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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 1.801.548,92

Autor

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GRECACPF

LUZINETE DE MEDEIROS GRECACPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 053198· CPF 727.***.***-49

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.801.548,92

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GRECACPF

LUZINETE DE MEDEIROS GRECACPF

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Reu:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 053198· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Juntada de Outros documentos (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

CARLOS ALBERTO XAVIER· OAB PR 053198· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DIMEDEIROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS GRECACPF

LUZINETE DE MEDEIROS GRECACPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Reu:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Outros

MARCUS VINICIUS GUIMARÃES CAMINHA DE CASTRO· OAB BA 015933

JACQUELINE SANTOS DE JESUS· OAB SP 481768· CPF 441.***.***-23

Último movimento: Publicado Sentença em 19/05/2026. (19/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8031218912020805000120250331175955 (31/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59. (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851531/SP (2025/0032491-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA ADVOGADOS: ENIO ZAHA - SP123946 JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE - SP236072 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID - SP127131 RENAN WILLIAM MENDES - SP333527 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Reu:

DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID· OAB DF 0000000· CPF 074.***.***-02

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2026 Petição Nº 281060/2026 - (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (04/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (19/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

CELIA ROSANE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE ASSIS· OAB SP 185438· CPF 142.***.***-71

Reu:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

FRANCIANO SABADIM ASSIS· CPF 364.***.***-73

Reu:

MAYARA TRASSI VILLA· OAB SP 409937· CPF 329.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2339712842023826000020250818115741 (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA ROSANE RIBEIRO DA SILVACPF

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RIBEIRO DA SILVACPF

CELIA ROSANE RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 1.419.750,86

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MD BRASIL TRANSPORTES LTDA. MECNPJ

SANDRA MARIA GOMES PINATTI

Advogados

Autor:

MAYARA TRASSI VILLA· OAB SP 409937· CPF 329.***.***-50

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Outros

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 040242· CPF 019.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MD BRASIL TRANSPORTES LTDA. MECNPJ

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MD BRASIL TRANSPORTES LTDA. MECNPJ

SANDRA MARIA GOMES PINATTI

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Reu:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Reu:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

MAYARA TRASSI VILLA· OAB SP 409937· CPF 329.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

SANDRA MARA GOMES PINATTI MARQUESCPF

MD BRASIL TRANSPORTES LTDA. MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (08/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

MD BRASIL TRANSPORTES LTDA. MECNPJ

SANDRA MARIA GOMES PINATTI

Advogados

Autor:

MAYARA TRASSI VILLA· OAB SP 409937· CPF 329.***.***-50

Autor:

MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA· OAB SP 244461· CPF 466.***.***-91

Autor:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

REGIS DANIEL LUSCENTI· OAB SP 272190· CPF 265.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 529.341,83

Autor

MATHEUS LOUZADO MAZZOCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CANROBERT PIRES· OAB TO 000298· CPF 305.***.***-87

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 086352· CPF 049.***.***-32

Reu:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Outros

ADISSON TAVEIRA ROCHA LEAL· OAB DF 066432· CPF 054.***.***-14

RAÍSSA MAMEDE LINS BRASILIENSE· OAB DF 065118· CPF 016.***.***-71

THIAGO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER· OAB DF 021799· CPF 718.***.***-91

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LOUZADO MAZZOCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS LOUZADO MAZZOCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CANROBERT PIRES· OAB TO 000298· CPF 305.***.***-87

Reu:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (27/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 529.341,83

Autor

MATHEUS LOUZADO MAZZOCPF

Reu

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CANROBERT PIRES· OAB TO 000298· CPF 305.***.***-87

Reu:

GRAZIELA SANTOS DA CUNHA· OAB SP 178520· CPF 892.***.***-87

Reu:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 086352· CPF 049.***.***-32

Reu:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 427.350,23

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA

Reu

REPRESENTACOES CABRINI LTDA.

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER· OAB DF 019535

Reu:

PAULO CARVALHO MENDES· OAB DF 042066

Outros

LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS· OAB DF 041952· CPF 733.***.***-34

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (18/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

REPRESENTACOES CABRINI LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ BLUNDI STURZENEGGER· OAB DF 019535· CPF 876.***.***-20

Autor:

LUIZ CARLOS STURZENEGGER· OAB DF 001942· CPF 207.***.***-20

Autor:

LUIZ PAULO DA SILVA SANTOS· OAB DF 041952· CPF 733.***.***-34

Reu:

PAULO CARVALHO MENDES· OAB DF 042066· CPF 003.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (NF)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

CAIUS MARCELLUS LACERDA

Outros

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO· OAB DF 021649· CPF 037.***.***-06

THAISE AFFONSO DIAS· OAB DF 040242· CPF 019.***.***-60

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (NF)CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Autor:

BRUNA BRUNO PROCESSI· OAB SP 324099· CPF 369.***.***-62

Autor:

CATARINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 069634· CPF 058.***.***-66

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 005207· CPF 365.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (NF)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

CAIUS MARCELLUS LACERDA

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

NF DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. (NF)CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FREITAS DA SILVA· OAB SP 359586· CPF 389.***.***-41

Autor:

RICARDO CHIAVEGATTI· OAB SP 183217· CPF 034.***.***-57

Reu:

CAIUS MARCELLUS LACERDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Representação comercialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 195.000,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Outros

JACQUELINE SANTOS DE JESUS· OAB SP 481768· CPF 441.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5035824112021403610020250514131722 (14/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAOCNPJ

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Autor:

JACQUELINE SANTOS DE JESUS· OAB SP 481768· CPF 441.***.***-23

Reu:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Reu:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Reu:

JACQUELINE SANTOS DE JESUS· OAB SP 481768· CPF 441.***.***-23

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD - SP309128 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA - SP237120 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT - SP357664 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência às partes da descida do autos. No pr... (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT· OAB SP 357664· CPF 340.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8031218912020805000120250331175955 (31/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59. (31/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT

Autor:

EDUARDO MARTINELLI CARVALHO· OAB SP 183660· CPF 268.***.***-00

Autor:

PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD· OAB SP 309128· CPF 366.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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