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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 36.234,44

Autor

DINIZ & CALDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

CARLOS HENRIQUE BALDIN· OAB SP 307236· CPF 360.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DINIZ & CALDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BALDIN· OAB SP 307236· CPF 360.***.***-93

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1037837782021826005320250430183137 (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINIZ & CALDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BALDIN· OAB SP 307236· CPF 360.***.***-93

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DINIZ & CALDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DINIZ & CALDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DINIZ & CALDAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 36.234,44

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DINIZ & CALDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

CARLOS HENRIQUE BALDIN· OAB SP 307236· CPF 360.***.***-93

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DINIZ & CALDAS LTDA

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BALDIN· OAB SP 307236· CPF 360.***.***-93

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS HENRIQUE BALDIN· OAB SP 307236· CPF 360.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1037837-78.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Diniz & Caldas Ltda - Vistos Cumpra-se o V. Acórdão. Em caso de execução, o requerimento do cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico, incidente processual apartado, com numeração própria e instruído com as seguintes peças: sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado... (07/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 4.849.335,27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau (24/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 4.849.335,27

Autor

LUIS FELIPE NEIVA SILVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 012069· CPF 536.***.***-30

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 017721· CPF 700.***.***-68

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO· OAB DF 060327· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Conhecido o recurso de LUIS FELIPE NEIVA SILVEIRA e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 4.849.335,27

Autor

LUIS FELIPE NEIVA SILVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DINIZ CALDAS· CPF 015.***.***-10

Autor:

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO· OAB DF 029327· CPF 094.***.***-17

Autor:

BRUNA SCOTTI BATISTA· OAB DF 064562· CPF 037.***.***-88

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 036707· CPF 014.***.***-48

Autor:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 070267· CPF 046.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO· OAB DF 060327· CPF 003.***.***-75

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 017721· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (28/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 1.029.392,40

Autor

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Reu

APB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

OSWALDO OLIVEIRA MARTINS NETTOCPF

JOICE BORNGEM FALCATOCPF

Advogados

Autor:

WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR· OAB SP 107974· CPF 083.***.***-64

Autor:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Reu:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Outros

MARIA ISABELA FORESTIERO· OAB SP 324777· CPF 344.***.***-84

THIAGO LUIZ DA COSTA· OAB DF 048651· CPF 029.***.***-93

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH· OAB DF 021403· CPF 709.***.***-20

HÉLIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS· OAB DF 006811· CPF 318.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (30/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

APB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 1.029.392,40

Autor

APB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANNIEL DE HOLANDA ASSIS· CPF 067.***.***-65

Autor:

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO

Autor:

GABRIELA DINIZ CALDAS· CPF 015.***.***-10

Autor:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Reu:

MARIA ISABELA FORESTIERO· OAB SP 324777· CPF 344.***.***-84

Reu:

WANDER DE PAULA ROCHA JUNIOR· OAB SP 107974· CPF 083.***.***-64

Reu:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 1.259.943,00

Autor

ANA PAULA CARVALHO SILVACPF

Reu

NORIO ODACPF

GLAUCIA SILVA ODACPF

Advogados

Autor:

DANIEL VILAS BOA DE LACERDA· CPF 975.***.***-49

Autor:

JOSE DIMAS LACERDA· CPF 126.***.***-53

Reu:

MAURICIO TAVARES PEREIRA· CPF 009.***.***-22

Reu:

ALMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 069913· CPF 606.***.***-34

Outros

RODRIGO GARCIA DUARTE RODRIGUES BUZZI· OAB DF 077448

CAROLINA BRITO CARDOSO· OAB RJ 223350· CPF 140.***.***-02

CATARINA DE MACEDO BUZZI· OAB DF 074517· CPF 066.***.***-98

GABRIELA DINIZ CALDAS· OAB DF 065357

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 070267

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2565581/TO (2024/0042318-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA ADVOGADOS: JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF029327 MARCUS VINÍCIUS MARCONDES BUZANELLI - DF036707 THIAGO FERNANDES DA SILVA - DF045502 BRUNA SCOTTI BATISTA - DF064562 ISADORA TERRA RIBEIRO - DF070267 GABRIELA DINIZ CALDAS - DF065357 CATARINA DE MACEDO BUZZI - DF074517 CAROLINA BRITO CARDOSO - RJ223350 RODRIGO GARCIA DUARTE - DF077448 AGRAVADO: GLAUCIA... (06/03/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA CARVALHO SILVACPF

