Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Prazo Decorrido - Parte Promovida (20/05/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV PUBL MUNICIPAIS DO NOVO GAMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB DF 034647· CPF 008.***.***-80

Reu:

DIOGO ARAUJO ALVES· CPF 004.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5644420372020809016020250331153425 (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 983.496,50

Autor

ESCAVO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ

Outros

ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTRO MEIRELES· OAB GO 020690

DIOGO ARAÚJO ALVES· OAB GO 029677

Último movimento: Certidão Expedida (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

Reu

ESCAVO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ARAUJO ALVES· CPF 004.***.***-12

Reu:

ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTRO MEIRELES· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VANIR FERREIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVO GAMA - NOVO GAMA PREVCNPJ

Outros

LEONARDO RIBEIRO DIAS· OAB DF 046502

DIOGO ARAÚJO ALVES· OAB GO 029677

Último movimento: Processo Arquivado (26/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

Reu

VANIR FERREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

DIOGO ARAUJO ALVES· CPF 004.***.***-12

Reu:

LEONARDO RIBEIRO DIAS· CPF 023.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIR FERREIRA COSTA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE NOVO GAMA - NOVO GAMA PREV

Advogados

Autor:

GUSTAVO ARAUJO DA SILVA· OAB DF 74301· CPF 056.***.***-55

Autor:

LEONARDO RIBEIRO DIAS· OAB GO 43232

Autor:

LEONARDO RIBEIRO DIAS· OAB DF 046502

Autor:

DIOGO ARAÚJO ALVES· OAB GO 029677

Reu:

MARCOS DENVER VIEIRA CALACA NUNES· OAB GO 35854· CPF 004.***.***-10

Reu:

MARIANA ARAUJO MARCORIO· OAB GO 27644

Reu:

MARCELO RIBEIRO DIAS SERRAT· OAB GO 33531

Reu:

MURIEL TEIXEIRA MARTINS· OAB GO 29058

Reu:

RUSSAN FREDERIQUE DA SILVA GOMES· OAB GO 46783

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5656919-48.2023.8.09.0160 Autor: Vanir Ferreira Costa Requerido: Municipio De Novo Gama ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do evento 147, bem como requeira o que entender cabível. Novo Gama-GO, 24 de março de 202... (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Arquivado (03/09/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTESCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

Advogados

Reu:

DIOGO ARAUJO ALVES· CPF 004.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (02/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE NOVO GAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000

Reu:

VINICIUS JOSE ALVES AVANZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.011.704,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 1.011.704,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WESLEY DA SILVA BRITOCPF

BEATRIZ CARVALHO DE SOUZACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LAURIANA GARCEZ SILVA· CPF 009.***.***-18

Autor:

DIOGO ARAUJO ALVES· CPF 004.***.***-12

Autor:

ANDRE SOUZA PEDROSO DE MORAES· OAB GO 37889· CPF 035.***.***-82

Reu:

LEONARDO GOMES ALVES· OAB DF 34180· CPF 079.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 16.239,06

Autor

MARIZETE ROSIMEIRE COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO GAMACNPJ

Outros

EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA· OAB GO 32694

Último movimento: Processo Arquivado (01/10/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

Reu

MARIZETE ROSIMEIRE COSTACPF

Advogados

Autor:

DIOGO ARAUJO ALVES· CPF 004.***.***-12

Autor:

CRISTOVAO ROCHA SILVA· CPF 802.***.***-34

Reu:

EDMUNDO JOSE DE OLIVEIRA· CPF 971.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/06/2023)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 983.496,50

Último movimento: Certidão Expedida (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

Reu

ESCAVO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ARAUJO ALVES· CPF 004.***.***-12

Reu:

ALESSANDRO DOS PASSOS ALVES DE CASTRO MEIRELES· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 84.622,70

Último movimento: Intimação Efetivada (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

Reu

EDLEUSA DOS SANTOS VASCONCELOSCPF

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDLEUSA DOS SANTOS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34886

Último movimento: Definitivo (24/06/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento em PecúniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDLEUSA DOS SANTOS VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

ROBSON DA PENHA ALVES· OAB GO 34886

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL Processo: 5177998-72.2025.8.09.0160 Autor: Edleusa Dos Santos Vasconcelos Requerido: Municipio De Novo Gama ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para manifestarem acerca do retorno dos autos, bem como requeira o que entender cabível no prazo de 10 (dez) dias. Novo Gama-GO, 12 de maio d... (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

05/04/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 22.791,09

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVO GAMA

Reu

MARIA LENIRA RODRIGUES PAULINO MONTEIROCPF

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 07/04/2026 (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 74.254,85

Autor

MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIASCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

DOMINGOS DA SILVA MOREIRACPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BERNARDO· CPF 260.***.***-53

Autor:

DIOGO ARAUJO ALVES· CPF 004.***.***-12

Reu:

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA· OAB GO 3477· CPF 011.***.***-15

Reu:

BENEDITO LEMES DA ABADIA· OAB GO 10724

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINGOS DA SILVA MOREIRA em 30/06/2022 23:59. (01/07/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

DOMINGOS DA SILVA MOREIRA

Advogados

Reu:

BENEDITO LEMES DA ABADIA· OAB GO 10724

Reu:

JOAO CARLOS BENTO DE SOUZA· OAB GO 3477· CPF 011.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (22/02/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal