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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2002

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 1.885,60

Autor

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Reu

EDITE VITORIA BATISTA

DIRCEU BATISTA

DIRCEU BATISTACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

EDUARDO DA SILVA CHRIST· OAB RS 044985· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53312236020248217000/TJRS (07/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ· OAB GO 15185· CPF 624.***.***-68

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Outros

CÂNDICE HELENA MACHADO BERTIN POLICENO· OAB PR 52845

JOÃO VLADIMIR VILAND POLICENO· OAB PR 37507

AGACI CARNEIRO JUNIOR· OAB ES 10341

SORAIA REIS MELLO DA SILVA· OAB SP 378346· CPF 293.***.***-02

THIAGO RAMOS EVARISTO· OAB SC 32437

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDA.

Reu

VIACAO ITAPEMIRIM S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL)CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES MENDONÇA· OAB SP 304066· CPF 295.***.***-20

Reu:

ALCILÉIA POMPERMAIER CASAGRANDE COELHO· OAB ES 13344· CPF 952.***.***-34

Reu:

LAIZE ANDREA FELIZ

Reu:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Reu:

JOÃO PAULO BETARELLO DALLA MULLE· OAB SP 274086· CPF 327.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - MPSP

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TALITA MUSEMBANI STURARO· OAB SP 322581· CPF 351.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO AGUIA BRANCA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CERAGIOLI CORREA· OAB SP 470769· CPF 462.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO UNIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA· OAB SP 143671· CPF 151.***.***-70

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIRALDO FONSECA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IGNACIO DE LOYLOLA

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+2

Ajuizamento

10/08/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 116.017,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 116.017,92

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB SP 299793· CPF 282.***.***-76

Autor:

PATRICIA VIDAL DE SOUZA· OAB SP 339135· CPF 162.***.***-37

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB SP 299793· CPF 282.***.***-76

Reu:

PATRICIA VIDAL DE SOUZA· OAB SP 339135· CPF 162.***.***-37

Reu:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/06/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU BATISTA

MARIA JOSEFA DOS SANTOS

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

VIACAO GATO PRETO LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA VIDAL DE SOUZA· OAB SP 339135· CPF 162.***.***-37

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB SP 299793· CPF 282.***.***-76

Autor:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Reu:

PATRICIA VIDAL DE SOUZA· OAB SP 339135· CPF 162.***.***-37

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB SP 299793· CPF 282.***.***-76

Reu:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO GATO PRETO LTDA (09/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa de 40% do FGTSAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCEU BATISTA

MARIA JOSEFA DOS SANTOS

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

VIACAO GATO PRETO LTDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA VIDAL DE SOUZA· OAB SP 339135· CPF 162.***.***-37

Autor:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB SP 299793· CPF 282.***.***-76

Autor:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Reu:

PATRICIA VIDAL DE SOUZA· OAB SP 339135· CPF 162.***.***-37

Reu:

ANDRE LOPES DA SILVA· OAB SP 299793· CPF 282.***.***-76

Reu:

HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA· OAB SP 268416· CPF 157.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO GATO PRETO LTDA (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/1999

Distribuição

18/09/1999

Valor

R$ 82.500,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA MESQUITA BARBOSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELZEAR JUNIOR OLIVEIRA SILVA· CPF 046.***.***-92

Reu:

ANDREI MENDES SOARES· CPF 029.***.***-71

Reu:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO· CPF 664.***.***-87

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA· CPF 903.***.***-68

Outros

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 051015

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE· OAB MG 131161· CPF 086.***.***-57

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 075387· CPF 024.***.***-30

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA MESQUITA BARBOSA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZELANDIA

Advogados

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 075387· CPF 024.***.***-30

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE· CPF 086.***.***-57

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RescisãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE VARZELÃNDIACPF

Reu

CMB-CONSTRUTORA MESQUITA E BARBOSA LTDA

Advogados

Autor:

ANDREI MENDES SOARES· OAB MG 95115· CPF 029.***.***-71

Autor:

ELZEAR JUNIOR OLIVEIRA SILVA· OAB MG 111632· CPF 046.***.***-92

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 075387· CPF 024.***.***-30

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Autor:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE· OAB MG 131161· CPF 086.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREI MENDES SOARES· OAB MG 95115· CPF 029.***.***-71

Reu:

ELZEAR JUNIOR OLIVEIRA SILVA· OAB MG 111632· CPF 046.***.***-92

Reu:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 075387· CPF 024.***.***-30

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 031817· CPF 112.***.***-53

Reu:

POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE· OAB MG 131161· CPF 086.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SMART SOUZA SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Reu:

MARIA ELISA PINTO COELHO REIS· OAB SP 236117· CPF 223.***.***-06

Reu:

THIAGO GONZALES PERDIGAO COELHO· OAB MG 109456· CPF 012.***.***-07

Reu:

HELBA XAVIER DE MACEDO· OAB MG 129592· CPF 034.***.***-99

Reu:

WILLIAM BATISTA NESIO· OAB MG 70580· CPF 270.***.***-04

Reu:

ELLEM QUEZIA RODRIGUES DE JESUS SANTOS· CPF 054.***.***-66

+ outros advogados do reu

Outros

ANGELO ALVES DE CARVALHO· OAB MG 100756· CPF 689.***.***-04

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA· OAB MG 109730· CPF 068.***.***-07

ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL· OAB MG 67070· CPF 541.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO FERNANDES BRAGA em 20/02/2024 23:59. (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

18/01/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Outros

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

MARCO AURELIO COSTA GOMES· OAB MG 70334· CPF 677.***.***-68

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Apensado ao processo 0024951-90.2003.8.13.0624 (21/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIA

Reu

MARCO AURELIO COSTA GOMESCPF

Advogados

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659· CPF 037.***.***-54

Autor:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA· CPF 101.***.***-06

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO· CPF 089.***.***-36

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159· CPF 021.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO COSTA GOMES· OAB MG 70334· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015

Autor:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO· OAB MG 189432

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159

Reu:

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Último movimento: Recebidos os autos (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015

Autor:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

Autor:

LEANDRO SANTOS DA SILVEIRA

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO· OAB MG 189432

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO· OAB MG 189432

Autor:

FILIPE LUIZ MENDANHA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Advogados

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015

Autor:

MARCO ANTONIO LANDIM PEREIRA· OAB MG 168659

Autor:

EVERTON RENAN PEREIRA COELHO· OAB MG 189432

Autor:

VITOR FERREIRA SILVA· OAB MG 203159

Autor:

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO COSTA GOMES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

18/01/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (21/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2004

Distribuição

03/09/2004

Valor

R$ 1.003,92

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Reu

ANA TEODORO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Autor:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Reu:

MARCO AURELIO COSTA GOMES· OAB MG 70334· CPF 677.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/11/2013

Distribuição

06/11/2013

Valor

R$ 4.746,00

Autor

IUSLANE PEREIRA BARBOSA NONATOCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Autor:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437· CPF 049.***.***-81

Reu:

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284· CPF 053.***.***-60

Reu:

JOSE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 87948· CPF 478.***.***-00

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZELANDIA

Reu

IUSLANE PEREIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

CAMILA RUAS BRANDAO· OAB MG 118284

Reu:

GUSTAVO MAIA CABRAL· OAB MG 104437

Reu:

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2010

Distribuição

28/06/2010

Valor

R$ 6.120,00

Autor

MOACIR LUIZ DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

R$ 12.608,00

Autor

IRENE ANTUNES DE SOUZA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

DIRCEU BATISTA ANTUNES· OAB MG 51015· CPF 006.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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