Reu

GLAUCIA SILVA ODACPF

NORIO ODACPF

Advogados

Autor:

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO· OAB DF 029327· CPF 094.***.***-17

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 036707· CPF 014.***.***-48

Autor:

THIAGO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 045502· CPF 011.***.***-13

Autor:

BRUNA SCOTTI BATISTA· OAB DF 064562· CPF 037.***.***-88

Autor:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 070267· CPF 046.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ALMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 069913· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 272742/2026 (24/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 1.259.943,00

Autor

ANA PAULA CARVALHO SILVACPF

Reu

GLAUCIA SILVA ODACPF

NORIO ODACPF

Advogados

Autor:

BRUNA SCOTTI BATISTA· OAB DF 064562· CPF 037.***.***-88

Reu:

MAURICIO TAVARES PEREIRA· CPF 009.***.***-22

Reu:

ALMIR JOSE DOS SANTOS· OAB MG 069913· CPF 606.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (13/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA CARVALHO SILVA ROCHA (RECORRENTE)

Reu

2. GLAUCIA SILVA ODA (RECORRIDO)

3. NORIO ODA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAROLINA BRITO CARDOSO· OAB RJ 223350· CPF 140.***.***-02

Autor:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 70267· CPF 046.***.***-59

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 36707· CPF 014.***.***-48

Autor:

CATARINA DE MACEDO BUZZI· OAB DF 74517· CPF 066.***.***-98

Autor:

THIAGO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 45502· CPF 011.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA BRITO CARDOSO· OAB RJ 223350· CPF 140.***.***-02

Reu:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 70267· CPF 046.***.***-59

Reu:

MARCUS VINÍCIUS MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 36707· CPF 014.***.***-48

Reu:

CATARINA DE MACEDO BUZZI· OAB DF 74517· CPF 066.***.***-98

Reu:

THIAGO FERNANDES DA SILVA· OAB DF 45502· CPF 011.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (24/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 26.642,55

Último movimento: Arquivado Provisoramente (14/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 28.666,48

Autor

ANTONIO JUCELINO ARAUJO LIMACPF

ANA PAULA PESSOA DE JESUS LIMACPF

Reu

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ

JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGOCPF

MIQUEIAS ARAUJO DE MOURACPF

LUCIANA BATISTA DE SACPF

Advogados

Autor:

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO· OAB DF 29327· CPF 094.***.***-17

Autor:

MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 36707· CPF 014.***.***-48

Autor:

JAMILLE SANTOS MACHADO

Autor:

GABRIELA DINIZ CALDAS· OAB DF 65357· CPF 015.***.***-10

Reu:

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO· OAB DF 37322· CPF 780.***.***-91

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Reu

DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA

JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO· OAB DF 37322· CPF 780.***.***-91

Autor:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Autor:

DELBRA DE SOUSA LIMA· OAB DF 43565· CPF 698.***.***-87

Reu:

LICIA GUIMARAES MARQUES NASCIMENTO· OAB DF 37322· CPF 780.***.***-91

Reu:

ALINE VIEIRA DA SILVA· OAB DF 38635· CPF 018.***.***-37

Reu:

DELBRA DE SOUSA LIMA· OAB DF 43565· CPF 698.***.***-87

Reu:

MARCIA APARECIDA TEIXEIRA· OAB DF 21769· CPF 511.***.***-20

Reu:

