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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 36.060,00

Autor

CORREA E DUARTE LTDACNPJ

Reu

FRANCAINI MOREIRACNPJ

FRANCAINI MOREIRACPF

Advogados

Autor:

OSWALDO PASCHOAL JUNIOR· CPF 652.***.***-04

Autor:

GUILBER DINIZ BARROS· OAB RO 3310· CPF 742.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA· CPF 282.***.***-05

Outros

OSWALDO PASCHOAL JUNIOR· OAB RO 3426· CPF 652.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCAINI MOREIRA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CORREA E DUARTE LTDA

Reu

FRANCAINI MOREIRACPF

FRANCAINI MOREIRA CHIQUESI

Advogados

Autor:

OSWALDO PASCHOAL JUNIOR· OAB RO 3426· CPF 652.***.***-04

Autor:

GUILBER DINIZ BARROS· OAB RO 3310· CPF 742.***.***-68

Autor:

CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA· OAB SP 247618· CPF 282.***.***-05

Reu:

OSWALDO PASCHOAL JUNIOR· OAB RO 3426· CPF 652.***.***-04

Reu:

GUILBER DINIZ BARROS· OAB RO 3310· CPF 742.***.***-68

Reu:

CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA· OAB SP 247618· CPF 282.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITAMAR GUILHERME FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

RONALDO MOREIRA PINTO

Advogados

Autor:

BERNARDO LUCCA E QUEIROZ· OAB MG 118116· CPF 067.***.***-10

Autor:

MARCIO PEREIRA CAMPOS· OAB MG 142936· CPF 039.***.***-55

Autor:

LUCIANO APARECIDO LEAO· OAB MG 140090· CPF 062.***.***-09

Autor:

JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 50497· CPF 217.***.***-91

Autor:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700· CPF 079.***.***-95

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO LUCCA E QUEIROZ· OAB MG 118116· CPF 067.***.***-10

Reu:

MARCIO PEREIRA CAMPOS· OAB MG 142936· CPF 039.***.***-55

Reu:

LUCIANO APARECIDO LEAO· OAB MG 140090· CPF 062.***.***-09

Reu:

JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES· OAB MG 50497· CPF 217.***.***-91

Reu:

FELIPE MOREIRA DOS SANTOS FERREIRA· OAB MG 124700· CPF 079.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0153189-23.2011.8.13.0471. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: Ministério Público - MPMG Avenida São João Paulo Ii, 0, Presídio De... (07/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 116.496,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 051255

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA SEGUROS ALIANCA BRASILCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRÍCIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 088776

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCPF

Advogados

Autor:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Autor:

RICARDO SOARES RIBAS· OAB MG 95665· CPF 047.***.***-57

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226· CPF 112.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

RICARDO SOARES RIBAS· OAB MG 95665· CPF 047.***.***-57

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Reu:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226· CPF 112.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 1064649-60.2009.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIO CPF: 642.782.206-34 e outros BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS CPF: 28.196.889/0001-43 Fica a parte autora intimada a... (01/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

28/12/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDIR RAIMUNDO MOREIRA

Advogados

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2012

Distribuição

06/03/2012

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO CAPANEMACPF

Reu

LOURIVAL JOSE VALADARES DE CAMPOSCPF

MARIA CRISTINA DE CASTRO CAMPOSCPF

LINO CESAR DE CASTRO CAPANEMA

ANA MARIA DE CASTRO CAPANEMACPF

LUIS GUSTAVO CASTRO GONCALVES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Autor:

ERASMO TEODORO VITOR NETO· OAB MG 125792· CPF 082.***.***-00

Autor:

MARCIA APARECIDA DE FARIA· OAB MG 113730· CPF 046.***.***-14

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467· CPF 107.***.***-73

Reu:

SHIRLEY LATALIZA RIBEIRO· OAB MG 130885· CPF 075.***.***-25

Reu:

WYLTON GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 125907· CPF 044.***.***-88

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021· CPF 012.***.***-31

Reu:

