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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 50.774,39

Autor

MARCIA PASSETTICPF

Reu

RODRIGO GOMES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TANIA VALERIA DE OLIVEIRA OLIVER· OAB PR 25554· CPF 170.***.***-11

Autor:

LUIZ LOPES BARRETO· OAB PR 23516· CPF 360.***.***-15

Reu:

MARCIO ZUBA DE OLIVA· OAB PR 48650· CPF 006.***.***-22

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/08/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA PASSETTICPF

Reu

RODRIGO GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 50.774,39

Autor

MARCIA PASSETTICPF

Reu

RODRIGO GOMES DE OLIVEIRACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023 (24/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANICLEIDE GONCALVES DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Advogados

Autor:

SUELEN OTRENTI· CPF 398.***.***-31

Autor:

STEFANIE LUCY OROZIMBO· OAB SP 395142· CPF 381.***.***-61

Reu:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Reu:

SOSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB DF 0000000· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANIE LUCY OROZIMBOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MATAO

Advogados

Autor:

STEFANIE LUCY OROZIMBO· OAB SP 395142· CPF 381.***.***-61

Reu:

FABIO CESAR TRABUCO· OAB DF 0000000· CPF 174.***.***-19

Reu:

SOSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB DF 0000000· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STEFANIE OROZIMBO

Reu

MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

PREFEITO DO MUNICIPIO DE MATAOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2001

Distribuição

29/06/2001

Valor

R$ 50.000,00

Autor

USINEIRA PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBANO MOLINARI JUNIOR· OAB SP 46777· CPF 530.***.***-00

Autor:

FLAVIO AUGUSTO PIRES DE OLIVEIRA· OAB SP 44598· CPF 047.***.***-25

Autor:

RUBENS ROBERTO BONICELLI· OAB SP 76503· CPF 575.***.***-49

Autor:

ELIETE MARISA MENCACCI· OAB SP 76393· CPF 066.***.***-40

Autor:

LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA· OAB SP 72350· CPF 776.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

LEONILDO MANGABEIRA COSTA· OAB SP 183095

KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO· OAB SP 165099

FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI· OAB SP 262638

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 7.721,16

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS JANUARIO

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 7.721,16

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

FRANCISCO CARLOS JANUARIO

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.802,90

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Reu:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Outros

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.802,90

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO· OAB SP 477909· CPF 494.***.***-31

Reu:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 1.463,68

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

MAILU RESTAURANTES LTDA EPPCNPJ

MATEUS CAMARGO SPREAFICOCPF

Outros

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.463,68

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

MAILU RESTAURANTES LTDA EPPCNPJ

MATEUS CAMARGO SPREAFICOCPF

IGOR DE CAMARGO SPREAFICOCPF

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/12/2015

Valor

R$ 1.099,63

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

TIBERIO ORTOLAN

MARCIANO ORTOLANCPF

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.099,63

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

TIBERIO ORTOLAN

MARCIANO ORTOLANCPF

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MATAO

Reu

MARCIANO ORTOLANCPF

TIBERIO ORTOLANCPF

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Reu:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Matão - Apelada: Tiberio Ortolan - Apelado: Marciano Ortolan - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO TEMA 1184/STF E DO ART. 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/24 DO CNJ (VALOR DA CAUSA INFERIOR A R$ 10.000,00 E AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO, SEM CITAÇÃO DO EXECUTADO OU LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS) HIPÓTESE CONFIGURADA RECURSO... (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 1.042,11

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

OLIVEIRA E OLIVEIRA SC LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 1.042,11

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

OLIVEIRA E OLIVEIRA SC LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MATAO

Reu

OLIVEIRA E OLIVEIRA SC LTDA ME

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Reu:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

27/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MATAO

Reu

OLIVEIRA E OLIVEIRA SC LTDA ME

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Reu:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Matão - Apelada: Oliveira e Oliveira Sc Ltda Me - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS EXERCÍCIOS DE 2014 A 2017 NO VALOR TOTAL DE R$ 1.042,11 EM 16/05/2018 MUNICÍPIO DE MATÃO SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DO BAIXO VAL... (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/12/2015

Valor

R$ 8.142,50

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

SANDRA CRISTINA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Outros

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 8.142,50

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

SANDRA CRISTINA MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MATAO

Reu

SANDRA CRISTINA MAGALHAES

Advogados

Autor:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Reu:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fornecimento de ÁguaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

08/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MATAO

Reu

SANDRA CRISTINA MAGALHAES

Advogados

Autor:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Reu:

MAURICIO DA SILVA MIRANDA· OAB SP 249464· CPF 313.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Matão - Apelada: Sandra Cristina Magalhaes - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, LASTREADA NA TESE FIRMADA NO TEMA Nº 1184 DO STF. INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE. PRETENSÃO À REFORMA. DESACOLHIMENTO. VALOR DA EXECUÇÃO FISCAL QUE É INFERIOR A R$ 10.000,00 (... (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 4.159,04

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

SEBASTIAO BASSINI SOBRINHOCPF

Outros

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 4.159,04

Autor

MUNICíPIO DE MATãOCNPJ

Reu

SEBASTIAO BASSINI SOBRINHOCPF

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MATAO

Reu

SEBASTIAO BASSINI SOBRINHO

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Reu:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MATAO

Reu

SEBASTIAO BASSINI SOBRINHO

Advogados

Autor:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Reu:

SÓSTENES BEIRIGO PASSETTI· OAB SP 295052· CPF 223.***.***-43

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (10/07/2025)

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