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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 653,96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA MONTEIRO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KFC BH ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA ESTADUAL DE BELO HORIZONTE/MG

Outros

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

KFC BH ALIMENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI

Último movimento: Transitado em Julgado (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CisãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A.ROSSATO AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

AGROPECUARIA ROSSATO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO ALVES RIOS MENDES· OAB MG 203524

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Autor:

DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA· OAB SP 160031· CPF 610.***.***-04

Autor:

LUCAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 175702

Autor:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Reu:

LETICIA CARAM ANDRE E ROCHA MIRANDA· OAB MG 82766

Reu:

DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA· OAB SP 160031· CPF 610.***.***-04

Reu:

MARCELO MARQUES MUNHOZ· OAB PR 15328· CPF 705.***.***-87

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· OAB MG 163944

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANE ZANCANARO· OAB PR 27052· CPF 021.***.***-62

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CisãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

29/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

A. ROSSATO AGROPECUÁRIA LTDA

Reu

AGROPECUARIA ROSSATO S/A

Advogados

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Autor:

DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA· OAB SP 160031· CPF 610.***.***-04

Autor:

LUCAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 175702

Autor:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669· CPF 469.***.***-91

Autor:

REBECA TAMIRES DE SOUZA LEITE· OAB MG 165334· CPF 117.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Reu:

DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA· OAB SP 160031· CPF 610.***.***-04

Reu:

LUCAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 175702

Reu:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669· CPF 469.***.***-91

Reu:

REBECA TAMIRES DE SOUZA LEITE· OAB MG 165334· CPF 117.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CisãoApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

A. ROSSATO AGROPECUÁRIA LTDA

Reu

AGROPECUARIA ROSSATO S/A

Advogados

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Autor:

DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA· OAB SP 160031· CPF 610.***.***-04

Autor:

LUCAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 175702

Autor:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669· CPF 469.***.***-91

Autor:

REBECA TAMIRES DE SOUZA LEITE· OAB MG 165334· CPF 117.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Reu:

DAVID GONÇALVES DE ANDRADE SILVA· OAB SP 160031· CPF 610.***.***-04

Reu:

LUCAS MOREIRA GONCALVES· OAB MG 175702

Reu:

IVO NERI AVELAR· OAB MG 108669· CPF 469.***.***-91

Reu:

REBECA TAMIRES DE SOUZA LEITE· OAB MG 165334· CPF 117.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/04/2026 AUTOR: A. ROSSATO AGROPECUÁRIA LTDA; RÉU: AGROPECUÁRIA ROSSATO S/A Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). INTIMA-SE a parte autora para recolher, em 15 dias, a importância de R$ 167,32 a título de custas processuais devidas ao Estado, referentes ao processo 0051708-20.2011.8.13.0470, comprovando nos autos, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida e de registro no CA... (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

CARDIOCOOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

CARDIOCOOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253

Último movimento: Transitado em Julgado (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIOCOOP LTDACNPJ

Reu

CARDIOCOOP LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

CARDIOCOOP LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

CARDIOCOOP LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

CARDIOCOOP LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

CARDIOCOOP LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Último movimento: Trânsito em julgado (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

CARDIOCOOP LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Último movimento: Trânsito em julgado (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Reu

CARDIOCOOP LTDA

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Advogados

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Reu:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746· CPF 031.***.***-17

Reu:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754· CPF 007.***.***-71

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 Recorrente(s) - MUNICIPIO DE NOVA LIMA; Recorrido(a)(s) - CARDIOCOOP LTDA; Interessado(s) - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é... (05/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BCUBE LOGISTIC LTDA.CNPJ

Reu

MA CABALEIRO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

MAIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ROCHA DE SA MACEDO· OAB MG 139463

Autor:

DAVID GONÇALVES ANDRADE SILVA· OAB SP 52334

Autor:

RAFAELLA SILVA SALTARELLI

Autor:

MARCELA DE FARIAS VELASCO· OAB MG 178114

Autor:

