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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DIRCEU RAMOSCPF

FERNANDO RAMOSCPF

SANDRA MARIA KUNERTCPF

ADILSON RAMOSCPF

DAIANA CRISTIANE RAMOS PARIZOTTICPF

Reu

BANCO BMG S.ACPF

Outros

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 007478· CPF 522.***.***-00

KELLY ALVES DOS SANTOS SCHACHT· OAB SC 023006· CPF 037.***.***-77

JULIANO SOUZA· OAB SC 019456· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 114, 117 e 120 (06/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOSUEL SILVA JUNIORCPF

CAIK OLIVEIRA LOPESCPF

EDUARDO HENRIQUE CARLOS DE ANDRADECPF

JOAO PAULO DALE COSTA E SILVACPF

Advogados

Reu:

ALUS NATAL ALESSI

Reu:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Reu:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL· CPF 823.***.***-04

Reu:

BRUNO CESAR GONCALVES DA SILVA· OAB MG 083123· CPF 031.***.***-30

+ outros advogados do reu

Outros

TELMA PEREIRA DE ARAUJO· OAB DF 030513

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

OBREGON GONCALVES· OAB MG 006774

Último movimento: Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIK OLIVEIRA LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Autor:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002454172019807000120250805092847 (05/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSUEL SILVA JUNIORCPF

CAIK OLIVEIRA LOPESCPF

EDUARDO HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE

JOAO PAULO DALE COSTA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ALUS NATAL ALESSI· CPF 085.***.***-91

Autor:

VICENTE AMÊNDOLA· OAB SP 430692· CPF 352.***.***-16

Autor:

PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA· OAB SP 329645· CPF 316.***.***-80

Autor:

TELMA PEREIRA DE ARAUJO· CPF 851.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA MIGUEL· CPF 823.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (17/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 006774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO

Autor:

OBREGON GONCALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCONE MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

OBREGON GONCALVES

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOUBERT RODRIGUES DA ASCENCAO (AGRAVANTE)

Reu

JOUBERT RODRIGUES DA ASCENCAOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS TEIXEIRA COELHO· OAB MG 112117· CPF 013.***.***-00

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Autor:

CLARISSA IASMINE VASCONCELOS SANTOS· OAB MG 163410

Autor:

JAIME QUEIROZ RESENDE· OAB MG 20057· CPF 079.***.***-15

Autor:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 098738· CPF 049.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

IGNACIO LUIZ GOMES DE BARROS JUNIOR· OAB MG 147863· CPF 099.***.***-00

Reu:

DOUGLAS TEIXEIRA COELHO· OAB MG 112117· CPF 013.***.***-00

Reu:

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738· CPF 049.***.***-25

Reu:

CLARISSA IASMINE VASCONCELOS SANTOS· OAB MG 163410

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU/RÉ: JOUBERT RODRIGUES DA ASCENCAO CPF: 075.443.426-54 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, POR ORDEM do magistrado titular da Vara de Execuções Penais e do Tribunal do Júri, Dr. Felipe Ceolin Lirio, comunico acerca da mudança do LOCAL da sessão do júri designada em ID 10527050482, que ocorrerá na Câmara Municipal de Ipatinga/MG, Praça dos Três Poderes, Centro, em razão das obras no fórum da comarca. Fica mant... (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FELIPE DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FELIPE DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LUIZ DAMASCENO XAVIER· OAB MG 200528· CPF 110.***.***-63

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FELIPE DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX LUIZ DAMASCENO XAVIER· OAB MG 200528· CPF 110.***.***-63

Autor:

HENRIQUE ESTEVAO PEREIRA CHAVES

Autor:

CHRISTIAN KIYOSHI MENDES KON

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO FELIPE DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEX LUIZ DAMASCENO XAVIER· OAB MG 200528· CPF 110.***.***-63

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

DIEGO FELIPE DE JESUSCPF

Reu

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE MELOCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HENRIQUE ESTEVAO PEREIRA CHAVES

Autor:

CHRISTIAN KIYOSHI MENDES KON

Autor:

ALEX LUIZ DAMASCENO XAVIER· OAB MG 200528· CPF 110.***.***-63

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 006774

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIEGO FELIPE DE JESUS (AGRAVANTE)

Reu

ALEX LUIZ DAMASCENO XAVIERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

ALEX LUIZ DAMASCENO XAVIER· OAB MG 200528· CPF 110.***.***-63

Autor:

CHRISTIAN KIYOSHI MENDES KON· OAB MG 167519· CPF 109.***.***-86

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DO NASCIMENTO DAMACENO· OAB MG 146825· CPF 016.***.***-89

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

ANDRE MYSSIOR· OAB MG 91357· CPF 039.***.***-47

Reu:

ALEX LUIZ DAMASCENO XAVIER· OAB MG 200528· CPF 110.***.***-63

Reu:

CAIRO MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 165519· CPF 037.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Segue Certidão de Atuação de Profissional, para assinatura do Escrivão. (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA PAULA DE LIMA GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 084034· CPF 013.***.***-26

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 084034· CPF 013.***.***-26

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ROBSON FIRMINO

ALVARO WILLY RESENDE MELOCPF

DACIL MARIANO JUNIORCPF

DANIEL GETULIO PEREIRA JUNIORCPF

DAVIDSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEREIRACPF

+ 17 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LETICIA SOUZA SANTOS CORDEIRO· OAB MG 181375· CPF 084.***.***-70

