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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSEFA ALMEIDA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTHA LEAL PEIXOTO PINTO· OAB BA 64400· CPF 060.***.***-35

Autor:

HILDEBRANDO OLIVEIRA SAMPAIO JUNIOR· OAB BA 50532· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 2.476,93

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 2.476,93

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Reu

ITAMAR AMORIM DE OLIVEIRACPF

ITAMAR AMORIM DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

YANNA MOURA SEIXAS· OAB BA 39957· CPF 010.***.***-62

Autor:

RAFAEL DA SILVA MOURA

Autor:

THAIS COUTO DA CRUZ BASTOS· OAB BA 51128· CPF 055.***.***-63

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

JUSCELIO PINHEIRO DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

18/11/2008

Valor

R$ 3.000,00

Autor

AIDE RIBEIRO GOMESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

JUSCELIO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB BA 48443· CPF 056.***.***-88

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de AIDE RIBEIRO GOMES em 17/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 843.518,56

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Autor:

DANILO EMANUEL DE BARROS CARDOSO· OAB BA 41281· CPF 038.***.***-61

Autor:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS· OAB BA 70521· CPF 858.***.***-21

Reu:

SUELLEN OLIVEIRA DE MELLO

Último movimento: Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (02/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 843.518,56

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 843.518,56

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Reu:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 843.518,56

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO· OAB BA 18019· CPF 949.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2018

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 843.518,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2020)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2010

Distribuição

10/02/2010

Valor

R$ 2.363,88

Autor

DIOMAR VIEIRA DE SOUZA

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução (26/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 2.363,88

Autor

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

DIOMAR VIEIRA DE SOUZA

Advogados

Reu:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Reu:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/04/2025 (04/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

27/08/2009

Valor

R$ 1.406,03

Autor

ROGERIO COSTA ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

ANA MARIA FERRAZ CARDOSO· OAB BA 36443· CPF 014.***.***-19

Reu:

RAFAEL DA SILVA MOURA· OAB BA 23740· CPF 005.***.***-86

Reu:

THAIS COUTO DA CRUZ BASTOS· OAB BA 51128· CPF 055.***.***-63

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA CANAA em 29/01/2024 23:59. (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2008

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CLEMILDA CORREIA SILVACPF

Reu

O MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 2.167,34

Autor

TELMA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO em 30/05/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2007

Distribuição

12/07/2007

Valor

R$ 1.680,00

Autor

AMELIA DE JESUS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

JUSCELIO PINHEIRO DOS SANTOS· OAB BA 48443· CPF 056.***.***-88

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Processo suspenso em razão da expedição de RPV (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

26/12/2017

Valor

R$ 2.947,97

Autor

JOSELITO FERREIRA DOS ANJOS

Reu

MUNICIPIO DE NOVA CANAA

MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ

Advogados

Autor:

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO· OAB BA 10900· CPF 278.***.***-87

Autor:

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 50112· CPF 020.***.***-46

Reu:

WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO· OAB BA 15837· CPF 705.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de JOSELITO FERREIRA DOS ANJOS em 17/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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