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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 11.069,33

Autor

CENTRAL DA MARCENARIA LTDA - MECNPJ

Reu

DIOGO RODRIGUES CARNEIROCPF

Outros

VIVIANE NEVES ROCHA· OAB GO 17989· CPF 532.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Política de Preço MínimoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Política de Preço MínimoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNES - ABIECCNPJ

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI· OAB RJ 166628· CPF 124.***.***-40

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Autor:

LINCOLN RUDOI· CPF 400.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Política de Preço MínimoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS EXPORTADORAS DE CARNES - ABIEC (AGRAVANTE)

Reu

2. AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI· OAB RJ 166628· CPF 124.***.***-40

Autor:

LINCOLN RUDOI· OAB SP 381813· CPF 400.***.***-47

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB SP 389401· CPF 009.***.***-89

Reu:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Reu:

PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI· OAB RJ 166628· CPF 124.***.***-40

Reu:

LINCOLN RUDOI· OAB SP 381813· CPF 400.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusão (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMACPF

ANTONIO CARLOS BENCHIMOL BARBOSACPF

XIMENES ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VALBOM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO· CPF 131.***.***-33

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 080696· CPF 009.***.***-89

Reu:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· CPF 136.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA

ANTONIO CARLOS BENCHIMOL BARBOSA

XIMENES ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS LTDA

VALBOM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

NEP INCORPORACOES SPE 8 - RESENDE LTDA

+ 2 outros

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS BENCHIMOL BARBOSACPF

MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMACPF

VALBOM PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA

XIMENES ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A

LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

NEP INCORPORACOES SPE 8 - RESENDE LTDA

NEP NEXT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Autor:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Autor:

PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES· OAB RJ 80104· CPF 884.***.***-44

Autor:

REJANE CRISTINA SILVA· OAB RJ 122945· CPF 052.***.***-39

Autor:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA ASTUTO PEREIRA· OAB RJ 80696· CPF 009.***.***-89

Reu:

SINECLAUDIA PEREIRA CUTRIM DE JESUS· OAB RJ 207802· CPF 117.***.***-23

Reu:

PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES· OAB RJ 80104· CPF 884.***.***-44

Reu:

REJANE CRISTINA SILVA· OAB RJ 122945· CPF 052.***.***-39

Reu:

GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 135495· CPF 094.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA em tramite entre as partes epigrafadas acimas, sendo certo que as partes entabularam acordo às fls. 2127 e 2140, visando à satisfação do débito, não havendo qualquer óbice à sua homologação. Assim, HOMOLOGO O ACORDO estabelecido entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Honorários na forma do acordo e custas e despesas processuais na forma do artigo 90, pa... (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TOTAL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Outros

CARLOS ALEXANDRE FRANCO GARCIA· OAB SP 509563· CPF 444.***.***-38

VITÓRIA NISHIKAWA SIMOES· OAB SP 459674· CPF 437.***.***-30

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

LEANDRO ANTÔNIO DE LIMA E SOUSA· OAB MG 067372· CPF 954.***.***-04

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221

+ outros representantes

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (21/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOTAL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 5.823.691,31

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Outros

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB SP 366679

MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 459647

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839774/SP (2025/0019937-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 MÔNICA NAOMI MURAYAMA - SP356221 DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY - SP356346 ANA PAULA PLAZZA AGUILAR - SP425085 DIOGO CIUFFO CARNEIRO - SP301216 MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA - SP459647 AGRAVADO: FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON ADVOGADOS: ANA PAULA DE SOUSA LIMA - SP100095 ANA PAULA DE... (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Autor:

DEBORAH CRISTINA DOS SANTOS NERY· OAB SP 356346· CPF 037.***.***-54

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· CPF 093.***.***-39

Reu:

IGOR DENISARD DANTAS MELO· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-14

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 404640/2026 (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOL LINHAS AEREAS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDAÇAO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VITÓRIA NISHIKAWA SIMOES· OAB SP 459674· CPF 437.***.***-30

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Autor:

MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 459647

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 6644· CPF 093.***.***-39

Autor:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

VITÓRIA NISHIKAWA SIMOES· OAB SP 459674· CPF 437.***.***-30

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Reu:

MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 459647

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 6644· CPF 093.***.***-39

Reu:

ANA PAULA DE SOUSA LIMA· OAB SP 100095· CPF 093.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 5.823.691,00

Autor

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Reu:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Reu:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Reu:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Outros

MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA· OAB SP 459647

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855309/SP (2025/0041719-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 DIEGO CIUFFO CARNEIRO - SP301216 MÔNICA NAOMI MURAYAMA - SP356221 GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - SP186458 ANA PAULA PLAZZA AGUILAR - SP425085 MARIANA SANTOS NOGUEIRA DE SOUZA - SP459647 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: WENDER VINICIO HENRIQUES - SP480025 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) par... (20/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 21/05/2026 (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCONCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Reu:

WENDER VINICIO HENRIQUES· OAB SP 480025· CPF 097.***.***-36

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/10/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOL LINHAS AEREAS S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Autor:

VITÓRIA NISHIKAWA SIMOES· OAB SP 459674· CPF 437.***.***-30

Autor:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Autor:

DIEGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Reu:

