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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 3.000.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUCIGLORIA ALVES EVANGELISTACPF

GMD CONSTRUCOES LTDACNPJ

RAIDEL CID DE SOUZA ROCHA TEIXEIRACNPJ

TERESINHA CORREIA OLIVEIRACPF

JOSE EDMAR PINHEIRO FILHO

+ 7 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 557.478,93

Autor

DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA MARQUES REIS· OAB CE 28316· CPF 064.***.***-86

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório (12/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 13.318,13

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (11/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 13.318,13

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 64.317,92

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

FABIO PEDROSA VASCONCELOS· OAB CE 16743· CPF 128.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 160344319 (11/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (30/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DUPLO C - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA ELISABETH CHIODO CUNHACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Outros

RENATA ROLLA BERNAUD· OAB RS 081118· CPF 014.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

DUPLO C - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

MARIA ELISABETH CHIODO CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (15/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 8.385.595,61

Autor

JOAO CARLOS FRANCO CUNHACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (19/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS FRANCO CUNHACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 8.385.595,61

Autor

JOAO CARLOS FRANCO CUNHACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO CANAZARO· OAB RS 046621· CPF 641.***.***-34

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA23 (17/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO ANDREOLA MONACOCPF

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Outros

ROGERIO MAIA GARCIA· OAB RS 056255· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ANDREOLA MONACOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/10/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO ANDREOLA MONACOCPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

ROGERIO MAIA GARCIA· OAB RS 056255· CPF 806.***.***-00

Reu:

ROGERIO MAIA GARCIA· OAB RS 056255· CPF 806.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2023)

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