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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

542 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

22/02/2016

Distribuição

22/02/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DIMAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRESSA GURGEL DE OLIVEIRA GONZALEZ ALVES· CPF 297.***.***-50

Reu:

MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI· OAB SP 73062· CPF 002.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 18/05/2022 23:59. (19/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON MATOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AURÉLIO SEÁRA NIELLA· OAB BA 051075

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Reu:

GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO· OAB BA 030703

Reu:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 017592· CPF 908.***.***-63

Outros

LUIS FELIPE MUNIZ MELO· OAB BA 076624

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2793521/BA (2024/0426570-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: AILTON MATOS SANTOS ADVOGADOS: HARRISON FERREIRA LEITE - BA017719 GUSTAVO AURÉLIO SEÁRA NIELLA - BA051075 LUIS FELIPE MUNIZ MELO - BA076624 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADOS: GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO - BA030703 FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA - BA017592 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON MATOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Autor:

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA· CPF 057.***.***-70

Autor:

LUIS FELIPE MUNIZ MELO· CPF 074.***.***-17

Reu:

GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO· CPF 027.***.***-60

Reu:

FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA· OAB BA 017592· CPF 908.***.***-63

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AILTON MATOS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 29/04/2024 23:59. (30/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS SHAUANA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 066278· CPF 055.***.***-44

Autor:

GUSTAVO AURÉLIO SEÁRA NIELLA· OAB BA 051075

Outros

ADRIANA LOPES VIANNA· OAB BA 000610

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2440572/BA (2023/0271200-8) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES EMBARGANTE: COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS SHAUANA LTDA ADVOGADOS: HARRISON FERREIRA LEITE - BA017719 GUSTAVO AURÉLIO SEÁRA NIELLA - BA051075 LARISSA COSTA QUADROS - BA066278 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ADRIANA LOPES VIANNA - BA000610B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior... (28/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS SHAUANA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS SHAUANA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA

Autor:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 066278· CPF 055.***.***-44

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/09/2023)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBAITABA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILA SANTANA PEREIRA SANTOSCPF

ADVAN DE JESUS SANTOSCPF

AGUIMAR ARAUJO DA CRUZCPF

ALAN CEZAR DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8000101742017805026420250929180323 (29/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

VALQUIRIA BORGES DE MELOCPF

UERLESON DANTAS DOS SANTOSCPF

SUSIANE CONCEICAO BRAGACPF

SAMIRA MUNIZ FERREIRACPF

ROSANA PAIXAO DOS SANTOSCPF

+ 27 outros

Reu

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE UBAITABA

PREFEITO

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· CPF 005.***.***-32

Reu:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· CPF 019.***.***-31

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 2.000,00

Autor

PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE UBAITABA

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

PREFEITO

Reu

ALAN CEZAR DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOSCPF

COSME BARRETO CONCEICAOCPF

DARLENE MARIA DOS SANTOSCPF

FABIANA CARDOSO RAMOSCPF

+ 27 outros

Advogados

Autor:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· CPF 005.***.***-32

Autor:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· CPF 019.***.***-31

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 027642· CPF 009.***.***-73

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/02/2026 (23/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILA SANTANA PEREIRA SANTOSCPF

ADVAN DE JESUS SANTOS

AGUIMAR ARAUJO DA CRUZCPF

ALAN CEZAR DOS SANTOS

ALESSANDRO JESUS DOS SANTOS

+ 28 outros

Reu

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHOCPF

MUNICIPIO DE UBAITABA

PREFEITO

Advogados

Autor:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Autor:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Autor:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO· OAB BA 28721· CPF 019.***.***-31

Reu:

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO· OAB BA 14421· CPF 192.***.***-68

Reu:

JULIANA LEMOS VIANA· CPF 934.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS ANTÔNIO FARIAS PINTO· OAB BA 014421· CPF 192.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ubaitaba - Fórum Dr. Paulo Almeida Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais Rua Pres. Vargas, s/nº, centro, 45545-000 - Ubaitaba/BA - Fone/fax: 73-3230-1821/1822 Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº CGJ - 06/2016-GSEC Processo nº 8000101-74.2017.8.05.0264 Na forma do Provimento Conjunto da CGJ/CCI 06/2016, da CGJ, ficam as partes e o... (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Outros

