DILZA TOSTES LUZ — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Advogados

Reu:

LAURO BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 197792

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Advogados

Reu:

LAURO BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 197792

Último movimento: Transitado em Julgado (30/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Advogados

Reu:

LAURO BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 197792

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (08/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LAURO BARBOSA DE SOUZA· OAB MG 197792

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Outros

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

JOSE ALBERTO TOSTES LUZ· OAB MG 57073· CPF 332.***.***-68

FREDERICO JOSE NASCIMENTO DA SILVEIRA· OAB MG 44253

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

LEONARDO DA COSTA BIFANO· OAB MG 72751· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 23.598,23

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA MATA MINEIRA LTDA SICOOB CREDIMATACNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO COSTA AMARALCPF

MAYANE DE OLIVEIRA VIANACPF

CLAUDIA EURIDICE DA COSTACPF

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

MAYANE DE OLIVEIRA VIANA 11911430661CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR· OAB MG 67793· CPF 017.***.***-90

Reu:

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA· OAB MG 145361· CPF 068.***.***-07

Outros

ARI VIEIRA JUNIOR· OAB MG 147414

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 32.111,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WALMIR DOMINGUES LUZCPF

CLEMILSO BRAGA MARTINSCPF

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Outros

NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM· OAB MG 120412· CPF 060.***.***-00

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

DIEGO DELEON LOPES DA SILVA· OAB MG 142805· CPF 057.***.***-03

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO· OAB SP 253281· CPF 034.***.***-52

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (26/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEMILSO BRAGA MARTINSCPF

WALMIR DOMINGUES LUZCPF

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Reu

CLEMILSO BRAGA MARTINSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WALMIR DOMINGUES LUZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO· OAB SP 253281· CPF 034.***.***-52

Autor:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Autor:

NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM· OAB MG 120412· CPF 060.***.***-00

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Autor:

LUCAS PERRY ROCHA· OAB MG 192953· CPF 126.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO· OAB SP 253281· CPF 034.***.***-52

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM· OAB MG 120412· CPF 060.***.***-00

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Reu:

LUCAS PERRY ROCHA· OAB MG 192953· CPF 126.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIEGO DELEON LOPES DA SILVA, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS, FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO, FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO, ISABELA DUARTE DE OLIVEIRA, LUCAS PERRY ROCHA, NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM, R... (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Reu

CLEMILSO BRAGA MARTINSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

WALMIR DOMINGUES LUZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO· OAB SP 253281· CPF 034.***.***-52

Autor:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Autor:

NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM· OAB MG 120412· CPF 060.***.***-00

Autor:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Autor:

LUCAS PERRY ROCHA· OAB MG 192953· CPF 126.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS MACEDO· OAB SP 253281· CPF 034.***.***-52

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

NATALIA TAVARES DE SOUZA MULIM· OAB MG 120412· CPF 060.***.***-00

Reu:

FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO· OAB MG 8809· CPF 000.***.***-49

Reu:

LUCAS PERRY ROCHA· OAB MG 192953· CPF 126.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.442.843,16

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS

ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRACPF

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

CHRISTINE PIRES DE ANDRADECPF

JOAO DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VICTOR LUZ SILVEIRA SANTAGADA· CPF 068.***.***-07

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 60828· CPF 640.***.***-00

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 82666· CPF 714.***.***-20

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Outros

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ· OAB MG 144715

Último movimento: Despacho (11/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.442.843,16

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

Reu

ROSA MARIA MENEGATICPF

JOAO DE SOUZACPF

CHRISTINE PIRES DE ANDRADECPF

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS

Reu:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 1.442.843,16

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Reu

DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS

ADRIANA BATISTA DE OLIVEIRA

CHRISTINE PIRES DE ANDRADECPF

JOAO DE SOUZACPF

ROSA MARIA MENEGATICPF

Advogados

Autor:

JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO· CPF 210.***.***-72

Autor:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 82666· CPF 714.***.***-20

Autor:

RODRIGO LOPES SILVA· CPF 038.***.***-03

Autor:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS· CPF 034.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 60828· CPF 640.***.***-00

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 82666· CPF 714.***.***-20

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· CPF 038.***.***-03

Reu:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS· CPF 034.***.***-52

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Último movimento: Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142 (10/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 1.442.843,16

Autor

MUNICIPIO DE PIRAPETINGACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

JOAO DE SOUZACPF

CHRISTINE PIRES DE ANDRADECPF

ROSA MARIA MENEGATICPF

DAVIDSON DE OLIVEIRA MATTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA DA COSTA SOARES TUMSCITZ

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS

Reu:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Reu

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS· OAB SP 253281· CPF 034.***.***-52

