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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial ColetivaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LICURGO ANTONIO DOS SANTOSCPF

JULIO CESAR PEREIRA DA COSTACPF

MARINES DOS SANTOSCPF

MARLY DOS SANTOSCPF

ADILSON MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

JOSE LEON LEBANCPF

DOMINGOS FORTES

CARMEN DA GLORIA BARCELLOS REBELLO

Advogados

Autor:

SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA· OAB RJ 100965· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 100.868,52

Autor

RENATO ANTONIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

FELIPE MATHEUS GOMES GRAVINA· OAB MG 203495· CPF 122.***.***-19

LEONARDO ALVES DE OLIVA PASSOS· OAB MG 203517· CPF 104.***.***-54

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189· CPF 060.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição de certidão da contadoria (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 100.868,52

Autor

RENATO ANTONIO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THALES RIBEIRO CORREA· OAB MG 196526· CPF 082.***.***-27

Autor:

MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA· OAB MG 213227· CPF 020.***.***-00

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE· CPF 067.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ANTONIO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA· OAB MG 213227

Autor:

LEONARDO ALVES DE OLIVA PASSOS· OAB MG 203517

Autor:

FELIPE MATHEUS GOMES GRAVINA· OAB MG 203495

Autor:

THALES RIBEIRO CORREA· OAB MG 196526

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Último movimento: Juntada de documento (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ANTONIO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA· OAB MG 213227

Autor:

THALES RIBEIRO CORREA· OAB MG 196526

Autor:

FELIPE MATHEUS GOMES GRAVINA· OAB MG 203495

Autor:

LEONARDO ALVES DE OLIVA PASSOS· OAB MG 203517

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ANTONIO FERREIRACPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RENATO ANTONIO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE MATHEUS GOMES GRAVINA· OAB MG 203495

Autor:

MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA· OAB MG 213227

Autor:

LEONARDO ALVES DE OLIVA PASSOS· OAB MG 203517

Autor:

THALES RIBEIRO CORREA· OAB MG 196526

Autor:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

+ outros advogados do autor

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA· OAB MG 113189

Reu:

VITOR RAMOS MANGUALDE

Reu:

MATHEUS BOTREL CONSENTINO FERREIRA· OAB MG 213227

Reu:

LEONARDO ALVES DE OLIVA PASSOS· OAB MG 203517

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALEX CESAR DA SILVACPF

LUCAS PAIVA DA SILVACPF

Reu

HOSPITAL DE CATAGUASESCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CATAGUASESCNPJ

Advogados

Autor:

RENE SUHURT SALGADO· OAB MG 159476· CPF 012.***.***-61

Autor:

BRUNO CRUZ DE SOUSA· OAB MG 166455· CPF 011.***.***-86

Autor:

IGOR FRANZINI CARRARA· OAB MG 158482· CPF 104.***.***-78

Reu:

LEONARDO MORETO MIRANDA· OAB MG 100873· CPF 050.***.***-76

Reu:

RAFAEL VILELA ANDRADE· OAB MG 142655· CPF 084.***.***-61

Reu:

ELIERMES TEIXEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 172115· CPF 027.***.***-58

Reu:

EDUARDO ANTUNES BARCELOS· OAB MG 65692· CPF 236.***.***-15

Reu:

BRUNO GONCALVES COUTO· OAB MG 145102· CPF 074.***.***-60

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA BITTENCOURT DE PAULA FERREIRA· OAB MG 147773· CPF 083.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 985.844,14

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMESCPF

PAULO MOURÃO GUIMARÃESCPF

COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAESCNPJ

PAULO DEMARCHI GOMESCPF

PAULO DEMARCHI GOMES

Advogados

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

DEIR ROSA MACHADO JUNIOR· OAB RJ 93958· CPF 725.***.***-53

Reu:

JOSE TADEU ZIMMERMANN· OAB MG 69979· CPF 018.***.***-91

Outros

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 5883

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 13024

Último movimento: Expedição de Certidão de Baixa. (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/1998