Autor:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645· CPF 082.***.***-43

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO BARROS ARAUJO JUNIOR· OAB MG 147298· CPF 067.***.***-51

Autor:

WARLEY PATRICK OLIVEIRA· OAB MG 142266· CPF 077.***.***-17

Autor:

LOURENCO CORDEIRO MULLER· OAB MG 104969· CPF 051.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

LETICIA SOUZA SANTOS CORDEIRO· OAB MG 181375· CPF 084.***.***-70

Reu:

SAULO JOSE CORDEIRO· OAB MG 137645· CPF 082.***.***-43

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO BARROS ARAUJO JUNIOR· OAB MG 147298· CPF 067.***.***-51

Reu:

WARLEY PATRICK OLIVEIRA· OAB MG 142266· CPF 077.***.***-17

Reu:

LOURENCO CORDEIRO MULLER· OAB MG 104969· CPF 051.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo Revisor - Des(a). Sálvio Chaves Autos remetidos à comarca de origem, em 11/09/2025. Adv - BERNARDO FERNANDES SANTANA, CAMILA APARECIDA SILVA FREITAS RAMOS, CAMILA APARECIDA SILVA FREITAS RAMOS, ELCIONE APARECIDA CARDOSO, FERNANDA KARLA ALVES PEREIRA, FERNANDA KARLA ALVES PEREIRA, FERNANDA KARLA ALVES PEREIRA, FRANCISCO AUGUSTO BARROS ARAUJO JUNIOR, GABRIEL AFONSO CORDEIRO DE SANTANA, JEOVANA APARECIDA RIBEIRO, JOUBE... (10/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPINELI TEIXEIRA SANTANA FILHOCPF

HERBERT DOUGLAS MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO LENOIR MOREIRA· OAB MG 116260· CPF 012.***.***-46

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Outros

NATALIA NUNES DA SILVA· OAB MG 194510

LEONARDO CANDIDO C. MUSSOLINE· OAB MG 118522

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação TRIBUNAL DO JÚRI - 1º PRESIDENTE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI DATA DE EXPEDIENTE: 03/02/2023 RÉU: ESPINELI TEIXEIRA SANTANA FILHO, HERBERT DOUGLAS MIRANDA Autos vista DEFESA ESPINELI. Prazo de 0010 dia(s). conforme requerido, às fls. 1303. ** AVERBADO ** Adv - NATALIA NUNES DA SILVA, LEONARDO CANDIDO C. MUSSOLINE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Co (06/02/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LEONARDO AUGUSTO JACOME

Advogados

Reu:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Último movimento: Remetidos os autos (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Último movimento: Remetidos os autos (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOME

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DORCAS MARQUES ALMEIDA· OAB MG 176905· CPF 118.***.***-13

Autor:

ROBERTO MENDES COSTA· OAB MG 137044

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034

Autor:

SAMUEL JUSTINO DE MORAES· OAB MG 211644

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO AUGUSTO JACOMECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

DAYLLA CIBELLE LINHARES RODRIGUES· CPF 148.***.***-92

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2022 (11/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 171.840,00

Autor

ROBSON RIBEIRO DE SOUSACPF

RENAN RIBEIRO DE SOUSACPF

MARIA CRISTINA RIBEIROCPF

Reu

SPENCER MULLER DINIZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROCHA ALVES· OAB MG 196234· CPF 039.***.***-69

Autor:

CARLEY SILVIANA SILVA· OAB MG 198930· CPF 068.***.***-63

Reu:

BARBARA BRUNA FERREIRA MARTINS SILVA· OAB MG 152742· CPF 089.***.***-31

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952· CPF 988.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA MANDIM THEODORO DE MELLO· OAB MG 56145· CPF 735.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

13/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA RIBEIRO

RENAN RIBEIRO DE SOUSA

ROBSON RIBEIRO DE SOUSA

Reu

SPENCER MULLER DINIZCPF

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952· CPF 988.***.***-68

Autor:

ELIO VASCONCELLOS VIEIRA· OAB MG 177284· CPF 105.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE ROCHA ALVES· OAB MG 196234· CPF 039.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952· CPF 988.***.***-68

Reu:

ELIO VASCONCELLOS VIEIRA· OAB MG 177284· CPF 105.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE ROCHA ALVES· OAB MG 196234· CPF 039.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO CPF: 132.082.718-75 e outros RÉU: SPENCER MULLER DINIZ CPF: 013.350.086-16 DESPACHO Baixa e arquivar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RONALDO BATISTA DE ALMEIDA Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabag... (20/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2003

Distribuição

25/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA RIBEIRO

RENAN RIBEIRO DE SOUSA

ROBSON RIBEIRO DE SOUSA

Reu

SPENCER MULLER DINIZCPF

Advogados

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Autor:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952· CPF 988.***.***-68

Autor:

ELIO VASCONCELLOS VIEIRA· OAB MG 177284· CPF 105.***.***-21

Autor:

ALEXANDRE ROCHA ALVES· OAB MG 196234· CPF 039.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

OBREGON GONCALVES· OAB MG 6774· CPF 001.***.***-04

Reu:

GRAZIELLE CRISTINA RIBEIRO E SILVA· OAB MG 94952· CPF 988.***.***-68

Reu:

ELIO VASCONCELLOS VIEIRA· OAB MG 177284· CPF 105.***.***-21

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ALEXANDRE ROCHA ALVES· OAB MG 196234· CPF 039.***.***-69

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