DURVALINO CAMPOS NETO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ContasParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

20/03/2017

Valor

R$ 13.000,00

Autor

EDSON LIBERATOCPF

GLEDSON SOUZA DE OLIVEIRA

FABIO VASCONCELLOS DOS SANTOSCPF

GEOVANO TONETO FARIAS

FRANK BERNARDO DO ROSARIOCPF

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE· OAB ES 10673· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/03/2026 para ADEMIR DE DEUS (INTERESSADO), ALEX SANDRO PEREIRA LOUREIRO - CPF: 070.027.717-01 (INTERESSADO), ANDERSON LOUREIRO ROSARIO - CPF: 045.937.257-20 (INTERESSADO), ANDRE FIRMINO CALAZANS - CPF: 085.388.417-00 (INTERESSADO), ANDRE GUMS VIEIRA - CPF: 081.517.707-08 (INTERESSADO), ANILTON CEZAR DA SILVA LACERDA - CPF: 001.719.477-62 (INTERESSADO), BRUNO MEDEIROS LOUREIRO - CPF: 084.017.557-43 (INTERESSADO), CARLOS MAGNO VIVAS BRANDAO - CPF: 379.666.937-91 (INT... (08/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMIR DE DEUSCPF

ANDERSON VIEIRA RAMOSCPF

DURVALINO CAMPOS NETOCPF

ELDER SEBASTIAO FERREIRACPF

EZERON CAMPOSCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

Advogados

Autor:

STELLA REIS SCHNEIDER· OAB ES 17553· CPF 012.***.***-28

Autor:

FERNANDA NICOLI LELIS· CPF 074.***.***-63

Reu:

ROSMARI ASCHAUER CRISTO REIS· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (27/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

Reu

ADEMIR DE DEUSCPF

ADEMIR NASCIMENTO JUNIORCPF

ALEX SANDRO ALVES SILVACPF

ALEX SANDRO PEREIRA LOUREIROCPF

ALECSANDER SANTOS DA SILVACPF

+ 39 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (21/09/2016)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DURVALINO CAMPOS NETOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VITORIA/ES

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS· OAB ES 18323· CPF 057.***.***-40

Autor:

PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES· OAB ES 19355· CPF 120.***.***-03

Autor:

TIAGO SILVA TORRES· OAB ES 18437· CPF 097.***.***-60

Autor:

CARLA AZEVEDO CARLETTI· OAB ES 41022· CPF 124.***.***-76

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA RIZZI· OAB ES 20947· CPF 116.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

DURVALINO CAMPOS NETOCPF

Advogados

Reu:

LILIAN PATROCINIO BRANDAO BASTOS· OAB ES 18323· CPF 057.***.***-40

Reu:

PRISCILLA NUNES BALMAS TORRES· OAB ES 19355· CPF 120.***.***-03

Reu:

TIAGO SILVA TORRES· OAB ES 18437· CPF 097.***.***-60

Reu:

CARLA AZEVEDO CARLETTI· OAB ES 41022· CPF 124.***.***-76

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA RIZZI· OAB ES 20947· CPF 116.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho a BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/1998

Distribuição

13/10/1998

Valor

R$ 4.651,42

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

CERâMICA IBICOR LTDACNPJ

DURVALINO TOBIAS NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 31.369,14

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CALCARIO BONANCA LTDACNPJ

MINERACAO CAVIUNA LTDACNPJ

PATROCINIO CALCARIO AGRICOLA LTDACNPJ

ALFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDACNPJ

LOURIVAL MINGANTICPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

ANDREZZA HELEODORO COLI· OAB SP 221814· CPF 219.***.***-86

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Reu:

CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES· OAB SP 123448· CPF 067.***.***-24

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

21/11/1997

Valor

R$ 69.762,54

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CERâMICA IBICOR LTDACNPJ

NJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

ALFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DURVALINO TOBIAS NETOCPF

DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Reu:

JANO ANDRADE FREIRE FILHO· OAB SP 217189· CPF 306.***.***-00

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (12/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/1993

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 1.093.742,35

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

ANHANGUERA IND COM PISOS REVES LTDACNPJ

CERAMICA IBICOR LTDA

DURVALINO TOBIAS NETOCPF

ALFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Reu:

ANDREZZA HELEODORO COLI· OAB SP 221814· CPF 219.***.***-86

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/05/1993

Distribuição

10/05/1993

Valor

R$ 1.093.742,35

Autor

FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANHANGUERA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA

ANHANGUERA IND COM PISOS REVES LTDACNPJ

CERAMICA IBICOR LTDA

DURVALINO TOBIAS NETOCPF

ALFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Reu:

ANDREZZA HELEODORO COLI· OAB SP 221814· CPF 219.***.***-86

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/06/1995

Distribuição

07/06/1995

Valor

R$ 5.510,37

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ANHANGUERA IND COM PISOS REVES LTDACNPJ

DURVALINO TOBIAS NETOCPF

ALFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDACNPJ

NJ EMPREENDIMENTOS E PART LTDACNPJ

CERâMICA IBICOR LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANDREZZA HELEODORO COLI· OAB SP 221814· CPF 219.***.***-86

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/1999

Distribuição

28/09/1999

Valor

R$ 6.505,89

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO

Reu

ANHANGUERA IND COM PISOS REVES LTDACNPJ

CERâMICA IBICOR LTDACNPJ

DURVALINO TOBIAS NETOCPF

ALFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SC LTDACNPJ

LOURIVAL MINGANTICPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANDREZZA HELEODORO COLI· OAB SP 221814· CPF 219.***.***-86

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (31/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/1996

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 26.244,11

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ELIAS ABRAHãO SAADCPF

NJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CERAMICA IBICOR LTDA

ANATOLIO LEWASCHIWCPF

DURVALINO TOBIAS NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS· OAB SP 305752· CPF 415.***.***-53

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Reu:

CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES· OAB SP 123448· CPF 067.***.***-24

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Reu:

ANDREZZA HELEODORO COLI· OAB SP 221814· CPF 219.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2002

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CERAMICA IBICOR LTDA

DERMEVAL DA FONSECA NEVOEIRO JUNIORCPF

DURVALINO TOBIAS NETOCPF

N J EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS· OAB SP 305752· CPF 415.***.***-53

Reu:

REYNALDO COSENZA· OAB SP 32844· CPF 040.***.***-68

Reu:

MARCIO KERCHES DE MENEZES· OAB SP 149899· CPF 110.***.***-88

Reu:

CLAUDIA ALGARVE GARCIA FUENTES· OAB SP 123448· CPF 067.***.***-24

Reu:

WILNEY DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 101986· CPF 013.***.***-88

Reu:

MARESSA CREMASCO PEREIRA NUNES· OAB SP 185316· CPF 212.***.***-69

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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