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO CESAR BERENGUER B GOMES

CIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES

PAULO DEMARCHI GOMESCPF

PAULO MOURÃO GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

JOSE TADEU ZIMMERMANN· OAB MG 69979· CPF 018.***.***-91

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 13024

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 5883

Autor:

DEIR ROSA MACHADO JUNIOR· OAB RJ 93958· CPF 725.***.***-53

Reu:

JOSE TADEU ZIMMERMANN· OAB MG 69979· CPF 018.***.***-91

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

STELA MARIA LIRIO REIS E GOES VIEIRA· OAB MG 13024

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO· OAB MG 5883

Reu:

DEIR ROSA MACHADO JUNIOR· OAB RJ 93958· CPF 725.***.***-53

Último movimento: Definitivo (13/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 98.791,73

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARCO AURELIO MARTINS CORREA - MECNPJ

MARCO AURELIO MARTINS CORREACPF

Advogados

Autor:

CARLOS VICENTE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

EDGAR SAITER ZAMBRANA· CPF 083.***.***-47

Autor:

LEONARDO OLIVEIRA SOARES· OAB MG 87243· CPF 034.***.***-76

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VIANELLO CORREA PEREIRA JUNIOR· OAB MG 97673· CPF 048.***.***-84

Reu:

ANA PAULA KFURI PEREIRA ROSA· OAB MG 97367· CPF 047.***.***-00

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

HERMUNDES SOUZA FLORES DE MENDONCA· OAB MG 99208· CPF 051.***.***-62

Reu:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDA NASCIMENTO PETZOLD· OAB MG 40719

WALTER TADEU MARQUES PEREIRA· OAB MG 50640· CPF 787.***.***-53

CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA· OAB MG 15837· CPF 040.***.***-04

RILDO WAGNER SILVA SOUZA· OAB ES 11834

EDGAR SEITH ZAMBRANA· OAB MG 93613

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 12.208,20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2010

Distribuição

19/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARILENE BATITUCCI HALFELDCPF

Advogados

Autor:

ARTUR DE HOLLANDA BATITTUCCI· OAB MG 104737· CPF 052.***.***-70

Autor:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Autor:

TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA· OAB MG 26333

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

DANIEL BRUGIOLO ROCHA· OAB MG 26815

Reu:

ARTUR DE HOLLANDA BATITTUCCI· OAB MG 104737· CPF 052.***.***-70

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

Reu:

TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA· OAB MG 26333

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

DANIEL BRUGIOLO ROCHA· OAB MG 26815

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIR TOLEDO DORNELLASCPF

LEANDRO SARMENTO DORNELLASCPF

NATALIA SARMENTO DORNELLASCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Autor:

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008· CPF 838.***.***-87

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

LEONARDO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MG 85351

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337· CPF 903.***.***-91

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Reu:

PAULO GABRIEL DE LIMA· OAB MG 96008· CPF 838.***.***-87

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

LEONARDO FERNANDES DE ALMEIDA· OAB MG 85351

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

17/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCELINO MINEIROCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOSEMARY DIAS VIEIRA LIMA ROSSIGNOLI· OAB MG 139862

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Autor:

JESSICA LAYNNE ANTUNES VIEIRA· OAB MG 135157· CPF 089.***.***-05

Reu:

JOSEMARY DIAS VIEIRA LIMA ROSSIGNOLI· OAB MG 139862

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

JESSICA LAYNNE ANTUNES VIEIRA· OAB MG 135157· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MERCADO VANON MOREIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

THIAGO AVANCINI ALVES· OAB MG 99144

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013

Reu:

THASSIO GOUVEA VAROTTO· OAB MG 96619

Último movimento: Transitado em Julgado (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

21/08/2008

Distribuição

21/08/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

06/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CLÁUDIOCNPJ

Advogados

Autor:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Reu:

VALERIO FORTES MESQUITA· OAB MG 85013· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/11/2023)

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