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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/02/2019

Distribuição

17/02/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DIVA DOS SANTOSCPF

Reu

OI MOVEL TNL S/ACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS GOULAO FILHO· OAB GO 21416· CPF 897.***.***-68

Autor:

EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 13347· CPF 446.***.***-00

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

ISABELLA BOGEA DE ASSIS· OAB MA 11932· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR· OAB MA 5302· CPF 707.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 31/07/2025 23:59. (01/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2019

Distribuição

17/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA DOS SANTOS

Reu

OI MOVEL S.A.

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS GOULAO FILHO· OAB GO 21416· CPF 897.***.***-68

Autor:

EVANILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB MA 13347· CPF 446.***.***-00

Reu:

ISABELLA BOGEA DE ASSIS· OAB MA 11932· CPF 022.***.***-73

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (01/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEAM-ABAETETUBA

Reu

EVERALDO DOS SANTOS LEITECPF

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMARGO E TEIXEIRA CALÇADOS LTDA- DLELES

Reu

DIVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Reu:

CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS· OAB SE 8398· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Definitivo (06/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA SOUZA HOSCHER· OAB MS 12090· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Definitivo (10/08/2022)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS CURECPF

DIVA DOS SANTOS

Reu

ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA FALIDO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 141130· CPF 687.***.***-68

Autor:

RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO· OAB RJ 199119· CPF 098.***.***-66

Autor:

ITALO FONTANELLA· OAB RJ 182351· CPF 071.***.***-39

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO· OAB RJ 140339· CPF 092.***.***-05

Autor:

TATIANA GOMES SANTOS MOTTA DAMASCENO· OAB RJ 136437

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA· OAB RJ 141130· CPF 687.***.***-68

Reu:

RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO· OAB RJ 199119· CPF 098.***.***-66

Reu:

ITALO FONTANELLA· OAB RJ 182351· CPF 071.***.***-39

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO· OAB RJ 140339· CPF 092.***.***-05

Reu:

TATIANA GOMES SANTOS MOTTA DAMASCENO· OAB RJ 136437

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS CURE (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 23.762,00

Autor

ANTONIA DIVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 23.762,00

Autor

ANTONIA DIVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

EMERSON DE SOUZA FERREIRA

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800710-72.2019.8.20.5115. RECORRENTE: ANTONIA DIVA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 ASSESSORIA DE APOIO AO DESEMPENHO JURISDICIONAL - ADJ Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)... (20/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

BancáriosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE

EMERSON DE SOUZA FERREIRA

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Reu:

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Definitivo (15/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2018

Distribuição

20/03/2018

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100437-36.2018.8.20.0115. REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, ANTONIA DIVA DOS SANTOS, ANGELITA VIEIRA DE ARAUJO SANTOS INVENTARIADO: A REGISTRAR SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Caraúbas Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, Centro, CARAÚBAS - RN - CEP: 59780-000 Contato: ( ) - Email: Ação: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autor... (03/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

ANGELITA VIEIRA DE ARAUJO SANTOSCPF

ANTONIA DIVA DOS SANTOSCPF

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOSCPF

Reu

A REGISTRAR

Advogados

Autor:

FABIO FRANCISCO DA SILVA SENA· OAB RN 12872· CPF 042.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (04/12/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

R$ 20.162,00

Autor

ANTONIA DIVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 20.162,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

ANTONIA DIVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (14/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 23.502,80

Autor

ANTONIA DIVA DOS SANTOSCPF

Reu

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Outros

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (07/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 23.502,80

Autor

SABEMI SEGURADORA SACNPJ

Reu

ANTONIA DIVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO MARTINS MANSUR· OAB RJ 113786· CPF 078.***.***-75

Reu:

EMERSON DE SOUZA FERREIRA· OAB RN 14756· CPF 079.***.***-60

Reu:

ADEILSON FERREIRA DE ANDRADE· OAB RN 4741· CPF 915.***.***-49

Último movimento: Recebidos os autos (07/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (22/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 3.204,00

Autor

ANTONIA DIVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 3.204,00

Autor

ANTONIA DIVA DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARAUBAS

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (14/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DIVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE CARAUBAS

Último movimento: Definitivo (30/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DIVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MUNICIPIO DE CARAUBAS

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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