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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 652.914,52

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (01/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 652.914,50

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 652.914,52

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/03/2017

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WILAMIS SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE TELHA

Advogados

Autor:

WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS· OAB SE 10062· CPF 394.***.***-34

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (22/11/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2019

Distribuição

25/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WILAMIS SERGIO DOS SANTOSCPF

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TELHA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CIRO DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Outras Informações (02/05/2017)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CEDRO DE SAO JOAO

MUNICIPIO DE TELHA

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Outros

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

LYNIKER SAMY GONÇALVES BORGES· OAB SE 10468· CPF 054.***.***-12

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Carta Devolvida (06/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2017

Distribuição

18/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TELHA

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Outros

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

LYNIKER SAMY GONÇALVES BORGES· OAB SE 10468· CPF 054.***.***-12

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Último movimento: Conclusão (12/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Incidência na Execução Não EmbargadaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/06/2017

Distribuição

18/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TELHA

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS NETO

Advogados

Autor:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Autor:

LYNIKER SAMY GONÇALVES BORGES· OAB SE 10468· CPF 054.***.***-12

Reu:

QUINTILIANO MILITÃO SILVA FEITOSA· OAB SE 10229· CPF 097.***.***-83

Reu:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

LYNIKER SAMY GONÇALVES BORGES· OAB SE 10468· CPF 054.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (09/12/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

ERIS DE MELOCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/11/2020)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2016

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

ERIS DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TELHACNPJ

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Outros

GENILSON ROCHA· OAB SE 9623· CPF 694.***.***-97

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

JOSÉ OSMÁRIO DE ARAÚJO SANTOS FILHO· OAB SE 12552· CPF 017.***.***-90

RIVALDO SALVINO DO NASCIMENTO FILHO· OAB SE 5655· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (23/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TELHA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (29/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TELHACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (28/09/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TELHACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 280.186,76

Autor

MUNICIPIO DE TELHACNPJ

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

RAMON DOS SANTOS SILVACPF

ELTON MARCIO DE SANTANA LIMACPF

TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ELLEN KAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS· OAB SE 10062· CPF 394.***.***-34

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (26/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil em Outras Relações de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TELHACNPJ

Reu

DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

RAMON DOS SANTOS SILVACPF

TIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

ELTON MARCIO DE SANTANA LIMACPF

ELLEN KAROLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO SOBRINHO MELLO· OAB SE 3110· CPF 669.***.***-72

Reu:

WILAMIS SÉRGIO DOS SANTOS· OAB SE 10062· CPF 394.***.***-34

Último movimento: Intimação >> Eletrônica >> Confirmada (19/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Outros

ADÍLIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 016997

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nulidade - Ausência de CitaçãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 315.453,26

Autor

JOCIMAR VALENTIM MARCHIORIOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO· OAB ES 16997· CPF 058.***.***-02

Reu:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Inclusão em pauta para julgamento de mérito (17/04/2026)

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