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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

184 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO RIGAUD NASCIMENTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA TECNICO BANCARIO NOVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FUNDACAO CESGRANRIO

Outros

CARLOS ANTONIO SILVA· OAB DF 010293

LEONARDO TOSTES DOS SANTOS· OAB DF 019481

PEDRO GONÇALVES SZALAY· OAB RJ 247787

ANDRÉ FERNANDES GABRIEL RIBEIRO· OAB RJ 175176· CPF 118.***.***-06

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2825315/BA (2024/0471463-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: LEANDRO RIGAUD NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM - BA033864 AGRAVADO: FUNDAÇÃO CESGRANRIO ADVOGADOS: ELVIS BRITO PAES - RJ127610 GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO - RJ127204 ANDRÉ FERNANDES GABRIEL RIBEIRO - RJ175176 PEDRO GONÇALVES SZALAY - RJ247787 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: LEONARDO TOSTES DOS SANTOS - DF019481 CARLOS ANTONIO SILVA - DF010... (17/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO RIGAUD NASCIMENTOCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PARA TECNICO BANCARIO NOVO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FUNDACAO CESGRANRIO

Advogados

Autor:

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 022937· CPF 007.***.***-71

Reu:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Reu:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/04/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO RIGAUD NASCIMENTOCPF

Reu

FUNDACAO CESGRANRIOCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM· OAB BA 033864· CPF 028.***.***-54

Reu:

ELVIS BRITO PAES· OAB RJ 127610· CPF 055.***.***-89

Reu:

GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO· OAB RJ 127204· CPF 088.***.***-24

Reu:

ANDRE FERNANDES GABRIEL RIBEIRO· OAB RJ 175176· CPF 118.***.***-06

Reu:

PEDRO GONCALVES SZALAY· CPF 171.***.***-81

Reu:

LEONARDO TOSTES DOS SANTOS· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 18.362,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2839418/BA (2025/0019429-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLODOALDO DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADOS: DIEGO CORREA RODRIGUES - BA022937 FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741A AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE - BA017488 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CLODOALDO DOS SANTOS DE JESUS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no... (07/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 18.362,05

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CLODOALDO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CLODOALDO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLODOALDO DOS SANTOS DE JESUSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 022937· CPF 007.***.***-71

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (01/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 56.901,37

Autor

CARLOS JOSE PEREIRA CERQUEIRACPF

BIANCA CAROLINE SENA DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Reu

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 022937· CPF 007.***.***-71

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS JOSE PEREIRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 022937· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (25/08/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 56.901,37

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS JOSE PEREIRA CERQUEIRACPF

BIANCA CAROLINE SENA DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 022937· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/06/2024 23:59. (26/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 56.901,37

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA LTDACNPJ

Reu

CARLOS JOSE PEREIRA CERQUEIRACPF

BIANCA CAROLINE SENA DE OLIVEIRA CERQUEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 022937· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2025 (26/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 116.000,00

Autor

ISAAC DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

SIMONE CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Outros

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 022937· CPF 007.***.***-71

CLÁUDIO FERREIRA DE MELO· OAB BA 021602

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 116.000,00

Autor

ISAAC DOS SANTOSCPF

SIMONE CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO· CPF 167.***.***-16

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 022937· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 116.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

ISAAC DOS SANTOSCPF

SIMONE CRISTINA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sustação/Alteração de LeilãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ISAAC DOS SANTOS (RECORRENTE)

2. SIMONE CRISTINA DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

3. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CLÁUDIO FERREIRA DE MELO· OAB BA 021602

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 022937· CPF 007.***.***-71

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CLÁUDIO FERREIRA DE MELO· OAB BA 021602

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 022937· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA JOSE CONCEICAO CRUZ TEODORIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

GIUSEPPE DE SIERVI FILHO· OAB BA 19784· CPF 924.***.***-34

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

CLAUDIO FERREIRA DE MELO· OAB BA 21602· CPF 167.***.***-16

Outros

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Expedição de intimação. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MARIA JOSE CONCEICAO CRUZ TEODORIOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2024 23:59. (03/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

MARIA JOSE CONCEICAO CRUZ TEODORIOCPF

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Reu:

GIUSEPPE DE SIERVI FILHO· OAB BA 19784· CPF 924.***.***-34

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão (18/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO CORREA RODRIGUES

GIUSEPPE DE SIERVI FILHOCPF

MARIA JOSE DA CONCEICAO CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

GIUSEPPE DE SIERVI FILHO· OAB BA 19784· CPF 924.***.***-34

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Reu:

GIUSEPPE DE SIERVI FILHO· OAB BA 19784· CPF 924.***.***-34

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Evolução da Classe Processual (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de ContaApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO CORREA RODRIGUES

GIUSEPPE DE SIERVI FILHOCPF

MARIA JOSE DA CONCEICAO CRUZ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

GIUSEPPE DE SIERVI FILHO· OAB BA 19784· CPF 924.***.***-34

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Reu:

GIUSEPPE DE SIERVI FILHO· OAB BA 19784· CPF 924.***.***-34

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Reu:

DANILO SOUZA RIBEIRO· OAB BA 18370· CPF 988.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOSE DA CONCEICAO CRUZ REU: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO Já fora prolatada sentença, bem como julgada a apelação interposta, com trânsito em julgado certificado. Assim, intimem-se as partes da chegada dos autos a essa unidade judiciária, podendo requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se acerca da existência de custas pendentes e proceda-se ao cum... (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2002

