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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 229.466,24

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Reu

LATICINIOS MICHELLE LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (31/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 6.341.240,32

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

UNIAO FEDERAL -FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

Reu

LATICINIOS MICHELLE LTDA

MARCO ANTONIO ELMAISCPF

CICERO OLEGARIO COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (15/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 8.282,44

Reu

LATICINIOS MICHELLE LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 278.047,13

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

UNIAO DA FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIOS MICHELLE LTDACNPJ

EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGACPF

ITALO BOSI PICCHIOTTICPF

JOAO PIAZZALUNGACPF

JOAO CARLOS CAMBRAIACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES· OAB SP 107950

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

EBER JOSE DE OLIVEIRA· OAB MT 18013· CPF 486.***.***-04

Último movimento: Juntada de documento de migração (12/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 398.637,29

Autor

A UNIAO DA FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIOS MICHELLE LTDACNPJ

MARCO ANTONIO ELMAISCPF

CICERO OLEGARIO COSTACPF

LATICINIOS MICHELLE LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

CICERO OLEGARIO COSTACPF

LATICINIOS MICHELLE LTDACPF

MARCO ANTONIO ELMAIS

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/05/2022

Distribuição

08/05/2022

Valor

R$ 1.245,00

Autor

FAZENDA NACIONAL

Reu

LATICINIOS MICHELLE LTDA

LATICINIOS MICHELLE LTDACNPJ

MARCO ANTONIO ELMAISCPF

CICERO OLEGARIO COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 673.834,80

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 673.834,80

Autor

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS JEPRIMAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DEBORA SATIRO GONCALVES PERUZZO· OAB SC 026094· CPF 042.***.***-76

Autor:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 (30/08/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS JEPRIMAR LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS JEPRIMAR LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06 (11/01/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS JEPRIMAR LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Reu:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRIBUIDORA DE LATICINIOS JEPRIMAR LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Reu:

RODRIGO MEYER BORNHOLDT· OAB SC 010292· CPF 694.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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