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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 10.891,94

Autor

DIRCEU PINTOCPF

Reu

LOJAS AMERICANAS S.A.CPF

FAGUNDES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

LOJAS AMERICANAS S.A

LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MERIZIO· OAB ES 10685· CPF 075.***.***-60

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB ES 22574· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 62.583,25

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A. EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Autor:

LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA· CPF 037.***.***-25

Autor:

DIRCEU ALVES PINTO· CPF 004.***.***-00

Autor:

PRISCILA DA SILVA MONCAO· CPF 152.***.***-60

Autor:

CAROLINA PEREIRA BICKEL· CPF 123.***.***-42

Reu:

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 62.583,25

Autor

BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIAL DO CENTRO DE ESTUDOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR HENRIQUE DE MENDONÇA LIMA· OAB RJ 178758· CPF 752.***.***-91

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

PRISCILA DA SILVA MONÇÃO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 7570

CAROLINA PEREIRA BICKEL· OAB RJ 196019· CPF 123.***.***-42

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FERNANDO PAULA AFONSO DE PAIVA· OAB RJ 157869· CPF 840.***.***-34

Autor:

LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA· OAB RJ 143185· CPF 037.***.***-25

Autor:

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 7570· CPF 004.***.***-00

Autor:

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

Autor:

CAROLINA PEREIRA BICKEL· OAB RJ 196019· CPF 123.***.***-42

Reu:

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA· OAB RJ 109688· CPF 052.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S A EM LIQUIDACAO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 84.199,86

Autor

LIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTOCPF

DANIEL CARDOSO DA SILVACPF

ANGELA MARIA PIMENTA DE ARAUJO BRITOCPF

Em segredo de justiça

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

AMERICAN AIRLINES INCCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA PEREIRA BICKEL· OAB RJ 196019· CPF 123.***.***-42

Autor:

LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA· OAB RJ 143185· CPF 037.***.***-25

Autor:

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 7570· CPF 004.***.***-00

Autor:

ISABELLA GARCIA TOLEDO DE PINHO· OAB RJ 262381· CPF 158.***.***-11

Reu:

RICARDO MACHADO CALDARA· OAB RJ 61994· CPF 774.***.***-15

Reu:

FABRICIO GUSTAVO AMARAL UCHOA· OAB RJ 152322· CPF 024.***.***-85

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Último movimento: Expedição de Informações. (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE BRITTO CARDOSO DA SILVA

ANGELA MARIA PIMENTA DE ARAUJO BRITO

DANIEL CARDOSO DA SILVA

LIVIA PIMENTA DE ARAUJO BRITTO

AMERICAN AIRLINES INC

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 461.000,00

Autor

CARLOS GONCALVES DE BRITOCPF

ELIZABETH CHAGAS FREITAS

Reu

CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

ARTUR HENRIQUE DE MENDONÇA LIMA· OAB RJ 178758· CPF 752.***.***-91

Autor:

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 7570· CPF 004.***.***-00

Autor:

PATRICIA VICENTE PENSO· OAB RJ 197538· CPF 136.***.***-05

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

CAROLINA PEREIRA BICKEL· OAB RJ 196019· CPF 123.***.***-42

Último movimento: Juntada de petição (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2003

Distribuição

28/07/2003

Valor

R$ 3.724,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAOCPF

Advogados

Reu:

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 7570· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/1987

Distribuição

16/06/1987

Valor

R$ 178.358,97

Autor

COMPANHIA CONSTRUTORA BELA VISTACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU ALVES PINTO· OAB RJ 007570· CPF 004.***.***-00

Autor:

CAROLINA PEREIRA BICKEL· OAB RJ 196019· CPF 123.***.***-42

Autor:

LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA· OAB RJ 143185· CPF 037.***.***-25

Autor:

ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA· OAB RJ 178758· CPF 752.***.***-91

Autor:

RENATO REIS DE SOUZA JATAHY· OAB RJ 249769· CPF 120.***.***-62

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (07/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/1998

Distribuição

29/05/1998

Valor

R$ 12.413.289,79

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAOCPF

MARCOS CATAO DE MAGALHAES PINTOCPF

ARNOLDO SOUZA DE OLIVEIRACPF

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CESAR FERREIRA VIANA· CPF 675.***.***-68

Reu:

KARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB SP 391308· CPF 411.***.***-43

Reu:

LEO KRAKOWIAK· OAB SP 026750· CPF 025.***.***-00

Reu:

RICARDO KRAKOWIAK· OAB SP 138192· CPF 253.***.***-46

Reu:

ELIANA RACHED TAIAR· OAB SP 045362· CPF 833.***.***-53

Reu:

ANA CRISTINA VARGAS DA SILVA QUINTINO· OAB SP 098592· CPF 066.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510023221 processada no TRF2 com o no. 50094998020264029388/TRF (ITAU UNIBANCO S.A.) (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 12.413.289,79

Autor

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (28/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 174.844,13

Autor

DIRCEU ALVES PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ· OAB ES 024688· CPF 021.***.***-29

Autor:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Autor:

LEANDRO MORATELLI· OAB SC 046128· CPF 094.***.***-53

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 174.844,13

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DIRCEU ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

CARLOS BERKENBROCK· OAB RJ 155930· CPF 890.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13 (05/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2017

Distribuição

13/08/2017

Valor

R$ 220.000,00

Autor

MARCIO DE SOUZA CAMPOSCPF

LILIAN TERESA WANDERLEY DE SOUZA CAMPOSCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSCNPJ

SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDACNPJ

JOSE LUIZ RORIZ DE ARAUJOCPF

MARCIO DA CRUZ CUPOLILLOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA· OAB RJ 116484· CPF 011.***.***-06

Reu:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

Reu:

DELMAR REINALDO BOTH· OAB RJ 156516· CPF 298.***.***-68

Reu:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 009173· CPF 069.***.***-48

+ outros advogados do reu

Outros

PRISCILA DA SILVA MONCAO· OAB RJ 228502· CPF 152.***.***-60

BEATRIZ DUFFLIS FERNANDES· OAB RJ 206281

PATRICIA VICENTE PENSO MASULLO· OAB RJ 197538· CPF 136.***.***-05

ARTUR HENRIQUE DE MENDONCA LIMA· OAB RJ 178758

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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