Distribuição

07/06/2002

Valor

R$ 15.826,91

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A - AG. JAGUAQUARA-BA

Reu

SERGIO DI FILIPPOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA· OAB BA 13624· CPF 469.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ADSON PIRES NOVAES JUNIOR· OAB BA 11620· CPF 416.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 22/08/2023 23:59. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 15.826,91

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A - AG. JAGUAQUARA-BA

Reu

SERGIO DI FILIPPOCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

IVAN RICARDO DE ANDRADE E SILVA· OAB BA 13624· CPF 469.***.***-04

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ADSON PIRES NOVAES JUNIOR· OAB BA 11620· CPF 416.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 11/05/2023. (05/06/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 39.725,08

Autor

ANA CAROLINA ALENCAR DA CUNHACPF

Reu

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA ALENCAR DA CUNHA· OAB BA 17968· CPF 788.***.***-87

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB BA 47532· CPF 213.***.***-82

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 48237· CPF 691.***.***-87

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Outros

BANCO BMG SA· OAB BA 45778· CPF 027.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/08/2025 23:59. (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2010

Distribuição

08/01/2010

Valor

R$ 18.242,10

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

FOCCO DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

VANESSA BARROS DE MIRANDACPF

AURORA BARROS DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

CELSO DAVID ANTUNES· OAB BA 1141· CPF 330.***.***-72

Autor:

DANIELA ASSIS PONCIANO· OAB BA 17126· CPF 883.***.***-87

Autor:

FRANCELE ARAUJO FRANKLIN· OAB BA 25532· CPF 003.***.***-06

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

13/01/2016

Valor

R$ 15.127,42

Autor

PANPHARMACPF

Reu

MMJ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE ALVES DE SA· OAB GO 30847

Autor:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Autor:

RAFAEL DE SOUZA LACERDA· OAB SP 300694· CPF 314.***.***-09

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 57.521,26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 57.521,26

Autor

ANTONIO MARCOS SILVA DOS REISCPF

IRACI FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

M D M ALMEIDACNPJ

LIDER FABRICACAO DE ESCADAS E TRANSPORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EUGENIO MENEZES SANTANA· OAB BA 37039· CPF 173.***.***-70

Autor:

MARCELO EVANGELISTA DE JJESUS· OAB BA 37041· CPF 025.***.***-78

Reu:

YASMIN MALHADO DUARTE· OAB BA 51239· CPF 055.***.***-98

Reu:

SAULO JOSE BORGES DUARTE· OAB BA 11774· CPF 292.***.***-87

Reu:

DIEGO CORREA RODRIGUES· OAB BA 22937· CPF 007.***.***-71

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2026 (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS SILVA DOS REIS

CARLOS EUGENIO MENEZES SANTANACPF

IRACI FERREIRA DE OLIVEIRA

MARCELO EVANGELISTA DE JESUS

Reu

LIDER FABRICACAO DE ESCADAS E TRANSPORTE LTDA

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Autor:

CARLOS EUGENIO MENEZES SANTANA· OAB BA 37039· CPF 173.***.***-70

Autor:

MARCELO EVANGELISTA DE JJESUS· OAB BA 37041· CPF 025.***.***-78

Autor:

YASMIN MALHADO DUARTE· OAB BA 51239· CPF 055.***.***-98

Autor:

SAULO JOSE BORGES DUARTE· OAB BA 11774· CPF 292.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Reu:

CARLOS EUGENIO MENEZES SANTANA· OAB BA 37039· CPF 173.***.***-70

Reu:

MARCELO EVANGELISTA DE JJESUS· OAB BA 37041· CPF 025.***.***-78

Reu:

YASMIN MALHADO DUARTE· OAB BA 51239· CPF 055.***.***-98

Reu:

SAULO JOSE BORGES DUARTE· OAB BA 11774· CPF 292.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS SILVA DOS REIS

CARLOS EUGENIO MENEZES SANTANACPF

IRACI FERREIRA DE OLIVEIRA

MARCELO EVANGELISTA DE JESUS

Reu

LIDER FABRICACAO DE ESCADAS E TRANSPORTE LTDA

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Autor:

CARLOS EUGENIO MENEZES SANTANA· OAB BA 37039· CPF 173.***.***-70

Autor:

MARCELO EVANGELISTA DE JJESUS· OAB BA 37041· CPF 025.***.***-78

Autor:

YASMIN MALHADO DUARTE· OAB BA 51239· CPF 055.***.***-98

Autor:

SAULO JOSE BORGES DUARTE· OAB BA 11774· CPF 292.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO· OAB BA 24176· CPF 014.***.***-59

Reu:

CARLOS EUGENIO MENEZES SANTANA· OAB BA 37039· CPF 173.***.***-70

Reu:

MARCELO EVANGELISTA DE JJESUS· OAB BA 37041· CPF 025.***.***-78

Reu:

YASMIN MALHADO DUARTE· OAB BA 51239· CPF 055.***.***-98

Reu:

SAULO JOSE BORGES DUARTE· OAB BA 11774· CPF 292.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ANTONIO MARCOS SILVA DOS REIS e outros Advogado(s): CARLOS EUGENIO MENEZES SANTANA, MARCELO EVANGELISTA DE JESUS APELADO: LIDER FABRICACAO DE ESCADAS E TRANSPORTE LTDA Advogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO ACORDÃO Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. FATO DO PRODUTO. QUEDA DE ESCADA DE ALUMÍNIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PERÍCIA... (02/04/2026)

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