JOAO BATISTA DE FREITAS· OAB MG 87230· CPF 131.***.***-00

Reu:

MARCELO FERNANDES FERREIRA· OAB MG 106334· CPF 887.***.***-00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ANTONIO DE CASTRO CAPANEMACPF

Reu

LOURIVAL JOSE VALADARES DE CAMPOSCPF

LINO CESAR DE CASTRO CAPANEMA

LUIS GUSTAVO CASTRO GONCALVES

CAMILA GONCALVES CAPANEMACPF

ANA MARIA DE CASTRO CAPANEMACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953

Autor:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Autor:

MARCIA APARECIDA DE FARIA· OAB MG 113730

Autor:

MAYARA DISCACIATI DE MIRANDA ANDRADE· OAB MG 191467

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167

Reu:

MARCELO FERNANDES FERREIRA· OAB MG 106334

Reu:

JOAO BATISTA DE FREITAS

Reu:

ANDRE GUIMARAES CANTARINO· OAB MG 116021

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 776.446,21

Autor

RONARA LEMO GOMESCPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/ACNPJ

JAIRO BATISTA NETTO

PAULO MACEDO DE OLIVEIRA LEITE

JULIO CESAR PACHECO MEDEIROS

MARCOS GUIMARAES DO AMARALCPF

Outros

ILDEU GUIMARAES MENDES· OAB MG 55273· CPF 327.***.***-59

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197· CPF 063.***.***-09

ALEX SANDRO SALDANHA CATARINA· OAB MG 109519· CPF 942.***.***-10

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONARA LEMO GOMESCPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/ACNPJ

MARCOS GUIMARAES DO AMARALCPF

PAULO MACEDO DE OLIVEIRA LEITECPF

JAIRO BATISTA NETTOCPF

JULIO CESAR PACHECO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Autor:

ALEX SANDRO SALDANHA CATARINA· OAB MG 109519· CPF 942.***.***-10

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500· CPF 031.***.***-74

Reu:

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197· CPF 063.***.***-09

Reu:

CARLOS ALBERTO FAUSTINO· OAB MG 74574· CPF 318.***.***-04

Reu:

ILDEU GUIMARAES MENDES

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092· CPF 737.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONARA LEMO GOMESCPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/ACNPJ

JAIRO BATISTA NETTO

JULIO CESAR PACHECO MEDEIROS

MARCOS GUIMARAES DO AMARALCPF

PAULO MACEDO DE OLIVEIRA LEITE

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SALDANHA CATARINA· OAB MG 109519

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Reu:

ILDEU GUIMARAES MENDES

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONARA LEMO GOMESCPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/ACNPJ

JAIRO BATISTA NETTO

JULIO CESAR PACHECO MEDEIROS

MARCOS GUIMARAES DO AMARALCPF

PAULO MACEDO DE OLIVEIRA LEITE

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SALDANHA CATARINA· OAB MG 109519

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Reu:

ILDEU GUIMARAES MENDES

Reu:

WILL DUEL FONSECA DE SOUZA· OAB MG 58092

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RONARA LEMO GOMESCPF

Reu

HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/ACNPJ

PAULO MACEDO DE OLIVEIRA LEITE

MARCOS GUIMARAES DO AMARALCPF

JAIRO BATISTA NETTO

JULIO CESAR PACHECO MEDEIROS

Advogados

Autor:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670

Autor:

MARCIA APARECIDA DE FARIA· OAB MG 113730

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167

Autor:

ALEX SANDRO SALDANHA CATARINA· OAB MG 109519

Reu:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Reu:

MATEUS RIBEIRO GONCALVES DIAS· OAB MG 119197

Reu:

GUSTAVO GUIMARAES REIS· OAB MG 139500

Reu:

ILDEU GUIMARAES MENDES

Reu:

CARLOS ALBERTO FAUSTINO· OAB MG 74574

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 38.147,51

Autor

CMC - CONSTRUTORA MARTINS COSTA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEQUICNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE SIMOES GOULART· OAB MG 97051· CPF 009.***.***-18

