DI DOCA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 11.781,15

Autor

LOURIVAL DOS SANTOS MENEZESCPF

Reu

IVANILDO SILVA DA SILVACPF

MISAEL PANTOJA SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUANNE PEREIRA DA SILVA· OAB AP 4323

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juíz ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (01/04/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de DORGIVAL DO NASCIMENTO em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA MOREIRA VIANACPF

MARIA DA SILVA LUZ

MAX DA SILVA PINHOCPF

MARIA GOMES DA SILVACPF

MARIA DOLORES DA SILVACPF

+ 14 outros

Reu

EMPRESA DE ENERGIA CACHOEIRA CALDEIRAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

DORGIVAL DO NASCIMENTO· OAB AP 2724

Reu:

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO· OAB AP 3871

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/06/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 19.754,99

Autor

RISALVA GOMES CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WALERIA BRITO DA SILVA· OAB AP 4070

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (08/09/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 5.772,00

Autor

RISALVA GOMES CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WALERIA BRITO DA SILVA· OAB AP 4070

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0015715-21.2023.8.03.0001. RECORRENTE: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / RECORRIDO: RISALVA GOMES CAMPOS /Advogado(s) do reclamado: WALERIA BRITO DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 04 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP:... (23/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 5.772,00

Autor

RISALVA GOMES CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Expedição de Alvará. (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 5.772,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RISALVA GOMES CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

WALERIA BRITO DA SILVA· OAB AP 4070· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem (23/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RISALVA GOMES CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WALERIA BRITO DA SILVA· OAB AP 4070· CPF 007.***.***-09

Reu:

WALERIA BRITO DA SILVA· OAB AP 4070· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0015715-21.2023.8.03.0001. REQUERENTE: RISALVA GOMES CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido de... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RISALVA GOMES CAMPOSCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

WALERIA BRITO DA SILVA· OAB AP 4070· CPF 007.***.***-09

Reu:

WALERIA BRITO DA SILVA· OAB AP 4070· CPF 007.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0015715-21.2023.8.03.0001. REQUERENTE: RISALVA GOMES CAMPOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Defiro o pedido de... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MIQUEIAS FERREIRA BRITOCPF

Reu

MARIA SEBASTIANA SARAIVA RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

STEPHANNIE DIAS FERREIRA DA SILVA· OAB AP 3815· CPF 871.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIQUEIAS FERREIRA BRITO

Reu

MARIA SEBASTIANA SARAIVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

STEPHANNIE DIAS FERREIRA DA SILVA· OAB AP 3815· CPF 871.***.***-20

Reu:

STEPHANNIE DIAS FERREIRA DA SILVA· OAB AP 3815· CPF 871.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000216-43.2024.8.03.0005. AUTOR: MIQUEIAS FERREIRA BRITO REU: MARIA SEBASTIANA SARAIVA RODRIGUES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Recebo os autos remetidos p... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIQUEIAS FERREIRA BRITO

Reu

MARIA SEBASTIANA SARAIVA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

STEPHANNIE DIAS FERREIRA DA SILVA· OAB AP 3815· CPF 871.***.***-20

Reu:

STEPHANNIE DIAS FERREIRA DA SILVA· OAB AP 3815· CPF 871.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000216-43.2024.8.03.0005. AUTOR: MIQUEIAS FERREIRA BRITO REU: MARIA SEBASTIANA SARAIVA RODRIGUES DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Tartarugalzinho Rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, s/n, Centro, Tartarugalzinho - AP - CEP: 68990-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3466690384 Número do Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Recebo os autos remetidos p... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RISALVA GOMES CAMPOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOCNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREW LUCAS VALENTE DA SILVA· OAB AP 4991· CPF 010.***.***-86

Autor:

ALLAIN VICTOR SILVA BARROSO· OAB AP 3006· CPF 005.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6013157-66.2026.8.03.0001. AUTOR: RISALVA GOMES CAMPOS REU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO, MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O art. 54-A, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, com redação dada pela Lei n. 14.181/2021, define como superendividamento: "a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigíveis e... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL VINICIUS MATOS DE SOUZACPF

MARCELO QUEIROZ OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JAMILE DE CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66602· CPF 860.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DJAVAN PEREIRA MURCA

Advogados

Reu:

JULIANO HAMADA· OAB BA 31056· CPF 023.***.***-45

Reu:

ROMILDO SOUSA MACHADO· OAB BA 35280· CPF 055.***.***-17

Reu:

SHIRLEI MENEZES SILVA· OAB BA 29716· CPF 988.***.***-91

Reu:

IDYAMARA PEDROSA CRUZ BRANDAO· OAB BA 28322· CPF 104.***.***-77

Reu:

EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 69600· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Reu: Djavan Pereira Murça Advogado: Juliano Hamada (OAB:BA31056) Advogado: Romildo Sousa Machado (OAB:BA35280) Advogado: Shirlei Menezes Silva (OAB:BA29716) Advogado: Edivan Pereira Dos Santos (OAB:BA69600) Terceiro Interessado: Kemilly Marcelino Da Conceição Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito Substituto, fica devidamente intimado o Advogado Dr. EDIVAN PEREIR... (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2019

Distribuição

09/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAIMUNDO NONATO SANTOS VIANACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JORDY DOS SANTOS LEMOS· OAB CE 41250· CPF 053.***.***-54

Outros

MIGUEL CANDIDO DA SILVA NETO· OAB CE 44685· CPF 040.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINARDO OLIVEIRA DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JOAO PAULO JUCA DE ALMEIDA· OAB CE 24931· CPF 644.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195208762 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE QUIXADA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

EDINARDO OLIVEIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL FEDERAL (PGF/AGU)

Reu:

JOAO PAULO JUCA DE ALMEIDA· OAB CE 24931· CPF 644.***.***-34

Último movimento: INCONSISTENTE (06/09/2021)

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