Autor:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 082666

Autor:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 096434· CPF 038.***.***-03

Autor:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Autor:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 060828· CPF 640.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS· OAB SP 253281· CPF 034.***.***-52

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 82666· CPF 714.***.***-20

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 082666

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (VARA CÍVEL) Nº 0005861-91.2014.4.01.3821/MG (originário: processo nº 00058619120144013821/MG) RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO RÉU: NILO SERGIO TOSTES LUZ ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES SILVA (OAB MG096434) ADVOGADO(A): DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (OAB MG082666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao... (01/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Reu

NILO SERGIO TOSTES LUZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS· OAB SP 253281· CPF 034.***.***-52

Autor:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 082666

Autor:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 096434· CPF 038.***.***-03

Autor:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Autor:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 060828· CPF 640.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIANA COLINA DOS SANTOS· OAB SP 253281· CPF 034.***.***-52

Reu:

RODRIGO LOPES SILVA· OAB MG 96434· CPF 038.***.***-03

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 82666· CPF 714.***.***-20

Reu:

LEANDRO CAPITA DIAS· OAB RJ 111534· CPF 079.***.***-55

Reu:

DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR· OAB MG 082666

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (VARA CÍVEL) Nº 0005861-91.2014.4.01.3821/MG (originário: processo nº 00058619120144013821/MG) RELATOR: FATIMA AURORA GUEDES AFONSO ARCHANGELO RÉU: NILO SERGIO TOSTES LUZ ADVOGADO(A): FLAVIANA COLINA DOS SANTOS (OAB SP253281) ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES SILVA (OAB MG096434) ADVOGADO(A): DANIEL GRANJA SANTAGADA JUNIOR (OAB MG082666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELZA HELENA DA COSTA TIMOTEOCPF

Reu

DAVI SILVA TIMOTEO

ESPOLIO DE JOSE GUILHERME TIMOTEO

Outros

JOSE ALBERTO TOSTES LUZ· OAB MG 57073· CPF 332.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEAS CARRETIEIROCPF

Reu

PAULO SILVEIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DO VALE MARINHO· OAB MG 1599

Autor:

ENEAS CARRETIEIRO· OAB MG 147796

Autor:

JOSE ALBERTO TOSTES LUZ· OAB MG 57073

Reu:

EDUARDO FERREIRA QUEIROZ· OAB RJ 155102

Reu:

MONICA GONCALVES VIANA· OAB MG 117433

Reu:

EMANUEL ARAUJO DE AZEVEDO ANTUNES· OAB MG 82536

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEAS CARRETIEIROCPF

Reu

PAULO SILVEIRA DE MOURACPF

Advogados

Autor:

ENEAS CARRETIEIRO

Reu:

EDUARDO FERREIRA QUEIROZ

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 781,38

Autor

ALESSANDRA BORGES DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE RECREIOCNPJ

Outros

RODRIGO FRANZONI BARBOSA· OAB MG 120156· CPF 061.***.***-05

JOSE ALBERTO TOSTES LUZ· OAB MG 57073· CPF 332.***.***-68

EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA· OAB MG 89430· CPF 036.***.***-09

ALEXANDRE DE MORAES FERREIRA· OAB MG 62364· CPF 570.***.***-49

NATHALIA RODRIGUES YAMAMOTO· OAB MG 129239

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (28/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ANGLO FERROUS MINAS -RIO MINERACAO S.A.

Reu

ESPOLIO DE HAYRTON MOREIRA BASTOS

SAYONARA TOSTES BASTOSCPF

ANTONIO CEZAR MARTINS DA SILVACPF

ISABELITA TOSTES BASTOS

GRIMALDI ALBERTO TOSTES BASTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DAYANNA PESSOA CONSOLINI· OAB RJ 183444· CPF 089.***.***-54

Autor:

BRUNA DUTRA PICONI DE MORAES· OAB RJ 189605· CPF 142.***.***-95

Outros

RODRIGO PONCE BUENO· OAB RJ 104782· CPF 019.***.***-51

MARIANA DE CARVALHO SALOMÃO· OAB RJ 220924· CPF 129.***.***-51

DOUGLAS CALDEIRA PINTO· OAB RJ 123267· CPF 995.***.***-91

NEY COUTINHO FILHO· OAB RJ 130900

JOSE ALBERTO TOSTES LUZ· OAB MG 57073

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (25/11/2025)

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