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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Popular

RemuneraçãoParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO TAVARES DE SOUZA BARRETO· OAB PB 16916· CPF 087.***.***-00

Autor:

DANIEL DE MACEDO SOARES· OAB PB 24229

Autor:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Reu:

YANA ALMEIDA CAMBOIM· OAB PB 17200· CPF 080.***.***-36

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GUSTAVO REGIS DE MENEZES PIRESCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Autor:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Reu:

RENATA MALCON MARQUES· OAB BA 24805· CPF 941.***.***-00

Reu:

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA· OAB BA 22772· CPF 792.***.***-34

Reu:

JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ· OAB SP 203012· CPF 721.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 20.147,30

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

EDILSON LUCAS ROSENOCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Reu:

DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB PB 23968· CPF 063.***.***-64

Reu:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Reu:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Reu:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 46.518,15

Autor

ROBERTO SA RODRIGUES DE SOUZACNPJ

Reu

FUNDACAO DE EDUCACAO TECNOLOGICA E CULTURAL DA PARAIBA FUNETEC PBCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA SILVA LACERDA· OAB DF 32491· CPF 005.***.***-57

Reu:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Reu:

ALANNA ALESSIA RODRIGUES PEREIRA· OAB PB 28148· CPF 113.***.***-16

Reu:

KEVIN FERREIRA COUTINHO· OAB PB 30064· CPF 117.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 38.713,56

Autor

MARIA DE FATIMA LUCIOCPF

Reu

SERGIO DE MORAIS MEIRACPF

Advogados

Autor:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Reu:

MARILIA SILVA RANGEL MEIRA· OAB PB 13401· CPF 237.***.***-68

Reu:

LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA· OAB PB 19380· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de resposta (23/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2019

Distribuição

26/09/2019

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MONICA VALERIA CRISANTO MONTEIRO NOBREGACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Autor:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Brasil em 26/08/2024 23:59. (27/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 7.214,60

Autor

MARIA DA CONCEICAO ANDRADE GUEDES - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

IRELI CRISTINA LUZ - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Autor:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Autor:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 90.934,58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo para, querendo, contrarrazoar os Agravos em Recurso Especial e Extraordinário. (22/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 90.934,58

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

M & MARQUES ELETROMOVEIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Reu:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

Reu:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Reu:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (09/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 90.934,58

Autor

M & MARQUES ELETROMOVEIS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Autor:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Autor:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

Autor:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RENAN FONSECA RODRIGUES - MECNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

GERENTE REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO DA SECRETARIA DA RECEITA

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DA GERENCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO DA SER

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Autor:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Autor:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PLANC BURLE MARX VILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PLANC ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA LUCIOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO NICOLA MACÊDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Autor:

JOSE MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO· OAB PB 10831· CPF 007.***.***-77

Reu:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Reu:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Reu:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/05/2025)

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