DISTRIBUIDORA DE RACOES REZENDE & REZENDE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE CASTRO NOBREGA BARRUCHOCPF

AFONSO CELSO SALVESTRIMCPF

EDSON DUARTE ALVESCPF

JOSE DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

PAULO JOSE BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DUARTE ALVESCPF

JOSE DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

PAULO JOSE BEZERRA DOS SANTOSCPF

ROBERTO DE CASTRO NOBREGA BARRUCHOCPF

AFONSO CELSO SALVESTRIMCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 201700000102950 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 202500034085. (09/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO DE CASTRO NOBREGA BARRUCHOCPF

AFONSO CELSO SALVESTRIMCPF

EDSON DUARTE ALVESCPF

JOSE DE OLIVEIRA SANTIAGOCPF

PAULO JOSE BEZERRA DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 016376· CPF 691.***.***-34

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (17/09/2021)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificações de AtividadeRecurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONE RIZZO PINHEIROCPF

LILIAN MILLBOURN RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOACPF

MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCOCPF

REGINA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 016376· CPF 691.***.***-34

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LINDA YAZUE IRIE· OAB DF 057768· CPF 463.***.***-68

Autor:

SOFIA GOMES MATIAS· OAB DF 066967· CPF 040.***.***-82

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 011254· CPF 563.***.***-34

+ outros advogados do autor

Outros

CHRISTIAN TARIK PRINTES· OAB SP 316680· CPF 368.***.***-28

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 017390· CPF 845.***.***-53

CAMILO ZUFELATO· OAB SP 210753· CPF 281.***.***-67

LILLIAN JORGE SALGADO· OAB MG 084841· CPF 846.***.***-87

ÉRICA REGINA DE OLIVEIRA COMPART· OAB MG 083600

+ outros representantes

Último movimento: Conhecido o recurso de MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCO, IVONE RIZZO PINHEIRO, LILIAN MILLBOURN RIBEIRO, MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHÔA e REGINA OLIVEIRA DE FREITAS e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO (07/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA LUISA GOMES CASTELLO BRANCOCPF

IVONE RIZZO PINHEIROCPF

LILIAN MILLBOURN RIBEIROCPF

MARIA DA PENHA RIBEIRO UCHOACPF

REGINA OLIVEIRA DE FREITASCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50320136520184025101/RJ (15/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELI BENACECPF

ANA CRISTINA LYRIO LIMACPF

IVONISE TURQUES DA SERRACPF

MARIA DO AMPARO GALRAO MONTEIRO DE BARROSCPF

ODETE DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· OAB DF 011254· CPF 563.***.***-34

Outros

LINDA YAZUE IRIE· OAB DF 057768

JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS· OAB DF 042203· CPF 034.***.***-18

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 016376· CPF 691.***.***-34

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200070/RJ (2025/0067675-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CELI BENACE RECORRENTE: ANA CRISTINA LYRIO LIMA RECORRENTE: IVONISE TURQUES DA SERRA RECORRENTE: MARIA DO AMPARO GALRAO MONTEIRO DE BARROS RECORRENTE: ODETE DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS: LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992 RACHEL REZENDE BERNARDES - DF016376 RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS - DF042203 JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641 LINDA YAZUE IRIE - DF057768 RECORRIDO:... (07/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELI BENACECPF

ANA CRISTINA LYRIO LIMACPF

IVONISE TURQUES DA SERRACPF

MARIA DO AMPARO GALRAO MONTEIRO DE BARROSCPF

ODETE DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 016376· CPF 691.***.***-34

Autor:

RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS· OAB DF 042203· CPF 034.***.***-18

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Autor:

LINDA YAZUE IRIE· OAB DF 057768· CPF 463.***.***-68

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325833/2026 (07/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELI BENACECPF

ODETE DOS SANTOS MACHADOCPF

ANA CRISTINA LYRIO LIMACPF

IVONISE TURQUES DA SERRACPF

MARIA DO AMPARO GALRAO MONTEIRO DE BARROSCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00105073220174020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0169076-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0067675-0. (27/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 2.607.519,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

OSCAR AZEVEDO SERAPHICO DE SOUZACPF

OSCAR SERAPHICO GALERIA DE ARTE LTDACNPJ

OSCAR SERAPHICO GALERIA DE ARTE LTDA

RAYMUNDA AZEVEDO DE SOUZA

RAYMUNDA AZEVEDO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IVY BERGAMI GOULART BARBOSA· OAB DF 52706· CPF 034.***.***-51

Autor:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 16376· CPF 691.***.***-34

Reu:

LUIZ RENATO BETTIOL· OAB DF 14025· CPF 539.***.***-91

Reu:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 16376· CPF 691.***.***-34

Reu:

LUANA FREITAS SANTANA· OAB DF 41068· CPF 026.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Coletiva

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 157.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

VIVOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· CPF 083.***.***-11

Reu:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· CPF 369.***.***-66

Reu:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 16376· CPF 691.***.***-34

Reu:

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 157.000.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

VIVOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Reu:

FRANCISCO DEL NERO TODESCAN· OAB SP 392530· CPF 421.***.***-79

Reu:

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR· CPF 083.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Autor:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 16376· CPF 691.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Reu:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Reu:

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Reu:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 16376· CPF 691.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Direito de ImagemAção Civil Coletiva

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASILCNPJ

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Autor:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Autor:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Autor:

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Autor:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 16376· CPF 691.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 19029· CPF 947.***.***-34

Reu:

MANOEL MARQUES DA SILVA NETO· OAB PA 4843· CPF 236.***.***-34

Reu:

RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL· OAB SP 305379· CPF 369.***.***-66

Reu:

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

Reu:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 16376· CPF 691.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/11/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Reu

VIVOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO DOS SANTOS FREIRES· OAB SP 434224· CPF 409.***.***-50

Reu:

BRUNA NASCIMENTO NUNES· OAB SP 374593· CPF 412.***.***-28

Reu:

CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO· OAB SP 305292· CPF 085.***.***-40

Reu:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 16376· CPF 691.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crime contra a administração ambientalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Reu:

EVANDRO DOS SANTOS FREIRES· OAB SP 434224· CPF 409.***.***-50

Reu:

CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO· OAB SP 305292· CPF 085.***.***-40

Reu:

RACHEL REZENDE BERNARDES· OAB DF 16376· CPF 691.***.***-34

Reu:

BRUNA NASCIMENTO NUNES· OAB SP 374593· CPF 412.***.***-28

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 1.388.648,61

Autor

CONSTRUCOES CONSULTORIA E OBRAS CCO LTDACNPJ

DORSI PEREIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERICA PEREIRA BATISTA· CPF 325.***.***-63

Autor:

DANIEL DORSI PEREIRA· OAB SP 206649· CPF 277.***.***-01

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Outros

PEDRO HENRIQUE ARCHER MORGADO· OAB SP 424194

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE BRUNA LOURENÇO COUTO (18/10/2024)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

CONSTRUCOES CONSULTORIA E OBRAS CCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO MADEIRA BERNARDO· OAB SP 183414· CPF 266.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (15/08/2023)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 1.388.648,61

Autor

CONSTRUCOES CONSULTORIA E OBRAS CCO LTDACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

CONSTRUCOES CONSULTORIA E OBRAS CCO LTDACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 15/08/2023 (18/08/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Termo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2010

Distribuição

19/03/2010

Valor

R$ 1.201.438,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCNPJ

Reu

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO - ONS

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PIMENTEL BUENO E OUTROS(AS)· OAB DF 22403· CPF 713.***.***-30

Autor:

GUILHERME CARDOSO LEITE· CPF 004.***.***-31

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 1503· CPF 142.***.***-51

Autor:

MARCOS SEREJO DE PAULA PESSOA· CPF 689.***.***-91

Autor:

JULIAO SILVEIRA COELHO· CPF 001.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· CPF 069.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEELCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY· CPF 069.***.***-18

Autor:

DANUBIA SOUTO DE FARIA COSTA· CPF 719.***.***-34

Autor:

RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS· CPF 072.***.***-80

Autor:

CARLOS VICTOR PAIXAO XIMENES· CPF 109.***.***-99

Autor:

LUIZ CLAUDIO GONCALVES FREIRE· CPF 057.***.***-02

Reu:

RACHEL REZENDE BERNARDES· CPF 691.***.***-34

Reu:

JULIAO SILVEIRA COELHO· CPF 001.***.***-03

Reu:

LUCIANA CHRISTINA GUIMARAES LOSSIO· OAB DF 15410· CPF 765.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE MACIEL FONSECA· CPF 024.***.***-33

Reu:

CAMILA ALVES ANGOTI DE MORAES· CPF 026.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/02/2021)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

06/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGLAE DE ANDRADE PEREIRA CELESTINOCPF

REGINA FERREIRA DE PAIVACPF

CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRACPF

ODENICE DOS SANTOS SILVACPF

SUELY DA SILVA COELHO LIMACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL REZENDE BERNARDES· CPF 691.***.***-34

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 13/05/2026, para FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE apresentar resposta à petição n. 357157/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1395. (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGLAE DE ANDRADE PEREIRA CELESTINOCPF

CHRISTIANE KOURANY ABOSSAMRACPF

ODENICE DOS SANTOS SILVACPF

REGINA FERREIRA DE PAIVACPF

SUELY DA SILVA COELHO LIMACPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50030181420214020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0319439-9, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0498704-8. (15/12/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CELI BENACECPF

ANA CRISTINA LYRIO LIMACPF

IVONISE TURQUES DA SERRACPF

MARIA DO AMPARO GALRAO MONTEIRO DE BARROSCPF

ODETE DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Autor:

HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA· CPF 563.***.***-34

Outros

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CELI BENACE ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: ANA CRISTINA LYRIO LIMA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: IVONISE TURQUES DA SERRA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVANTE: MARIA DO AMPARO GALR... (18/09/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELI BENACECPF

ANA CRISTINA LYRIO LIMACPF

IVONISE TURQUES DA SERRACPF

MARIA DO AMPARO GALRAO MONTEIRO DE BARROSCPF

ODETE DOS SANTOS MACHADOCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

RACHEL REZENDE BERNARDES· CPF 691.***.***-34

Autor:

RODRIGO LEONARDO DE MELO SANTOS· OAB DF 042203· CPF 034.***.***-18

Autor:

JOSE CARDOSO DUTRA JUNIOR· OAB DF 013641· CPF 445.***.***-68

Autor:

LINDA YAZUE IRIE· CPF 463.***.***-68

Autor:

LEONARDO CAMANHO CAMARGO· OAB RJ 088992· CPF 018.***.***-76

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325833/2026 (07/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELI BENACECPF

ODETE DOS SANTOS MACHADOCPF

ANA CRISTINA LYRIO LIMACPF

IVONISE TURQUES DA SERRACPF

MARIA DO AMPARO GALRAO MONTEIRO DE BARROSCPF

Reu

FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA· OAB RJ 088980· CPF 078.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00105073220174020000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0169076-5, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0067675-0. (27/02/2025)

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