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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ CARLOS DA ROCHACPF

DOUGLAS SEDIVALTER MARQUESCPF

WILSON RONCARATTICPF

Advogados

Autor:

DANIEL HOLZMANN COIMBRA· CPF 021.***.***-28

Autor:

LYANA HELENA JOPPERT KALLUF· CPF 027.***.***-19

Reu:

LUIZA PIGOZZO ROCHA· OAB PR 96173· CPF 073.***.***-08

Reu:

FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO· OAB MS 005390· CPF 337.***.***-97

Reu:

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA· OAB SC 038329· CPF 020.***.***-80

Reu:

ALEX AUGUSTO DERZI RESENDE· OAB MS 012838· CPF 944.***.***-20

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ CARLOS DA ROCHA - CONDENADO - ARQUIVADO (19/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO· OAB MS 005390· CPF 337.***.***-97

Autor:

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA· OAB SC 038329· CPF 020.***.***-80

Autor:

ALEX AUGUSTO DERZI RESENDE· OAB MS 012838· CPF 944.***.***-20

Autor:

LUIZA PIGOZZO ROCHA· OAB PR 96173· CPF 073.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5055713762017404700020260407105241 (07/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SEDIVALTER MARQUESCPF

LUIZ CARLOS DA ROCHACPF

WILSON RONCARATTICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEX AUGUSTO DERZI RESENDE· OAB MS 012838· CPF 944.***.***-20

Autor:

CARLOS RAFAEL CAVALHEIRO DE LIMA· OAB SC 038329· CPF 020.***.***-80

Autor:

FÁBIO RICARDO MENDES FIGUEIREDO· OAB MS 005390· CPF 337.***.***-97

Autor:

LUIZA PIGOZZO ROCHA· OAB PR 96173· CPF 073.***.***-08

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Reu:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23 (24/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

CASSIO MARCATO SOUSACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO SZTOLTZ· CPF 717.***.***-20

Reu:

GIVANILDO JOSÉ TIROLTI· OAB PR 053727· CPF 023.***.***-73

Reu:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Reu:

MIKHAEL BEFFA BUENO· OAB PR 089023· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO MARCATO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

MIKHAEL BEFFA BUENO· OAB PR 089023· CPF 082.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO MARCATO SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIVANILDO JOSÉ TIROLTI· OAB PR 053727· CPF 023.***.***-73

Autor:

LUIZ CLÁUDIO NUNES LOURENÇO· OAB PR 021835· CPF 615.***.***-68

Autor:

MIKHAEL BEFFA BUENO· OAB PR 089023· CPF 082.***.***-47

Reu:

CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL· CPF 478.***.***-87

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRGRA01 (13/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LUCAS PAULETTOCPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANACNPJ

POLICIA FEDERAL/PRCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS DAGOSTIN· CPF 054.***.***-41

Reu:

EVERTON DE OLIVEIRA MANSO· CPF 828.***.***-04

Reu:

JOEL MOREIRA CICCOTTI· CPF 127.***.***-23

Reu:

RIVALDO VENANCIO· CPF 020.***.***-03

Reu:

JOSE ALBERTO DE FREITAS IEGAS

+ outros advogados do reu

Outros

DANILO OLIVEIRA DE PAULA· OAB SP 471100· CPF 444.***.***-62

GABRIEL MACIEL ALVES SANTOS· OAB SP 498282· CPF 383.***.***-89

LUCAS GRISOLIA FRATARI· OAB SP 354977· CPF 404.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LUCAS PAULETTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Fato AtípicoDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO LUCAS PAULETTOCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GRISOLIA FRATARI· OAB SP 354977· CPF 404.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCAS04 (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA FEDERAL/PRCPF

Reu

A APURAR

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TURIN DE OLIVEIRA· CPF 055.***.***-85

Autor:

JOEL MOREIRA CICCOTTI· CPF 127.***.***-23

Autor:

FABIANO LUCIO ZANIN· CPF 815.***.***-87

Autor:

RIVALDO VENANCIO· CPF 020.***.***-03

Autor:

RICARDO CUBAS CESAR· CPF 018.***.***-37

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO FEDERAL DA 23A VARA DE CURITIBA - SJ/PR

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 13A VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRestituição de Coisas Apreendidas

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIYOKO KATANO CAVALCANTECPF

Reu

POLICIA FEDERAL/PRCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Reu:

EDGAR COLATUSSO· CPF 654.***.***-04

Reu:

JOEL MOREIRA CICCOTTI· CPF 127.***.***-23

Reu:

ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS· CPF 231.***.***-68

Reu:

WALDIMIRO VIEIRA JUNIOR· CPF 029.***.***-64

Reu:

DANIEL MARTARELLI DA COSTA· CPF 334.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MIYOKO KATANO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIYOKO KATANO CAVALCANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23 (12/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

NIVALDO FERREIRA DIASCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI· CPF 058.***.***-90

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (NIVALDO FERREIRA DIAS) BNMP: 5012661-48.2022.4.04.7002.15.0001-01 Tipo de Pena: Originária (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FERREIRA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO FERREIRA DIASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

JOSE RICARDO LIRA SOARES· CPF 190.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05 (26/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

