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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (21/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.233,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

19/10/2024

Valor

R$ 5.233,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06 (11/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 8.343,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 (12/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 8.343,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (26/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 5.303,15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA LUREG LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

SERGIO MAGALHAES· OAB RJ 005456· CPF 131.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (10/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2006

Distribuição

05/04/2006

Valor

R$ 7.119,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 031309· CPF 472.***.***-00

Último movimento: Juntado(a) (04/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 7.119,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 031309· CPF 472.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (08/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2003

Distribuição

17/06/2003

Valor

R$ 4.992,00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 4.992,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Reu:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 031309· CPF 472.***.***-00

Reu:

EULINA MARIA NUNES SILVA· OAB RJ 032736· CPF 320.***.***-91

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2003

Distribuição

07/01/2003

Valor

R$ 4.602,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Autor:

DANIELLE GARRAO AUGUSTO· OAB RJ 099124· CPF 072.***.***-14

Reu:

EULINA MARIA NUNES SILVA· OAB RJ 032736· CPF 320.***.***-91

Reu:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 031309· CPF 472.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (27/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 4.602,24

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Reu:

EULINA MARIA NUNES SILVA· OAB RJ 032736· CPF 320.***.***-91

Reu:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 031309· CPF 472.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/01/2003

Distribuição

15/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EULINA MARIA NUNES SILVA· OAB RJ 032736· CPF 320.***.***-91

Autor:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 031309· CPF 472.***.***-00

Reu:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 31309· CPF 472.***.***-00

Reu:

EULINA MARIA NUNES SILVA· OAB RJ 32736

Reu:

EULINA MARIA NUNES SILVA· OAB RJ 032736· CPF 320.***.***-91

Reu:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 031309· CPF 472.***.***-00

Último movimento: Por decisão judicial (27/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EULINA MARIA NUNES SILVA· OAB RJ 032736· CPF 320.***.***-91

Autor:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 031309· CPF 472.***.***-00

Reu:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 31309· CPF 472.***.***-00

Reu:

EULINA MARIA NUNES SILVA· OAB RJ 32736

Reu:

EULINA MARIA NUNES SILVA· OAB RJ 032736· CPF 320.***.***-91

Reu:

WANDIRA MANHAES DA CUNHA· OAB RJ 031309· CPF 472.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000026-18.2003.4.02.5103/RJ RELATOR: LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA EXECUTADO: JOVITAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ADVOGADO(A): WANDIRA MANHAES DA CUNHA (OAB RJ031309) ADVOGADO(A): EULINA MARIA NUNES SILVA (OAB RJ032736) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 255 - 04/09/2025 - Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 00000261820034025103/TRF2 Evento 240 - 08... (29/09/2025)

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