VITÓRIA NISHIKAWA SIMOES· OAB SP 459674· CPF 437.***.***-30

Reu:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Reu:

DIEGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2855309/SP (2025/0041719-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADOS: JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES - SP298104 DIEGO CIUFFO CARNEIRO - SP301216 MÔNICA NAOMI MURAYAMA - SP356221 ANA PAULA PLAZZA AGUILAR - SP425085 VITÓRIA NISHIKAWA SIMOES - SP459674 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: WENDER VINICIO HENRIQUES - SP480025 AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se c... (20/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A - ELETRONORTECNPJ

Reu

2BR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

ANA CAROLINA SILVA DELAMARE E SÁ· OAB SP 434182· CPF 441.***.***-85

Autor:

RAPHAEL GOMES DA SILVA· OAB DF 060021· CPF 086.***.***-29

Autor:

BRUNO CESAR CRISPIM· OAB SP 279505

Autor:

YASMIN PELEGRINI SUZUKI· OAB SP 482011· CPF 392.***.***-14

Reu:

THIAGO GROPPO NUNES· OAB SP 209795· CPF 277.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 616.979,92

Autor

DELIVERY PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Reu:

JULIA SPADONI MAHFUZ· OAB SP 407982· CPF 378.***.***-60

Outros

SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

RAUL PINHEIRO DONEGA· OAB SP 301380· CPF 320.***.***-30

MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA· OAB RJ 063975· CPF 810.***.***-15

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIVERY PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIVERY PAY SOLUCOES EM PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

SOUZA CRUZ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO· OAB PE 028219· CPF 061.***.***-06

Autor:

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 016983· CPF 947.***.***-68

Reu:

JULIA SPADONI MAHFUZ· OAB SP 407982· CPF 378.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DO TRANSPORTE AEREO - ANDEPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

Autor:

GRAZIELA FIGUEIREDO ANDRADE DE CARVALHO· CPF 109.***.***-85

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Reu:

CLAUDIO CANDIOTA FILHO· OAB RS 066713· CPF 114.***.***-20

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA SANTINI· OAB RS 060286· CPF 793.***.***-49

Outros

JOÃO GABRIEL PREVIERO DE ARRUDA SAMPAIO· OAB SP 441583· CPF 441.***.***-25

CAROLINA GOMES SIMÕES STAMPONE· OAB SP 459450

DIEGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DO TRANSPORTE AEREO - ANDEPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

MÔNICA NAOMI MURAYAMA· OAB SP 356221· CPF 354.***.***-06

Autor:

ANA PAULA PLAZZA AGUILAR· OAB SP 425085· CPF 456.***.***-09

Autor:

DIOGO CIUFFO CARNEIRO· OAB RJ 131167· CPF 090.***.***-40

Autor:

CAROLINA GOMES SIMOES STAMPONE· CPF 455.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA SANTINI· OAB RS 060286· CPF 793.***.***-49

Reu:

CLAUDIO CANDIOTA FILHO· OAB RS 066713· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte AéreoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GOL LINHAS AEREAS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS DOS PASSAGEIROS DO TRANSPORTE AÉREO - ANDEP (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL MACHADO· OAB DF 83500

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Autor:

ERIKA DE FATIMA CALEGARIN· OAB SP 267870

Autor:

MARCELO DE OLIVEIRA SANTINI· OAB RS 60286· CPF 793.***.***-49

Autor:

DIEGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL MACHADO· OAB DF 83500

Reu:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB SP 298104· CPF 099.***.***-06

Reu:

ERIKA DE FATIMA CALEGARIN· OAB SP 267870

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA SANTINI· OAB RS 60286· CPF 793.***.***-49

Reu:

DIEGO CIUFFO CARNEIRO· OAB SP 301216· CPF 090.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MARUIM

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA CIVEL DE ARACAJU

Outros

MARLON ARAGÃO MACEDO· OAB BA 073068

ELBAMAIR CONCEIÇÃO MATOS DINIZ GONÇALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENEVA S.ACNPJ

Reu

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

ANTONIO SILVANIO DA SILVACPF

LILIANE NOJOZA DE MORAIS GOMESCPF

+ 26 outros

Advogados

Reu:

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA· OAB BA 015899· CPF 719.***.***-00

Reu:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573· CPF 795.***.***-68

Reu:

ROBERTA MIRANDA TORRES· OAB BA 050669· CPF 057.***.***-89

Reu:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Reu:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A

Reu

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 26 outros

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (05/04/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (09/03/2022)

Ver detalhes

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2021

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANGELICA VIEIRA DA SILVACPF

IRACI DA SILVACPF

GICELMA SILVA SANTOS REP FILHOS MENORESCPF

JOSEILDE DOS SANTOSCPF

MARIZETE DE OLIVEIRA SOUZACPF

+ 25 outros

Reu

CELSE CENTRAIS ELETRICAS DE SERGIPE S.ACNPJ

DC ENERGIACNPJ

NFE POWER BRASIL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA· OAB BA 018573

Autor:

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL· OAB BA 035841· CPF 039.***.***-29

Autor:

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES· OAB BA 044797· CPF 349.***.***-97

Autor:

ROBERTA TORRES

Autor:

MARCOS SAMPAIO

Reu:

FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA· OAB RJ 175512· CPF 222.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/05/2023)

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