Reu:

ATILA ITALO MELGACO BARBOSA DE MELO WENCESLAU· OAB MG 163532· CPF 083.***.***-01

Reu:

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES· OAB MG 51959· CPF 542.***.***-00

Reu:

GUSTAVO RESENDE LOBATO· OAB MG 103670· CPF 039.***.***-17

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Reu:

BRUNO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 122883· CPF 051.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (25/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 115.988,00

Autor

HELIDA MOREIRA SOUZA ARAUJOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

ROMARIO FERNANDO DA SILVA COSTA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

ROMARIO FERNANDO DA SILVA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Autor:

MARCIA APARECIDA DE FARIA· OAB MG 113730· CPF 046.***.***-14

Autor:

DANIELLE APARECIDA DE BARCELOS· OAB MG 157964· CPF 101.***.***-20

Reu:

ANA LUCIA NOGUEIRA LOPES SANTANA· OAB MG 60759· CPF 545.***.***-15

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA· OAB MG 106893· CPF 014.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

Reu

HELIDA MOREIRA SOUZA ARAUJOCPF

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

ROMARIO FERNANDO DA SILVA COSTA

Advogados

Autor:

MARCIA LUIZA BRAGA

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE

Reu:

MARCIA APARECIDA DE FARIA

Reu:

DANIELLE APARECIDA DE BARCELOS

Reu:

ANA LUCIA NOGUEIRA LOPES SANTANA· OAB MG 60759

Último movimento: Transitado em Julgado (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIDA MOREIRA SOUZA ARAUJOCPF

Reu

ROMARIO FERNANDO DA SILVA COSTA

ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.CNPJ

MARIA DE FATIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE

Autor:

MARCIA APARECIDA DE FARIA

Autor:

DANIELLE APARECIDA DE BARCELOS

Reu:

ANA LUCIA NOGUEIRA LOPES SANTANA· OAB MG 60759

Reu:

MARCIA LUIZA BRAGA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

R$ 116.496,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO PORTES RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 51255

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

IONE FILGUEIRAS VASCONCELOS EPIFANIOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 88776

Autor:

LUCAS SA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 151226

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Reu:

ERASMO TEODORO VITOR NETO

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167

Reu:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 13735

Reu:

MIGUEL HENRIQUE VALADARES· OAB MG 88332

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

24/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

17/12/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (06/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

12/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIR APARECIDO DA SILVA

ITAMAR GUILHERME FERREIRA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Autor:

JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL· OAB MG 108486

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Autor:

MARCELO FERNANDES FERREIRA· OAB MG 106334· CPF 887.***.***-00

Autor:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798· CPF 015.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL· OAB MG 108486

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Reu:

MARCELO FERNANDES FERREIRA· OAB MG 106334· CPF 887.***.***-00

Reu:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798· CPF 015.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Entrega em carga/vista (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

24/05/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIR APARECIDO DA SILVA

ITAMAR GUILHERME FERREIRA

MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VARGINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Autor:

JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL· OAB MG 108486

Autor:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Autor:

MARCELO FERNANDES FERREIRA· OAB MG 106334· CPF 887.***.***-00

Autor:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798· CPF 015.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

NELIA LUCIA VALADARES· OAB MG 50953· CPF 319.***.***-91

Reu:

JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL· OAB MG 108486

Reu:

ANDRE CORREA DUARTE· OAB MG 110167· CPF 055.***.***-67

Reu:

MARCELO FERNANDES FERREIRA· OAB MG 106334· CPF 887.***.***-00

Reu:

LEONARDO DIAS SARAIVA· OAB MG 106798· CPF 015.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE CORREA DUARTE, JOSE APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, JULIANA LEMOS FARIA GABRIEL, LEONARDO DIAS SARAIVA, MARCELO FERNANDES FERREIRA, NELIA LUCIA VALADARES, NELIA LUCIA VALADARES. (26/03/2026)

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