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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 13.854,72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NATHALIE ROSSINICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· CPF 030.***.***-50

Reu:

LUAN JALES DE LIMA MUNIZ BARRETO· OAB AM 14549

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 13.854,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NATHALIE ROSSINICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA· OAB MS 12307

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

LUAN JALES DE LIMA MUNIZ BARRETO· OAB AM 14549

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/07/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (22/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HENRIQUE VINICIUS ALMEIDA MARTINEZCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MS 26156· CPF 949.***.***-72

Autor:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Último movimento: Realizado cálculo de custas (02/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HENRIQUE VINICIUS ALMEIDA MARTINEZCPF

Reu

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MS 26156· CPF 949.***.***-72

Autor:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 22.016,85

Autor

REJANE DOS SANTOS CAVALCANTE RIBASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Autor:

JAQUELINE BEBETE DA CONCEIÇÃO ELOY· OAB MS 26549· CPF 018.***.***-90

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

R$ 14.213,52

Autor

JAKES CHARLES ANDRADE DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 14.213,52

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAKES CHARLES ANDRADE DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA RIBEIRO COSTA· OAB MS 10824· CPF 215.***.***-60

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2021

Distribuição

29/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (20/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 26.927,04

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SUELI FERNANDES RABELLOCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

DIEGO VIEIRA CAMPOS· OAB MS 24028· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SUELI FERNANDES RABELLOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

DIEGO VIEIRA CAMPOS· OAB MS 24028· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SUELI FERNANDES RABELLOCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

DIEGO VIEIRA CAMPOS· OAB MS 24028· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 26.927,04

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

SUELI FERNANDES RABELLOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

DIEGO VIEIRA CAMPOS· OAB MS 24028· CPF 029.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 12.832,81

Autor

MARCIO APARECIDO ALVESCPF

TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCIO APARECIDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 12.832,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MARCIO APARECIDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 22.229,86

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 17.050,91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ARISTIDES JERONIMO HERCULANO DA COSTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/08/2021

Distribuição

14/08/2021

Valor

R$ 21.925,95

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 21.925,95

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JUSSARA SOARES ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Certidão (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 10.718,02

Último movimento: Publicado ato_publicado em 13/02/2026. (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.718,02

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROSANY MENDESCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

R$ 40.183,32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HELENA MARIA DA CRUZ LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

LUAN JALES DE LIMA MUNIZ BARRETO· OAB AM 14549

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HELENA MARIA DA CRUZ LIMACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

LUAN JALES DE LIMA MUNIZ BARRETO· OAB AM 14549

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HELENA MARIA DA CRUZ LIMACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

LUAN JALES DE LIMA MUNIZ BARRETO· OAB AM 14549

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 27.957,66

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

HELENA MARIA DA CRUZ LIMACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

WILLIAM NASCIMENTO TAVARES· OAB MS 25006· CPF 960.***.***-87

Reu:

LUAN JALES DE LIMA MUNIZ BARRETO· OAB AM 14549

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2022)

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