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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

404 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TALITA CRISTINA MENDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WILKER MORONI DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 185609· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

TALITA CRISTINA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

TALITA CRISTINA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA E OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

TALITA CRISTINA MENDES

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA E OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAULINO DE MIRANDA NETOCPF

TALITA CRISTINA MENDES

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA

Último movimento: Recebidos os autos (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TALITA CRISTINA MENDES

ANTONIO PAULINO DE MIRANDA NETOCPF

Reu

JOAO PAULO DE JESUS ROCHA AGUIARCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SILVANIR CARLOS ALVES FERREIRA

EDUARDO ARCANGELO DE PAULA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDUARDO ARCANGELO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (31/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO ARCANGELO DE PAULACPF

SILVANIR CARLOS ALVES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Autor:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

RAMSES CABRAL· OAB MG 122803· CPF 045.***.***-06

Reu:

VINICIUS PAULO MESQUITA· OAB MG 709· CPF 055.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ DE AVELAR CALVET NETO· OAB MG 258

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Matheus Chaves Jardim Revisor - Des(a). Glauco Fernandes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - RAMSES CABRAL, VINICIUS PAULO MESQUITA - (DP). (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

FurtoRecurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JEAN CEZAR DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARINA BICALHO PIACENZA· OAB MG 181

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Revisor - Des(a). Danton Soares Martins A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CARINA BICALHO PIACENZA - (DP). (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREW CARLOS OLIVEIRA MARIANO

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

PAULA PEDROSO MENDONÇA· OAB MG 960

Outros

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO BAHIA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO BAHIA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO BAHIA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO BAHIA DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO BAHIA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO BAHIA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

FLAVIO RODRIGUES LELLES· OAB MG 419

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEAN CARLOS DE AGUINEL

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRA

DAIENE MARIA PEDRO

Outros

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JEAN CARLOS DE AGUINEL

Reu

DAIENE MARIA PEDRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JEAN CARLOS DE AGUINEL

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Reu:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO· OAB MG 635

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRACPF

JEAN CARLOS DE AGUINELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAIENE MARIA PEDROCPF

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRACPF

JEAN CARLOS DE AGUINELCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Autor:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Último movimento: Definitivo (07/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRACPF

JEAN CARLOS DE AGUINELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DAIENE MARIA PEDROCPF

DENNER FERNANDO SILVA FERREIRACPF

JEAN CARLOS DE AGUINELCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Autor:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Autor:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Reu:

GUILHERME TINTI DE PAIVA· OAB MG 661

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

CRISCEL BARROS DA COSTA· OAB MG 777

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/06/2023 RÉU: DAIENE MARIA PEDRO, DENNER FERNANDO SILVA FERREIRA, JEAN CARLOS DE AGUINEL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ARLINDO LEITE NETO, GUILHERME TINTI DE PAIVA, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s... (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO VICTOR MARTINS CORREA

JOAO VICTOR MARTINS CORREACPF

Outros

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO VICTOR MARTINS CORREA

Advogados

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOAO VICTOR MARTINS CORREA

Advogados

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

ARLINDO LEITE NETO· OAB MG 217

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 23/06/2023 RÉU: JOÃO VÍCTOR MARTINS CORRÊA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ARLINDO LEITE NETO, RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça tê... (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CRISTIANO MARQUINI DE OLIVEIRA

Outros

GILMARA ANDRADE DOS SANTOS MACIEL· OAB MG 474

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO MARQUINI DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Autor:

DEFENSOR PUBLICO JPE

Autor:

JOSE DE AVELLAR CALVET NETO

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON RAMIRO COSTA TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON RAMIRO COSTA TEIXEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON RAMIRO COSTA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON RAMIRO COSTA TEIXEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

WASHINGTON RAMIRO COSTA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (24/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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