WELLINGTON MASSOQUETICPF

SANDRELI DE PAULA FERREIRACPF

RODRIGO MASSOQUETICPF

MESSIAS ALVES FERREIRACPF

DUCILEIA APARECIDA SANTOS VELOSO MASSOQUETICPF

Advogados

Autor:

LUCAS BERTINATO MARON· CPF 056.***.***-40

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· CPF 040.***.***-13

Reu:

RICARDO DOS SANTOS MASSOQUETI· OAB PR 052958· CPF 041.***.***-40

Reu:

JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB PR 056722· CPF 056.***.***-12

Outros

HELLEN LUANA DE SOUZA· OAB PR 116557· CPF 052.***.***-43

LUCIANA GABARDO· OAB RJ 150166· CPF 036.***.***-36

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 029071· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Seção) Número: 50372652520254040000/TRF (21/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MASSOQUETICPF

SANDRELI DE PAULA FERREIRACPF

WELLINGTON MASSOQUETICPF

MESSIAS ALVES FERREIRACPF

DUCILEIA APARECIDA SANTOS VELOSO MASSOQUETICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 029071· CPF 873.***.***-53

Autor:

JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB PR 056722· CPF 056.***.***-12

Autor:

LUCIANA GABARDO· OAB PR 078507· CPF 036.***.***-36

Autor:

HELLEN LUANA DE SOUZA· OAB PR 116557· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2021

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MASSOQUETICPF

SANDRELI DE PAULA FERREIRACPF

DUCILEIA APARECIDA SANTOS VELOSO MASSOQUETICPF

MESSIAS ALVES FERREIRACPF

WELLINGTON MASSOQUETICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (08/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

SANDRELI DE PAULA FERREIRACPF

RODRIGO MASSOQUETICPF

Reu

DUCILEIA APARECIDA SANTOS VELOSO MASSOQUETICPF

MESSIAS ALVES FERREIRACPF

WELLINGTON MASSOQUETICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA· CPF 401.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Autor:

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES· CPF 566.***.***-91

Autor:

CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA· CPF 554.***.***-15

Autor:

MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA· CPF 256.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB PR 056722· CPF 056.***.***-12

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 029071· CPF 873.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB23 (11/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Aplicação da PenaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WELLINGTON MASSOQUETI (EMBARGANTE)

2. MESSIAS ALVES FERREIRA (EMBARGANTE)

3. DUCILEIA APARECIDA SANTOS VELOSO MASSOQUETI (EMBARGANTE)

4. RODRIGO MASSOQUETI (EMBARGANTE)

5. SANDRELI DE PAULA FERREIRA (EMBARGANTE)

Reu

DUCILEIA APARECIDA SANTOS VELOSO MASSOQUETICPF

MESSIAS ALVES FERREIRA

RODRIGO MASSOQUETICPF

SANDRELI DE PAULA FERREIRACPF

WELLINGTON MASSOQUETICPF

Advogados

Autor:

JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB PR 56722· CPF 056.***.***-12

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 29071· CPF 873.***.***-53

Autor:

HELLEN LUANA DE SOUZA· OAB PR 116557· CPF 052.***.***-43

Autor:

LUCIANA GABARDO· OAB RJ 150166· CPF 036.***.***-36

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 029071· CPF 873.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA· OAB PR 56722· CPF 056.***.***-12

Reu:

RODRIGO CORREA DO COUTO· OAB MS 13468· CPF 040.***.***-13

Reu:

RICARDO DOS SANTOS MASSOQUETI· OAB PR 52958· CPF 041.***.***-40

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR· OAB PR 29071· CPF 873.***.***-53

Reu:

HELLEN LUANA DE SOUZA· OAB PR 116557· CPF 052.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 5017641-83.2018.4.04.7000/PR RÉU: WELLINGTON MASSOQUETI ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA DO COUTO (OAB MS013468) ADVOGADO(A): RICARDO DOS SANTOS MASSOQUETI (OAB PR052958) ADVOGADO(A): João Rafael de Oliveira (OAB PR056722) RÉU: SANDRELI DE PAULA FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA DO COUTO (OAB MS013468) RÉU: RODRIGO MASSOQUETI ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA DO COUTO (OAB MS013468) RÉU: MESSIAS ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): RODRIGO CORREA DO CO... (16/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FABRICIO PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JULIANO BAGGIO GASPERIN· CPF 937.***.***-00

Reu:

BRUNO SELVATICI PAIVA· CPF 115.***.***-38

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita (24/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO PEREIRA DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VARGAS AGUIAR· CPF 937.***.***-20

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ05 (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlienação de Bens do Acusado

Crimes do Código Brasileiro de TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOCEMAR MOKFACPF

POLICIA FEDERAL/PRCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA· CPF 043.***.***-37

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DOUGLAS DAGOSTIN· CPF 054.***.***-41

Reu:

JOEL MOREIRA CICCOTTI· CPF 127.***.***-23

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ROSICLEYA BARON DE ALBUQUERQUE BARRADAS· CPF 231.***.***-68

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Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

EDER CIGERZACPF

Advogados

Autor:

INDIRA BOLSONI PINHEIRO· CPF 006.***.***-59

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN· CPF 218.***.***-05

Reu:

TATIANA SOGARI· CPF 046.***.***-85

Reu:

VIDAMAR LUIS CALDART· CPF 611.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187 (21/05/2026)

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