Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2750586/SP (2024/0349530-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AGRAVANTE: BANCO RCI BRASIL S.A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 RENATA HOLLANDA LIMA - SP305625 MILTON DOTTA NETO - SP357669 BRUNO FREITAS REIS - SP464264 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA INTER... (17/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2009

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASILCNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO· CPF 279.***.***-08

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 372 (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILCNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Ofício n. 137/2026 - Vice-Presidência. (26/01/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2011

Distribuição

14/12/2011

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LUÍS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SC 057001

THAIS FERNANDES PEREIRA· OAB SP 390055· CPF 405.***.***-28

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· CPF 148.***.***-08

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

FABIO PERRELLI PECANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

Reu:

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA· OAB MG 164793· CPF 119.***.***-47

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Autor:

NICOLE GRIECO· OAB SP 358380· CPF 410.***.***-80

Autor:

LUIS GUILHERME DE ALMEIDA RIBEIRO· CPF 054.***.***-89

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO· OAB SP 132663· CPF 171.***.***-20

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0047682062011826005320251002193712 (02/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogados

Autor:

LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA· CPF 142.***.***-06

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

WILLER COSTA NETO· CPF 021.***.***-71

Reu:

LUCAS SOUZA PESSOA· CPF 434.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Advogados

Autor:

ALBERTO CUENCA SABIN CASAL· OAB DF 0000000· CPF 093.***.***-77

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Informação (25/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2018)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB SP 505805

Autor:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· OAB SP 138661

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO BARROS· OAB SP 183724· CPF 270.***.***-21

Reu:

ANDRÉ ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Reu:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Reu:

HELIO JOSE MARSIGLIA JUNIOR· OAB SP 138661

Reu:

FABIO PERRELLI PEÇANHA· OAB SP 220278· CPF 273.***.***-14

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0047682-06.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos. Face o trânsito em julgado, cumpram as partes o v. acórdão, intimando-se os patronos pelo DJE. Havendo necessidade de prosseguimento para o cumprimento da sentença, inclusive nos casos de averbação, implantação em folha e planilhamento, deverá o exequente, no prazo de 15 dias, protocolar inci... (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2005

Distribuição

22/07/2005

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Outros

AMANDA LOSCHIAVO TEIXEIRA· OAB MG 207209

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 183264· CPF 125.***.***-35

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

SÉRGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

JUIZO EX OFFICIO

BANCO SUDAMERIS BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO MIFANO· CPF 289.***.***-10

Autor:

MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO· CPF 165.***.***-80

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

NATHALY CAMPITELLI ROQUE· OAB SP 162679· CPF 153.***.***-40

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Reu:

PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO· CPF 326.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 183264· CPF 125.***.***-35

Autor:

AMANDA LOSCHIAVO TEIXEIRA· CPF 129.***.***-83

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO HENRIQUE TOSHIO SAITO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-48

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SUDAMERIS BRASIL S A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO· CPF 326.***.***-05

Reu:

NATHALY CAMPITELLI ROQUE· OAB SP 162679· CPF 153.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

19/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO SUDAMERIS BRASIL S A

Advogados

Autor:

PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO· CPF 326.***.***-05

Autor:

NATHALY CAMPITELLI ROQUE· OAB SP 162679· CPF 153.***.***-40

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SUDAMERIS BRASIL S A

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

MARCELO DE ALMEIDA HORACIO· CPF 268.***.***-26

Autor:

MAURICIO MELLO KUBRIC· CPF 326.***.***-64

Autor:

PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO· CPF 326.***.***-05

Autor:

NATHALY CAMPITELLI ROQUE· OAB SP 162679· CPF 153.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO SUDAMERIS BRASIL S A

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PATRICIA FUKUARA REBELLO PINHO· CPF 326.***.***-05

Reu:

NATHALY CAMPITELLI ROQUE· OAB SP 162679· CPF 153.***.***-40

Último movimento: Informação (25/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

FABIO EDUARDO NASCIMENTO CAMARGO· OAB SP 406338· CPF 390.***.***-83

RAFAEL ARAUJO AMORIM· OAB SP 434167· CPF 040.***.***-09

BIANCA SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB BA 054497

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incentivos fiscaisCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DANONE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

30/01/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DANONE LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECTCPF

Reu

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACNPJ

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CONCEICAO DE MACEDO· CPF 037.***.***-15

Autor:

MAURY IZIDORO· CPF 474.***.***-72

Autor:

JORGE ALVES DIAS· CPF 663.***.***-49

Autor:

LINARA CRAICE DA SILVA· OAB SP 277672· CPF 326.***.***-95

Reu:

MARINA ZEQUI SITRANGULO· CPF 323.***.***-23

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

ANDRE DE SA BRAGA· OAB DF 011657· CPF 579.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Outros

MARIANA FERREIRA VOGADO· OAB DF 076494

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 033119· CPF 996.***.***-72

IONE MENDES GUIMARÃES PIMENTA· OAB SP 271941· CPF 220.***.***-31

ERIK MARQUES PALMA DUARTE· OAB SP 474715

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· OAB SP 399890

Último movimento: Juntada de certidão (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACPF

