DIORANDO EGIDIO ROBERTO — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2013

Distribuição

19/01/2013

Valor

R$ 192.500,00

Autor

JULIANA ALVES SANTANA

Reu

RODOVIARIO LIDER S.A.CPF

Advogados

Autor:

JULIMAR DA SILVA FERNANDES· OAB BA 14544· CPF 237.***.***-04

Autor:

NILDES MARCIA FERREIRA SOUZA AYRES· OAB BA 18215· CPF 295.***.***-15

Reu:

JACKLINE MARTINS LARCHERT· OAB BA 12042· CPF 583.***.***-00

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Reu:

BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO· OAB MG 94578· CPF 034.***.***-12

Reu:

WILSON ALVIM DO AMARAL NETO· OAB MG 74632· CPF 002.***.***-05

Reu:

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 74441· CPF 945.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/03/2006

Distribuição

07/03/2006

Valor

R$ 1.417,02

Autor

HILARIO ANTONIO DE MOURA GUIMARAESCPF

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIORCPF

LINCOLN SOUZA DE MIRANDACPF

DECIDERIO CARDOSO JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

HILARIO ANTONIO DE MOURA GUIMARAESCPF

LINCOLN SOUZA DE MIRANDACPF

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO CEZAR FUMIAN PORCARO· OAB MG 94578· CPF 034.***.***-12

Autor:

DECIDERIO CARDOSO JUNIOR· OAB MG 93428· CPF 000.***.***-32

Autor:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Autor:

HENRIQUE CERQUEIRA LA GATTA· OAB MG 125524· CPF 081.***.***-76

Autor:

VICTOR DIAS GODOY· OAB MG 123439· CPF 014.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSANGELA DA ROSA CORREA· OAB MG 143509· CPF 519.***.***-34

Reu:

VICTOR DIAS GODOY· OAB MG 123439· CPF 014.***.***-54

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR· OAB MG 79246· CPF 022.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO MONTEIRO JUNIOR em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA JOSE DE CARVALHO LOPESCPF

VIVIANE CARVALHO BALBINO AVILACPF

VANIA CARVALHO BALBINOCPF

VANJA CARVALHO BALBINACPF

WANDA SENA BALBINO NETACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MAURO DE OLIVEIRA· OAB MG 57249· CPF 571.***.***-04

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Reu:

TARCISIO DIAS MACIEL· OAB MG 51777· CPF 477.***.***-91

Reu:

JOSE RODOLFO MORAES CARNEIRO· CPF 070.***.***-54

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

LEOPOLDINO SILVA AFONSO· OAB MG 55344

NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO· OAB MG 50086

ALINE STEFANIA ANDRADE SILVA· OAB MG 51832

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Último movimento: Juntada de Petição de renúncia de mandato (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/05/1999

Distribuição

01/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANICETO ANTÔNIO DA SILVA

ANTONIO ROBERTO BESSA DE MORAISCPF

ANTÔNIO JOSÉ HABERBOSCHCPF

ARLINDO ALVES FILGUEIRA NETOCPF

CLÓVIS SIMÃO DE MOURACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Autor:

NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO· OAB MG 50086

Autor:

LEOPOLDINO SILVA AFONSO· OAB MG 55344

Autor:

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Autor:

OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 41360· CPF 095.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA· OAB MG 103495· CPF 788.***.***-87

Reu:

NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO· OAB MG 50086

Reu:

LEOPOLDINO SILVA AFONSO· OAB MG 55344

Reu:

PAULO SOARES SANTANA· OAB MG 479

Reu:

OLNEY CERQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 41360· CPF 095.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Renúncia de mandato) (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/1993

Distribuição

09/09/1993

Valor

R$ 545.310,59

Autor

MARCOS DE FARIA NUNESCPF

COOP HAB DOS BANCARIOS DE MURIAE BASE TERRIT EM LIQUIDCNPJ

DANIELLI DA SILVA MOURA

FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS DE FARIA NUNES· OAB MG 66778· CPF 270.***.***-34

Autor:

POLYENNE GOUVEIA· CPF 101.***.***-00

Autor:

LIVIA FILGUEIRAS BITTENCOURT· OAB MG 161495· CPF 016.***.***-37

Autor:

