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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA BATAGINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA BATAGINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO NEGRELLOCPF

ANA MARIA NEGRELLOCPF

SANDRA REGINA NEGRELLOCPF

FABIO NEGRELLOCPF

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851536/SP (2025/0032501-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: BERNARDO SANTOS SILVA - SP439786 HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA - SP480019 AGRAVADO: FABIO NEGRELLO AGRAVADO: MARCELO NEGRELLO AGRAVADO: SANDRA REGINA NEGRELLO AGRAVADO: ANA MARIA NEGRELLO ADVOGADO: RAFAELA BATAGIN - SP284288 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO NEGRELLOCPF

FABIO NEGRELLOCPF

ANA MARIA NEGRELLOCPF

SANDRA REGINA NEGRELLOCPF

Advogados

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FABIO NEGRELLOCPF

MARCELO NEGRELLOCPF

SANDRA REGINA NEGRELLOCPF

ANA MARIA NEGRELLOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-84

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/03/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ANA MARIA NEGRELLOCPF

MARCELO NEGRELLOCPF

SANDRA REGINA NEGRELLOCPF

FABIO NEGRELLOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/06/2024)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCPF

JUIZO EX OFFICIO

Reu

ANA MARIA NEGRELLOCPF

FABIO NEGRELLOCPF

MARCELO NEGRELLO

SANDRA REGINA NEGRELLOCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Autor:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Autor:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Reu:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· OAB SP 480019· CPF 081.***.***-01

Reu:

HEYDE MEDEIROS COSTA LIMA ROCHA· CPF 081.***.***-01

Reu:

BERNARDO SANTOS SILVA· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Marcelo Negrello - Apelada: Sandra Regina Negrello - Apelado: Fabio Negrello - Apelado: Ana Maria Negrello - Por esses fundamentos, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no artigo 1.030, inciso I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial de fls. 135-152, com fulcro no a... (08/05/2026)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAELA BATAGINCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THAINE SILVA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

THAINE SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Reu:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1501618-49.2023.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - THAINE SILVA DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Adite-se a Guia de Recolhimento do Réu, com urgência. Oficie-se à Delpol, solicitando a destruição da contraprova que se encontra retida no Instituto de Criminalística de Piracicaba/SP. Oficie-se ao SENAD. Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 60 dias, ef... (09/06/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAELA BATAGIN (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Reu:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

21/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CíCERO PEREIRA DE SOUZA

RAFAELA BATAGINCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA CRIMINAL DA COMARCA DE ACOPIARA

Advogados

Autor:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Reu:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Definitivo (09/07/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 33.290,22

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (14/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ZURICH MINAS SEGURO S.A

Reu

LUIZ CARLOS VIEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Autor:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Autor:

FELIPE CESAR DE LUCENA E MELO· OAB PE 47963· CPF 088.***.***-51

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Reu:

FELIPE CESAR DE LUCENA E MELO· OAB PE 47963· CPF 088.***.***-51

Reu:

FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA· OAB PE 24521· CPF 028.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Processo nº 0067153-23.2017.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 8ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) inti... (12/06/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ROSANGELA DA SILVA

TIAGO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIANA CAMILA CRISTINA MOTACPF

Advogados

Reu:

MARIO CEZAR FRANCO JUNIOR· OAB SP 348462· CPF 313.***.***-08

Reu:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Reu:

MAURO ATUI NETO· OAB SP 266971· CPF 323.***.***-69

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Ver detalhes

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

RAFAELA BATAGIN· OAB SP 284288· CPF 213.***.***-63

Reu:

TAYENE PARAZZI MOREIRA ALBERTINI· CPF 407.***.***-79

Reu:

MILENA BIAZIO· OAB SP 378857· CPF 418.***.***-50

Outros

TAYENE PARAZZI RODRIGUES MOREIRA· OAB SP 356562

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/09/2023)

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