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

RODRIGO COELHO SCAGLIUSI· CPF 098.***.***-06

Autor:

ERIK MARQUES PALMA DUARTE· CPF 467.***.***-80

Autor:

RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO· OAB DF 033119· CPF 996.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

IONE MENDES GUIMARAES PIMENTA· CPF 220.***.***-31

Reu:

LINARA CRAICE DA SILVA· OAB SP 277672· CPF 326.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0017991802012403610020250610160618 (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACNPJ

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MARINA ZEQUI SITRANGULO· CPF 323.***.***-23

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ANDRE DE SA BRAGA· OAB DF 011657· CPF 579.***.***-00

Autor:

MARIANA FERREIRA VOGADO· CPF 049.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CONCEICAO DE MACEDO· CPF 037.***.***-15

Reu:

MAURY IZIDORO· CPF 474.***.***-72

Reu:

JORGE ALVES DIAS· CPF 663.***.***-49

Reu:

LINARA CRAICE DA SILVA· OAB SP 277672· CPF 326.***.***-95

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDACNPJ

CSC COMPUTER SCIENCES DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL RIBEIRO BERTONI· CPF 316.***.***-54

Reu:

HERBERT MILHOMENS DE VASCONCELOS· CPF 009.***.***-24

Reu:

THIAGO ARAUJO LOUREIRO· CPF 000.***.***-81

Reu:

FABIO SCRIPTORE RODRIGUES· CPF 295.***.***-43

Reu:

PAULO RODRIGO CAMPOS GUAPO DE ALMEIDA· CPF 228.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (06/05/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Serviço PostalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 254.842,50

Autor

LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Outros

CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB SP 505309

THAIS ROMERO VEIGA SHINGAI· OAB SP 305638

NINA PINHEIRO PENCAK· OAB RJ 186829· CPF 116.***.***-84

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS· OAB SP 224120· CPF 013.***.***-27

NELSON MANNRICH· OAB SP 036199

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no REsp 2074564/SP (2023/0179733-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIOR ADVOGADOS: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ROBSON MAIA LINS - SP208576 ARIANE COSTA GUIMARAES - DF029766 GABRIEL LAREDO CUENTAS - SP356927 MILTON DOTTA NETO - SP357669 ADRIANO RODRIGUES DE MOURA - SP331692 JOSE EDUARDO MARTINS... (10/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIORCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ROBSON MAIA LINS· OAB SP 208576· CPF 904.***.***-53

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· CPF 372.***.***-17

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 392611/2026 (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 254.842,50

Autor

LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIORCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LUIZ DE ASSIS FEITOZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Autor:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· CPF 372.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA· OAB SP 331692· CPF 365.***.***-22

Reu:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (26/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2005

Distribuição

14/07/2005

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HIAGO FERREIRA COVO EVANGELISTA VIEIRA· CPF 071.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/03/2017

Distribuição

23/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A

BANCO AMERICA DO SUL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Reu:

BERNARDO MAFIA VIEIRA· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2014

Distribuição

15/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A

BANCO AMERICA DO SUL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

MARCIO ABBONDANZA MORAD· OAB SP 286654· CPF 327.***.***-44

Autor:

EDUARDO MELMAN KATZ· CPF 216.***.***-79

Reu:

BERNARDO MAFIA VIEIRA· CPF 014.***.***-67

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A

BANCO AMERICA DO SUL S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES· OAB SP 146961· CPF 166.***.***-92

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

DENISE PEREZ DE ALMEIDA· OAB SP 084240· CPF 094.***.***-20

Reu:

BERNARDO MAFIA VIEIRA· CPF 014.***.***-67

Último movimento: Informação (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 1.525.007,62

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACHECO· CPF 690.***.***-00

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO PACHECO· CPF 690.***.***-00

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Reu:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Autor:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

Autor:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Autor:

GEÓRGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFÁ· OAB SP 108628· CPF 151.***.***-98

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2021)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 1.525.007,62

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MILTON DOTTA NETO· OAB SP 357669· CPF 395.***.***-63

Autor:

CARLOS ALBERTO PACHECO· CPF 690.***.***-00

Reu:

ANA PAULA ANDRADE BORGES DE FARIA· OAB DF 0000000· CPF 149.***.***-02

Reu:

MARCO ANTONIO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 098.***.***-52

Reu:

MONICA TONETTO FERNANDEZ· OAB SP 118945· CPF 135.***.***-13

Reu:

MARISA MIDORI ISHII· OAB SP 170080· CPF 181.***.***-48

Reu:

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA· OAB SP 108644· CPF 171.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50963356520228210001/TJRS (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1 (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5096335652022821000120250424145651 (24/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ANA LUÍSA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· OAB DF 059677

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

ANA LUÍSA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· OAB DF 059677

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5096335-65.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): Paulo Camargo Tedesco (OAB SP234916) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO... (05/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Reu:

CESAR VALE ESTANISLAU· OAB MG 151831· CPF 004.***.***-13

Reu:

ARMANDO BELLINI SCARPELLI· OAB SP 256826· CPF 311.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - MASSA FALIDA, CONFASA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDRE MENDES MOREIRA - SP250627-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO ID. 541496774: Diante do procedimento do cumpri... (01/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal