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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2009

Distribuição

28/05/2009

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARIA ALEXANDRINA REIS PEREIRACPF

Reu

DONATO PEREIRA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA· OAB BA 5656· CPF 118.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 14.128,53

Autor

EDNEI SANDER PEDROZOCPF

SILVANA ROSA DE SOUZACPF

Reu

DONATO PEREIRA

MARCO AURELIO DA SILVA

CARLOS ANTONIO CHEUACPF

AGRIPINO JOAO CHEUACPF

PAULO SERGIO CHEUACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL FABRICIO DE MELO· OAB PR 41919· CPF 024.***.***-03

Reu:

CAROLINE PAGLIA NADAL· OAB PR 103611· CPF 093.***.***-51

Reu:

ESPOLIO DE GABRIEL CHEUA

Reu:

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CHEUA

Reu:

CHRISTIAN CHEUA· CPF 006.***.***-54

Reu:

ROSA CRISTIANE CHEUA· CPF 043.***.***-50

+ outros advogados do reu

Outros

JULIANE TURRA FIRMAN SILVA· OAB PR 50788· CPF 058.***.***-03

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (05/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ APARECIDA PEREIRA

CRISTINA PATRICIA PEREIRACPF

DONATO PEREIRA

JURACI FELICIANO PEREIRA

KELI CRISTIANE PEREIRA

+ 5 outros

Reu

ADEMAR WEILLERCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PEDRO CAMPAGNOLO· OAB SC 052399

Autor:

VANESSA SMIEGUEL· OAB SC 049489· CPF 079.***.***-90

Autor:

EZEQUIAS RAMOS· OAB SC 052520· CPF 816.***.***-91

Reu:

DIEGO PEDRO CAMPAGNOLO· OAB SC 052399

Reu:

VANESSA SMIEGUEL· OAB SC 049489· CPF 079.***.***-90

Reu:

EZEQUIAS RAMOS· OAB SC 052520· CPF 816.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BEATRIZ APARECIDA PEREIRA

CRISTINA PATRICIA PEREIRACPF

DONATO PEREIRA

JURACI FELICIANO PEREIRA

KELI CRISTIANE PEREIRA

+ 5 outros

Reu

ADEMAR WEILLERCPF

Advogados

Autor:

DIEGO PEDRO CAMPAGNOLO· OAB SC 052399

Autor:

VANESSA SMIEGUEL· OAB SC 049489· CPF 079.***.***-90

Autor:

EZEQUIAS RAMOS· OAB SC 052520· CPF 816.***.***-91

Reu:

DIEGO PEDRO CAMPAGNOLO· OAB SC 052399

Reu:

VANESSA SMIEGUEL· OAB SC 049489· CPF 079.***.***-90

Reu:

EZEQUIAS RAMOS· OAB SC 052520· CPF 816.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Indenização por Dano MoralPetição Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Informações) (04/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAMIDES GONçALVES ADVOGADOS

Reu

DONATO PEREIRA

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Autor:

JULIA KEIKO SHIGETONE TERUYA· OAB SP 173202· CPF 148.***.***-77

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Reu:

JULIA KEIKO SHIGETONE TERUYA· OAB SP 173202· CPF 148.***.***-77

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Crédito RuralApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DIRCEU OPATA

DJALMA OLIVEIRA DA SILVA

DONATO PEREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/05/2026 A 03/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002933-76.2023.4.04.9999/PR RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: DJALMA OLIVEIRA DA SILVA APELADO: DONATO PEREIRA APELADO: DIRCEU OPATA A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desem... (19/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 217.000,00

Autor

MICHAEL ABOUDCPF

Reu

TR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ADENI ROCHACPF

PAULO AUGUSTO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

JORGE VACITE NETO· OAB RJ 063592· CPF 793.***.***-15

Autor:

CARLOS FERNANDO DO VALLE L FILHO· CPF 018.***.***-70

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Outros

LARA D'ÁVILA DA SILVA PEREIRA· OAB SC 069206

GEISA SANTOS SCAGLIA· OAB SC 030788· CPF 053.***.***-95

MIGUEL MOACYR ALVES LIMA· OAB SC 001860

CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO· OAB RJ 145620

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 217.000,00

Autor

MICHAEL ABOUDCPF

Reu

TR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 217.000,00

Autor

MICHAEL ABOUDCPF

Reu

TR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0301622542018824013520240627055943 (27/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASMARINE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ITAJAÍ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEISA SANTOS SCAGLIA· OAB SC 30788· CPF 053.***.***-95

Autor:

JÚLIO DONATO PEREIRA· OAB SC 3819· CPF 153.***.***-15

Autor:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 19093

Autor:

LARA D'ÁVILA DA SILVA PEREIRA· OAB SC 69206

Autor:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GEISA SANTOS SCAGLIA· OAB SC 30788· CPF 053.***.***-95

Reu:

JÚLIO DONATO PEREIRA· OAB SC 3819· CPF 153.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA· OAB SC 19093

Reu:

LARA D'ÁVILA DA SILVA PEREIRA· OAB SC 69206

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010531-80.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 32 (03/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JONES LANDI DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JULIO DONATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM· OAB SC 047955· CPF 061.***.***-79

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JONES LANDI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIVISAO DE PREVIDENCIARIO

Reu:

NATHALIE VIAUD GATTAES KUMM· OAB SC 047955· CPF 061.***.***-79

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (24/06/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

02/09/2015

Distribuição

02/09/2015

Valor

R$ 26.644.922,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03120821020158240005/TJSC (27/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 26.644.922,00

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU

Reu

CLACI TEREZINHA DAUMLING PADILHACPF

Advogados

Autor:

KATIA CAMPOS WEIMAR· CPF 311.***.***-72

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Reu:

ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS· OAB SC 009643· CPF 522.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 26.644.922,00

Autor

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SCCNPJ

Reu

CLACI TEREZINHA DAUMLING PADILHACPF

Advogados

Autor:

KATIA CAMPOS WEIMAR· CPF 311.***.***-72

Autor:

DIEGO MONTIBELER· OAB SC 027214· CPF 029.***.***-59

Autor:

DANIEL BROSE HERZMANN· OAB SC 032767· CPF 058.***.***-09

Reu:

JULIO DONATO PEREIRA· OAB SC 003819· CPF 153.***.***-15

Reu:

ROSANE MARIA BARBOSA DE FRAGAS· OAB SC 009643· CPF 522.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0312082102015824000520260317073631 (17/03/2026)

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