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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

152 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Conflito de Competência

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE ARUJA - SP

Reu

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE ARUJA - SP

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ· OAB SP 446076· CPF 434.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE ARUJA - SP

Reu

JUIZO DA VARA DO TRABALHO DE ARUJA - SP

Outros

ROBERTA RIZZO MANOEL DE TOLEDO· OAB SP 240068· CPF 283.***.***-63

CLAUDIA FERNANDES RAMOS· OAB SP 172319· CPF 133.***.***-27

DIEGO HENRIQUE DA MATA VAZ· OAB SP 446076· CPF 434.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 5.950,00

Autor

MARIA EUNICE DA SILVEIRA SEVERINOCPF

Reu

DPAS CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA (SORRIDENTS)CNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA FERNANDES RAMOS· OAB SP 172319· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 11.319,00

Autor

ALEX DE ALMEIDA GOMESCPF

Reu

DPAS CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA (SORRIDENTS)CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 452493· CPF 369.***.***-90

Reu:

CLAUDIA FERNANDES RAMOS· OAB SP 172319· CPF 133.***.***-27

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DE ALMEIDA GOMES

Reu

DPAS CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA (SORRIDENTS)

Advogados

Autor:

CLAUDIA FERNANDES RAMOS· OAB SP 172319· CPF 133.***.***-27

Autor:

MURILO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 452493· CPF 369.***.***-90

Reu:

CLAUDIA FERNANDES RAMOS· OAB SP 172319· CPF 133.***.***-27

Reu:

MURILO ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 452493· CPF 369.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003287-76.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alex de Almeida Gomes - Dpas Clinica Odontologica S/s Ltda (sorridents) - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10032877620248260045. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que p... (31/07/2026)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 4.560,00

Autor

DANIEL VIEGAS DE OLIVEIRACPF

Reu

DSO DENTAL SERVICE OFFICE FRANQUIAS LTDA

DPAS CLINICA ODONTOLOGICA S/S LTDA (SORRIDENTS)CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DIOITI KUBA· OAB SP 485741

Reu:

CLAUDIA FERNANDES RAMOS· OAB SP 172319· CPF 133.***.***-27

Reu:

VINÍCIUS SANTOS DE SOUZA· OAB SP 489369· CPF 495.***.***-64

Reu:

RAQUEL JAEN D AGAZIO· OAB SP 262288· CPF 219.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2014

Distribuição

13/06/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2825013/DF (2024/0471674-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: LAERCIO LEONEL LEITE ADVOGADOS: ANDRÉA BUENO MAGNANI MARIN DOS SANTOS - DF018136 MILENA GALVAO LEITE - DF027016 MAURO DE AZEVEDO MENEZES E OUTRO(S) - DF019241 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (07/03/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO LEONEL LEITECPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA GALVAO LEITE· OAB DF 027016· CPF 994.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0041886082014401340020251209134303 (09/12/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO LEONEL LEITECPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO· CPF 925.***.***-49

Autor:

MAURO DE AZEVEDO MENEZES· OAB DF 019241· CPF 546.***.***-68

Autor:

MILENA GALVAO LEITE· OAB DF 027016· CPF 994.***.***-87

Autor:

RAFAELA POSSERA RODRIGUES· OAB DF 033191· CPF 012.***.***-31

Autor:

MARCELISE DE MIRANDA AZEVEDO· OAB DF 013811· CPF 635.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LAERCIO LEONEL LEITE em 10/03/2021 23:59. (11/03/2021)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/12/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2183142/BA (2024/0435661-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: KLEYDSON MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO - BA023905 RECORRIDO: UNIÃO RECORRIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por KLEYDSON MUNIZ DA SILVA contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, que admitiu o recurso especial manejado contra acórdão assim ementado (fls. 342/343): CONSTITUCIO... (21/03/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEYDSON MUNIZ DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Último movimento: Intimado eletronicamente - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/05/2026. (15/05/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEYDSON MUNIZ DA SILVACPF

Reu

UNIAOCNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO· OAB AL 012175· CPF 808.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0027765182013401330020260417163254 (17/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEYDSON MUNIZ DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (09/03/2022)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reserva de Vagas para DeficientesRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KLEYDSON MUNIZ DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO· OAB BA 23905· CPF 808.***.***-15

Autor:

FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO· OAB BA 023905

Reu:

FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO· OAB BA 23905· CPF 808.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO REALE BARRETO· OAB BA 023905

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 49.000,00

Autor

ELENISA SILVA ROCHACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Outros

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2717054/DF (2024/0297780-6) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ELENISA SILVA ROCHA ADVOGADOS: JOSE LUIS WAGNER - DF017183 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF026778 LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES - DF033680 AGRAVADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 1... (19/02/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENISA SILVA ROCHACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (18/03/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENISA SILVA ROCHACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2021)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/08/2004

Distribuição

16/08/2004

Valor

R$ 21.573,11

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB DF 024046· CPF 934.***.***-91

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Outros

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Último movimento: Juntada de petição inicial (09/01/2026)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/10/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2008

Distribuição

24/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 11/03/2021 23:59. (12/03/2021)

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULA

Reu

2. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 59184· CPF 934.***.***-91

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 17183

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 33680· CPF 717.***.***-15

Autor:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 17183

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 26778· CPF 487.***.***-30

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 33680· CPF 717.***.***-15

Reu:

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB DF 033680· CPF 717.***.***-15

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB DF 017183

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025705-78.2004.4.01.3400. Intimação - Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE CARLOS SCHWINGEL - RS59184B POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA Destinatários: AGOSTINHO FLAUZINO DE PAULA FELIPE CARLOS SCHWINGEL - (OAB: RS59184B) FINALIDADE: Intimem-se a parte para acerca d... (11/05/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2017

Distribuição

06/03/2017

Valor

R$ 32.900.000,00

Autor

MARCIO DE SOUZA CITERACPF

JOSE FABIANO CORREIA DE OLIVEIRACPF

FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRACPF

ALEXANDER PINTO DOS SANTOSCPF

CRISTIANO PINTO DOS SANTOSCPF

+ 9 outros

Reu

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA - CESPE UNB

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA SANT ANNA DO CARMO

Autor:

NATELMA PINTO CAMPANA SILVA

Autor:

ALEXANDRE MENEZES GARCEZ· OAB RJ 141204· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO BORGES BERNARDOCPF

ALEXANDRE FERREIRA MARCELLACPF

ANDERSON MARCIO CARLOS DA SILVACPF

CLEBER CARNEIRO DA SILVACPF

EDUARDO AUGUSTO MARQUES DE MAGALHAESCPF

+ 3 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MENEZES GARCEZ· OAB RJ 141204· CPF 073.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009480262017401340020250319160948 (19/03/2025)

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—

TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMACPF

FABIO BORGES BERNARDOCPF

ALEXANDRE FERREIRA MARCELLACPF

ANDERSON MARCIO CARLOS DA SILVACPF

FERNANDO CORREIA DE OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIACNPJ

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (25/02/2022)

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