JAMILLE SANTOS MACHADO· OAB DF 36125· CPF 033.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715978-69.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: FORTALEZA FOMENTO MERCANTIL LTDA EXECUTADO: DISKMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, JOAO CAMILO GUIMARAES CAMARGO, LUCIANA BATISTA DE SA ARAUJO DE MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente, em razão do não pagamento da dívida objeto do presente cumprimento de sentença e de não terem sido encontrados bens passíveis de constrição, após várias diligências realizada... (12/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 4.849.335,27

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau (24/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 4.849.335,27

Autor

LUIS FELIPE NEIVA SILVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA· OAB DF 12069· CPF 536.***.***-30

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO· OAB DF 60327· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Ministro) após pedido de vista (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 4.849.335,27

Autor

LUIS FELIPE NEIVA SILVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DINIZ CALDAS· OAB DF 65357· CPF 015.***.***-10

Autor:

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO· OAB DF 29327· CPF 094.***.***-17

Autor:

BRUNA SCOTTI BATISTA· OAB DF 64562· CPF 037.***.***-88

Autor:

MARCUS VINICIUS MARCONDES BUZANELLI· OAB DF 36707· CPF 014.***.***-48

Autor:

ISADORA TERRA RIBEIRO· OAB DF 70267· CPF 046.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO· OAB DF 60327· CPF 003.***.***-75

Reu:

FABIO LIMA QUINTAS· OAB DF 17721· CPF 700.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. LUIS FELIPE NEIVA SILVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DANTAS BERÇOTT· OAB DF 81741

Autor:

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS· OAB DF 81763· CPF 705.***.***-60

Autor:

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA· OAB DF 19246· CPF 783.***.***-68

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DANTAS BERÇOTT· OAB DF 81741

Reu:

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS· OAB DF 81763· CPF 705.***.***-60

Reu:

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA· OAB DF 19246· CPF 783.***.***-68

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos REsp 2221241/DF (2024/0477254-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADOS: VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA - RJ071741 SÉRGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF012069 FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA - DF019246 VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES - DF055396 MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA - RJ233693 ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA - DF059535 FERNANDA OLIVEIRA ANDRINO - DF060327 FABIO LIMA QUINTAS - DF017721 PE... (15/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. LUIS FELIPE NEIVA SILVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANA DANTAS BERÇOTT· OAB DF 81741

Autor:

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS· OAB DF 81763· CPF 705.***.***-60

Autor:

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA· OAB DF 19246· CPF 783.***.***-68

Autor:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Autor:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DANTAS BERÇOTT· OAB DF 81741

Reu:

GUSTAVO CANTANHEDE DOS REIS· OAB DF 81763· CPF 705.***.***-60

Reu:

FERNANDO HUGO RABELLO MIRANDA· OAB DF 19246· CPF 783.***.***-68

Reu:

ISABELLA LINS MARQUES DE MIRANDA· OAB DF 59535· CPF 031.***.***-20

Reu:

VICTOR HUGO TEIXEIRA MENEZES· OAB DF 55396· CPF 037.***.***-51

+ outros advogados do reu

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEMIKRO TELECOMUNICACOES INFORMATICA E MICROELETRONICA S/A

Reu

ALDITEL TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA DINIZ CALDAS· OAB DF 65357· CPF 015.***.***-10

Reu:

GABRIELA DINIZ CALDAS· OAB DF 65357· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Definitivo (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASALPLA BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.CNPJ

Reu

LIBERTAH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.

MONICA KOMORA VIEIRA CORTESCPF

THIAGO VIEIRA CORTESCPF

REBECA VIEIRA CORTESCPF

CORTES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MACHADO TORTORELLA· OAB SP 439069· CPF 432.***.***-13

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Reu:

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO

Reu:

MARCUS VINICIUS M. BUZANELLI

Reu:

ELISANGELA MACHADO ROVITO· OAB SP 261898· CPF 179.***.***-07

Reu:

ROVITO ADVOGADOS· OAB SP 757

Reu:

GABRIELA DINIZ CALDAS· OAB SP 491869· CPF 015.***.***-10

Outros

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS· OAB SP 305322

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (06/05/2026)

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