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 066278· CPF 055.***.***-44

CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES· OAB BA 012100

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA GUIMARAES· CPF 359.***.***-72

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 066278· CPF 055.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (13/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/11/2025 (14/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA

HARRISON FERREIRA LEITECPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 66278· CPF 055.***.***-44

Autor:

CRISTIANE SANTANA GUIMARAES· CPF 359.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 66278· CPF 055.***.***-44

Reu:

CRISTIANE SANTANA GUIMARAES· CPF 359.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8001340-42.2021.8.05.0113. IMPETRANTE: CASA PADIM ATACADO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA Parte Passiva: IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes do retorno dos autos ao Juízo de origem para adoção das medidas que entenderem cabíveis, sob pena de arquivamento. Prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA,... (19/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDUARDO FREIRE MENEZES (AGRAVANTE)

2. KLEBER FERREIRA DA SILVA (AGRAVANTE)

3. CLOVIS LOIOLA DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS AMORIM SILVEIRA· OAB BA 45059· CPF 035.***.***-64

Autor:

BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY· OAB BA 54148· CPF 079.***.***-77

Autor:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Autor:

CAIO CÉSAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 46200· CPF 037.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS AMORIM SILVEIRA· OAB BA 45059· CPF 035.***.***-64

Reu:

BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY· OAB BA 54148· CPF 079.***.***-77

Reu:

HORLAN REAL MOTA· OAB BA 26171· CPF 899.***.***-44

Reu:

CAIO CÉSAR MONTEIRO SILVA· OAB BA 46200· CPF 037.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO ADRY RAMOS· OAB BA 48896· CPF 937.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMERCIAL DE GENEROS ALIMENTICIOS SHAUANA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO AURÉLIO SEÁRA NIELLA· OAB BA 051075

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Autor:

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 009807· CPF 396.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

GUSTAVO AURÉLIO SEÁRA NIELLA· OAB BA 051075

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Reu:

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO· OAB BA 009807· CPF 396.***.***-49

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HARRISON FERREIRA LEITECPF

JANE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 66278· CPF 055.***.***-44

Autor:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 066278· CPF 055.***.***-44

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 66278· CPF 055.***.***-44

Reu:

LARISSA COSTA QUADROS· OAB BA 066278· CPF 055.***.***-44

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 017719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8179254-07.2022.8.05.0001. APELANTE: JANE OLIVEIRA Advogado(s) do reclamante: HARRISON FERREIRA LEITE #APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau; e, querendo, requeiram o que entender cabível, so... (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROSA DOS SANTOS

EVELLIN PEREIRA SODRE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVELLIN PEREIRA SODRE

NEYDE ALICE BELLO MARQUES PEREIRACPF

ROSE MARY SILVA PELLEGRINICPF

Reu

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABBCPF

BANCO PAN S.A.CPF

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIORCPF

CARLOS ROBERTO SILVA BRASILCPF

FELICIANO LYRA MOURA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELICIANO LYRA MOURA

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Autor:

ANTONIO ROSA DOS SANTOS· OAB BA 29280· CPF 270.***.***-15

Autor:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI· OAB SP 164071· CPF 125.***.***-88

Autor:

LUCAS OLIVEIRA SILVA· OAB BA 41728· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

ANTONIO ROSA DOS SANTOS· OAB BA 29280· CPF 270.***.***-15

Reu:

ROSE MARY SILVA PELLEGRINI· OAB SP 164071· CPF 125.***.***-88

Reu:

LUCAS OLIVEIRA SILVA· OAB BA 41728· CPF 052.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: NEYDE ALICE BELLO MARQUES PEREIRA APELADO: BANCO PAN S.A., M SANTOS ALVES - ME CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: TRIBUNAL D... (05/03/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 22.156,14

Autor

ARNALDO FERREIRA BRITOCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

M SANTOS ALVES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIVELTON RODRIGUES MONTEIRO· OAB AP 3863· CPF 005.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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