RENATHA AMARAL SILVA· OAB MG 200811

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES· OAB MG 128561

Reu:

OLIVIO MANGERONA NETO· OAB MG 106317

Reu:

THALES RIBEIRO CORREA· OAB MG 196526

Reu:

FLAVIA FERREIRA ABREU· OAB MG 215702· CPF 147.***.***-24

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BCUBE LOGISTIC LTDA.CNPJ

Reu

MA CABALEIRO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

MAIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Autor:

DAVID GONCALVES ANDRADE SILVA

Reu:

OLIVIO MANGERONA NETO· OAB MG 106317

Reu:

GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES· OAB MG 128561

Reu:

THALES RIBEIRO CORREA· OAB MG 196526

Reu:

FLAVIA FERREIRA ABREU· OAB MG 215702

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BCUBE LOGISTIC LTDA.CNPJ

Reu

MA CABALEIRO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

MAIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BCUBE LOGISTIC LTDA.CNPJ

Reu

MA CABALEIRO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

MAIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Autor:

DAVID GONCALVES ANDRADE SILVA

Reu:

OLIVIO MANGERONA NETO· OAB MG 106317

Reu:

FLAVIA FERREIRA ABREU· OAB MG 215702

Reu:

GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES· OAB MG 128561

Reu:

THALES RIBEIRO CORREA· OAB MG 196526

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BCUBE LOGISTIC LTDA.CNPJ

Reu

MA CABALEIRO PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

MAIO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334

Reu:

GUILHERME OLIVA GOMES GUIMARAES· OAB MG 128561

Reu:

FLAVIA FERREIRA ABREU· OAB MG 215702

Reu:

OLIVIO MANGERONA NETO· OAB MG 106317

Reu:

THALES RIBEIRO CORREA· OAB MG 196526

Último movimento: Remetidos os autos (28/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/09/2014

Distribuição

29/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (27/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (27/06/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDACNPJ

VIACAO ITAUNA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO ITAUNA LTDACNPJ

INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Autor:

FELIPE MILLARD GERKEN· CPF 068.***.***-83

Autor:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517· CPF 078.***.***-06

Autor:

TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS· CPF 080.***.***-28

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (20/05/2020)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/01/2007

Distribuição

08/01/2007

Valor

R$ 2.000,00

Autor

INCOMFRAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDACNPJ

VIACAO ITAUNA LTDACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM DIVINOPOLIS

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

DEBORAH CREVELIN CASAGRANDE· OAB MG 115715· CPF 103.***.***-23

Reu:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517· CPF 078.***.***-06

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· CPF 110.***.***-07

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

COMERCIO E DISTRIBUICAO SALES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Reu:

DEBORAH CREVELIN CASAGRANDE· OAB MG 115715· CPF 103.***.***-23

Reu:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517· CPF 078.***.***-06

Reu:

ISADORA SOARES MIRANDA· CPF 110.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS· OAB MG 96410· CPF 013.***.***-06

Autor:

DEBORAH CREVELIN CASAGRANDE· OAB MG 115715· CPF 103.***.***-23

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELA APARECIDA FAUSTINO· OAB MG 142517· CPF 078.***.***-06

Autor:

TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS· CPF 080.***.***-28

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Autor:

ACYENE LOPES ARAUJO· CPF 017.***.***-47

Autor:

LUIZ FELIPE DE FREITAS CORDEIRO· CPF 121.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2020 (05/03/2020)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

10/10/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/10/2011

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (02/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 2.000,00

Autor

CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADACNPJ

Reu

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

EDUARDO ARRIEIRO ELIAS

Autor:

DEBORAH CREVELIN CASAGRANDE· OAB MG 115715· CPF 103.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA PI ROCHA REISCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA PI ROCHA REISCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRESSA PI ROCHA REIS,

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Reu:

DIOGO MELLO BRAZIOLI· OAB MG 178253· CPF 115.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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