CLOVIS DE PAULA PUPO NOGUEIRA· OAB MG 120105· CPF 064.***.***-98

Autor:

GLORIA CONSUELO COELHO DE PAIVA· OAB MG 67409· CPF 879.***.***-49

+ outros advogados do autor

Outros

MARILENE BARBOSA DE ARAUJO· OAB MG 83997

BRUNO ANDRADE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 20587

DANIELA BRAZ TAMBASCO MENDES· OAB MG 77566· CPF 002.***.***-89

EDSON RANDAL CARVALHO· OAB MG 46367· CPF 565.***.***-20

MARIA CONSUENY ALCON SALIM FADUL CERQUEIRA· OAB MG 54050· CPF 332.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIO MARCIO RANIERI DE ALBUQUERQUE em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 4.363,70

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

ROBERTO EGIDIO PORCARO

Outros

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 4.363,70

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

ROBERTO EGIDIO PORCAROCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

ROBERTO EGIDIO PORCAROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO EGIDIO PORCARO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

ROBERTO EGIDIO PORCARO

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Reu

ROBERTO EGIDIO PORCARO

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO EGIDIO PORCARO

Reu

MUNICIPIO DE MURIAECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO EGIDIO PORCARO

Reu:

ANA PAULA GONCALVES DA SILVA· OAB MG 215258

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

ROBERTO EGIDIO PORCAROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

ANA PAULA BARONI GONCALVES· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

ANA PAULA BARONI GONCALVES· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoRecurso Especial

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MURIAE

Reu

ROBERTO EGIDIO PORCAROCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

ANA PAULA BARONI GONCALVES· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

ANA PAULA BARONI GONCALVES· OAB MG 215258· CPF 136.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE MURIAE CPF: 17.947.581/0001-76 RÉU: ROBERTO EGIDIO PORCARO CPF: não informado DESPACHO Chamo o feito a ordem para retificar o despacho de ID. 10636982736, que atribuiu indevidamente as custas processuais ao exequente. O acórdão juntado em ID 10595576344 limitou-se a condenar o exequente ao pagamento das custas recursais, não havendo alteração quanto à responsabilidade pelas custas processuais fixadas na sentença, que per... (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RODRIGO APARECIDO DE VASCONCELOS CAMPOSCPF

Outros

NELY VALVERDE· OAB MG 57082· CPF 529.***.***-53

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (18/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA MATTA

Advogados

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Autor:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Reu:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Reu:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

24/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA MATTA

Advogados

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Autor:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Reu:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Reu:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (27/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA MATTA

Advogados

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Autor:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Reu:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Reu:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Interessado - SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 01/12/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recur... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

24/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA MATTA

Advogados

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Autor:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Reu:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Reu:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Interessado - SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 01/12/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recur... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA MATTA

Advogados

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Autor:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Reu:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Reu:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Interessado - SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 01/12/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recur... (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DA MATTA

Advogados

Autor:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Autor:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Autor:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Autor:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Autor:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

RUAN DUARTE CARRIJO· OAB MG 44445

Reu:

FELIPE LOPES DE FREITAS HONORIO· OAB MG 143106· CPF 098.***.***-27

Reu:

LEANDRO MOREIRA BARRA· OAB MG 89436· CPF 036.***.***-30

Reu:

CESAR AUGUSTO MARANGON· OAB MG 123293· CPF 014.***.***-75

Reu:

JOAO CALCAGNO BANDEIRA DE MELO· OAB MG 24022· CPF 064.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 29/11/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - ANTONIO JOSE DA MATTA; Interessado - SÉRGIO LUIS LOPES DE ARAÚJO; SEBASTIÃO NUNES PACHECO; MASSA FALIDA DE DAMAG INDÚSTRIA COMÉRCIO ALIMENTOS LTDA; JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES CORREA; JEFERSON AMERICO AMORIM; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 01/12/2023: Súmula de despacho Nego seguimento ao recur... (01/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE CARVALHO RIBEIRO CONTECPF

Reu

JUSTICA PUBLICACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

06/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/06/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DAMAG INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Advogados

Reu:

ROBERTO EGIDIO PORCARO· OAB MG 32384· CPF 236.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/07/2023)

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