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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZEMBERG PRATALICPF

Advogados

Autor:

AGNES NATHALY SERRANO ESTEVAM· OAB SP 380732· CPF 402.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Agnes Nathaly Serrano Estevam (OAB 380732/SP) Processo 1008013-51.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rozemberg Pratali - Ciência à parte requerente. (16/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/07/2018

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 195.000,00

Autor

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO/DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO - DEMAC/SP

Advogados

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Outros

LEONARDO PRATALI CAMILLO· OAB SP 470165

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB SP 449744

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Autor:

NAYANNI ENELLY VIEIRA JORGE· OAB DF 056237· CPF 036.***.***-00

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· CPF 118.***.***-41

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017252122018403610020251111155824 (11/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 195.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES EM SAO PAULO (DEMAC/SP)

AVON INDUSTRIAL LTDACNPJ

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO/DEFIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

DELEGADO CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.762.710,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão (ID 39377316) proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.762.710,81

Autor

ALPARGATAS S.A.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FERNANDA ABASOLO LAMARCO· OAB SP 312516· CPF 351.***.***-66

Autor:

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH· OAB SP 297178· CPF 315.***.***-81

Autor:

FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA· OAB PB 13990· CPF 059.***.***-50

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPARGATAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Autor:

FERNANDA ABASOLO LAMARCO· OAB SP 312516· CPF 351.***.***-66

Autor:

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH· OAB SP 297178· CPF 315.***.***-81

Autor:

LEONARDO PRATALI CAMILLO· OAB SP 470165· CPF 429.***.***-54

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Nao CumulatividadeEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALPARGATAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Autor:

FERNANDA ABASOLO LAMARCO· OAB SP 312516· CPF 351.***.***-66

Autor:

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH· OAB SP 297178· CPF 315.***.***-81

Autor:

LEONARDO PRATALI CAMILLO· OAB SP 470165· CPF 429.***.***-54

Autor:

DIEGO FILIPE CASSEB· OAB SP 256646· CPF 325.***.***-30

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 10ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 06 de Abril de 2026, às 14h00, até 13 de Abril de 2026. (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 1.762.710,81

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ALPARGATAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH· OAB SP 297178· CPF 315.***.***-81

Reu:

FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA· OAB PB 13990· CPF 059.***.***-50

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Reu:

FERNANDA ABASOLO LAMARCO· OAB SP 312516· CPF 351.***.***-66

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800620-35.2018.8.15.0331 (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/03/2018

Distribuição

12/03/2018

Valor

R$ 1.134.861,44

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ALPARGATAS S.A.CPF

Advogados

Reu:

FERNANDA ABASOLO LAMARCO· OAB SP 312516· CPF 351.***.***-66

Reu:

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH· OAB SP 297178· CPF 315.***.***-81

Reu:

FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA· OAB PB 13990· CPF 059.***.***-50

Reu:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0819500-12.2018.8.15.2001 (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

3M DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

SR. DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA EM CAMPINAS (DRT/05)

SR. CHEFE DO POSTO FISCAL DE CAMPINAS (PF-CAMPINAS)

Advogados

Autor:

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH· OAB SP 297178· CPF 315.***.***-81

Outros

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

3M DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

3M DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO PRATALI CAMILLO· CPF 429.***.***-54

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

3M DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH· OAB SP 297178· CPF 315.***.***-81

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

3M DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH· OAB SP 297178· CPF 315.***.***-81

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 673.462,88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação/Remessa Necessária Nº 5024205-96.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELADO: INSTITUTO ONCOCLINICAS DE ENSINO, PESQUISA E EDUCACAO MEDICA CONTINUADA (IOEPEMC) (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO PRATALI CAMILLO (OAB SP470165) ADVOGADO(A): GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA (OAB RJ182044) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. FONTE PAGADORA. RETENÇÃO DE VALOR A TÍTULO DE IRRF. REMESS... (26/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 673.462,88

Autor

INSTITUTO ONCOCLINICAS DE ENSINO, PESQUISA E EDUCACAO MEDICA CONTINUADA (IOEPEMC)CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Autor:

ANDRE TORRES DOS SANTOS· OAB DF 035161· CPF 011.***.***-31

Autor:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB RJ 182044· CPF 118.***.***-41

Autor:

LEONARDO PRATALI CAMILLO· OAB SP 470165· CPF 429.***.***-54

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD. (18/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 673.462,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

INSTITUTO ONCOCLINICAS DE ENSINO, PESQUISA E EDUCACAO MEDICA CONTINUADA (IOEPEMC)CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SETTA DIAS· CPF 172.***.***-08

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB RJ 182044· CPF 118.***.***-41

Reu:

LEONARDO PRATALI CAMILLO· OAB SP 470165· CPF 429.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024205962024402510120260316122822 (16/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/12/1985

Distribuição

13/12/1985

Valor

R$ 61.000,00

Autor

MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDICAO E COMERCIO DE PECAS EM ALUMINIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH· OAB SP 297178· CPF 315.***.***-81

Autor:

SERGIO FARINA FILHO· OAB SP 75410· CPF 010.***.***-16

Autor:

ALEKSAS JUOCYS· OAB SP 11347· CPF 001.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO PISANI· OAB SP 27708· CPF 014.***.***-87

Autor:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

06/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDICAO E COMERCIO DE PECAS EM ALUMINIO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/10/2020 (01/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/12/1991

Distribuição

20/12/1991

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTINREA HONSEL BRASIL FUNDICAO E COMERCIO DE PECAS EM ALUMINIO LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 110171 para JUIZO FEDERAL DA 13 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2713 (17/05/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO PRATALI CAMILLO· OAB SP 470165· CPF 429.***.***-54

Reu:

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA· OAB SP 130824· CPF 267.***.***-31

Reu:

GUILHERME VILLAS BOAS E SILVA· OAB RJ 182044· CPF 118.***.***-41

Reu:

RENATO HENRIQUE CAUMO· OAB SP 256666· CPF 324.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório (06/05/2026)

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