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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANSELMO COELHO DE MATOSCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ANSELMO COELHO DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

DIOGO RAMOS· OAB PR 30166

Autor:

IVAN COELHO DIAS· OAB PR 55921· CPF 048.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de DIOGO RAMOS em 29/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANSELMO COELHO DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

DIOGO RAMOS

Autor:

IVAN COELHO DIAS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (10/05/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE JANUARIO DISPARO SANTAELLACPF

EXPORTADORA JUCAFE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO GOMES CAETANO· OAB MG 60382· CPF 566.***.***-00

Outros

DIOGO RAMOS· OAB PR 30166

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO AQUIRI LTDACNPJ

REAL EXPRESSO LIMITADACNPJ

JOSE AUGUSTO PINHEIROCPF

ADRIANA PINHEIROCPF

AUTO VIACAO FLORESTA CIDADE DO RIO BRANCO LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANGELO PADULA FILHO· OAB DF 14105

Reu:

LUCINEIDE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB DF 4775· CPF 287.***.***-34

Reu:

SERGIO FERNANDO MEIRA CAVALCANTI MALTA· OAB DF 18278

Reu:

GRAZIELLE DE PAULA CORREA· OAB DF 27195

Reu:

EVANDO CAMILO RICARDO

+ outros advogados do reu

Outros

RAFAELA MOURA DE OLIVEIRA· OAB DF 14912

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (04/10/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

08/02/2008

Distribuição

08/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEIDINA MARIA DE SOUZA

OSMILDO JOSE DA SILVA

Advogados

Autor:

FLAVIO CAIXETA NUNES· OAB MG 98091· CPF 998.***.***-72

Autor:

ALEX MOISES TEDESCO· OAB SP 200953· CPF 292.***.***-00

Autor:

DIOGO RAMOS· OAB PR 30166

Autor:

ALEX MOISES TEDESCO· OAB MG 117028· CPF 292.***.***-00

Último movimento: Expedida/Certificada (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Política de Preço MínimoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política de Preço MínimoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNES - ABIECCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI· OAB RJ 166628· CPF 124.***.***-40

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

LINCOLN RUDOI· CPF 400.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política de Preço MínimoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNES - ABIEC (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI· OAB RJ 166628· CPF 124.***.***-40

Autor:

LINCOLN RUDOI· OAB SP 381813· CPF 400.***.***-47

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Reu:

PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI· OAB RJ 166628· CPF 124.***.***-40

Reu:

LINCOLN RUDOI· OAB SP 381813· CPF 400.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMACPF

ANTONIO CARLOS BENCHIMOL BARBOSACPF

XIMENES ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALBOM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO· CPF 131.***.***-33

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· CPF 136.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA

ANTONIO CARLOS BENCHIMOL BARBOSA

XIMENES ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS LTDA

VALBOM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

NEP INCORPORACOES SPE 8 - RESENDE LTDA

+ 2 outros

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS BENCHIMOL BARBOSACPF

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMACPF

VALBOM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

XIMENES ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

NEP INCORPORACOES SPE 8 - RESENDE LTDA

NEP NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Autor:

PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES· OAB RJ 80104· CPF 884.***.***-44

Autor:

REJANE CRISTINA SILVA· OAB RJ 122945· CPF 052.***.***-39

Autor:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES· OAB RJ 80104· CPF 884.***.***-44

Reu:

REJANE CRISTINA SILVA· OAB RJ 122945· CPF 052.***.***-39

Reu:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em tramite entre as partes epigrafadas acimas, sendo certo que as partes entabularam acordo às fls. 2127 e 2140, visando à satisfação do débito, não havendo qualquer óbice à sua homologação. Assim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Honorários na forma do acordo e custas e despesas processuais na forma do artigo 90, pa... (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TOTAL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Outros

CARLOS ALEXANDRE FRANCO GARCIA· OAB SP 509563· CPF 444.***.***-38

VITÓRIA NISHIKAWA SIMOES· OAB SP 459674· CPF 437.***.***-30

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

LEANDRO ANTÔNIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 067372· CPF 954.***.***-04

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 5.823.691,31

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB SP 366679

MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 459647

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839774/SP (2025/0019937-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 MÔNICA NAOMI MURAYAMA - SP356221 DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - SP356346 ANA PAULA PLAZZA AGUILAR - SP425085 DIOGO CIUFFO CARNEIRO - SP301216 MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA - SP459647 AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADOS: ANA PAULA DE SOUSA LIMA - SP100095 ANA PAULA DE... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· CPF 093.***.***-39

Reu:

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 404640/2026 (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 5.823.691,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Reu:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Reu:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Reu:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Outros

MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 459647

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855309/SP (2025/0041719-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 DIEGO CIUFFO CARNEIRO - SP301216 MÔNICA NAOMI MURAYAMA - SP356221 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458 ANA PAULA PLAZZA AGUILAR - SP425085 MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA - SP459647 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: WENDER VINICIO HENRIQUES - SP480025 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) par... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOL LINHAS AEREAS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Autor:

VITÓRIA NISHIKAWA SIMOES· OAB SP 459674· CPF 437.***.***-30

Autor:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Reu:

VITÓRIA NISHIKAWA SIMOES· OAB SP 459674· CPF 437.***.***-30

Reu:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Reu:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855309/SP (2025/0041719-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 DIEGO CIUFFO CARNEIRO - SP301216 MÔNICA NAOMI MURAYAMA - SP356221 ANA PAULA PLAZZA AGUILAR - SP425085 VITÓRIA NISHIKAWA SIMOES - SP459674 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: WENDER VINICIO HENRIQUES - SP480025 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se c... (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Reu

2BR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SÁ· OAB SP 434182· CPF 441.***.***-85

Autor:

RAPHAEL GOMES DA SILVA· OAB DF 060021· CPF 086.***.***-29

Autor:

BRUNO CESAR CRISPIM· OAB SP 279505

Autor:

YASMIN PELEGRINI SUZUKI· OAB SP 482011· CPF 392.***.***-14

Reu:

THIAGO GROPPO NUNES· OAB SP 209795· CPF 277.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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