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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 210.000,00

Autor

SUHMA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTA CRUZ DO SUL

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2614067/RS (2024/0133355-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SUHMA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR - RS097398 LAILA APARECIDA WENDEL GOULART - RS097835 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Tendo em vista a decisão de fls. 447/449, distribua-se o processo em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de... (20/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

SUHMA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (22/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

SUHMA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SUHMA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

REFEICOES AO PONTO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200146/RS (2025/0067987-9) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: REFEIÇÕES AO PONTO LTDA ADVOGADOS: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR - RS097398 LAILA APARECIDA WENDEL GOULART - RS097835 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

REFEICOES AO PONTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (28/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

REFEICOES AO PONTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (26/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200147/RS (2025/0067989-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDA ADVOGADOS: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR - RS097398 LAILA APARECIDA WENDEL GOULART - RS097835 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 210.000,00

Autor

TRANSPORTES MAHLER LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2200150/RS (2025/0067996-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: TRANSPORTES MAHLER LTDA ADVOGADOS: DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR - RS097398 LAILA APARECIDA WENDEL GOULART - RS097835 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por TRANSPORTES MAHLER LTDA, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REGIME NÃO-CUMULATIVO. TESE TEMA 69/STF... (13/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

TRANSPORTES MAHLER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (19/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 210.000,00

Autor

TRANSPORTES MAHLER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (12/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TRANSPORTES MAHLER LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 97835· CPF 022.***.***-99

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 97398

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Reu:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 97835· CPF 022.***.***-99

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 97398

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MILLER COMERCIO DE ALIMENTOS

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005670-25.2019.4.04.7111/RS IMPETRANTE: MILLER COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no art. 152, inciso VI e § 1º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221, do Provimento nº 62 de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, INTIMO as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Reg... (26/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

STAR AGRITECH - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 97398

Autor:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB DF · CPF 377.***.***-06

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF · CPF 467.***.***-91

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 97835· CPF 022.***.***-99

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 97398

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· OAB DF · CPF 377.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB DF · CPF 467.***.***-91

Reu:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 97835· CPF 022.***.***-99

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5032802-69.2021.8.21.0001/RS IMPETRANTE: STAR AGRITECH - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao número do process... (22/01/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Super SIMPLESAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCM MANUTENCOES DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

2. ALCM MANUTENCOES DE VEICULOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 97398

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 97835· CPF 022.***.***-99

Autor:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 97398

Reu:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 97835· CPF 022.***.***-99

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5063112-87.2023.8.21.0001/RS IMPETRANTE: ALCM MANUTENCOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A): DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR (OAB RS097398) ATO ORDINATÓRIO 1. Intimem-se as partes acerca da certidão de trânsito em julgado. 2. Conforme orientação contida no Ofício Circular n. 077/2019-CGJ, no âmbito do e-proc, o eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em nova ação, ficando vinculado ao número do processo de conhecimento. 3.... (19/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioRecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO DANIEL GAMACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Advogados

Autor:

ROBERTO PACHECO TAPIA· OAB RS 24117

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 97398

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

ROBERTO PACHECO TAPIA· OAB RS 024117· CPF 371.***.***-68

Autor:

CÉSAR ROBERTO BECKMANN· OAB RS 035403· CPF 603.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO PACHECO TAPIA· OAB RS 24117

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 97398

Reu:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Reu:

ROBERTO PACHECO TAPIA· OAB RS 024117· CPF 371.***.***-68

Reu:

CÉSAR ROBERTO BECKMANN· OAB RS 035403· CPF 603.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000245-76.2017.8.21.0160/RS RELATOR: FERNANDA REZENDE SPENNER EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 11/02/2026 - PETIÇÃO (23/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 312.196,25

Autor

TERESINHA JANETE FERNANDES DA SILVACPF

LEONILDO BORGES DA SILVACPF

Reu

COOPERATIVA BRASILEIRA DE HABITACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129 (13/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 73.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STAR AGRITECH - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Reu:

PAULO PERETTI TORELLY· CPF 377.***.***-06

Reu:

MARCOS ANTONIO MIOLA· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/12/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

STAR AGRITECH - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5032802-69-2021.8.21.0001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0185862-2, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0085084-8. (13/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 73.500,00

Autor

STAR AGRITECH - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS DOEBBER ESCOBAR· OAB RS 097398· CPF 021.***.***-29

Autor:

LAILA APARECIDA WENDEL GOULART· OAB RS 097835· CPF 022.***.***-99

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA06FZFC (21/01/2026)

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