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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CANDEIAS-BA

Reu

A.E LUSTOSA

Advogados

Autor:

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA· OAB BA 24162· CPF 005.***.***-74

Reu:

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA· OAB BA 24162· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Ato ordinatório (14/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ADIVAL LEAL DE ALMEIDA

Outros

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

ALEX ARAÚJO NEDER· OAB GO 010501

Último movimento: Certidão Expedida (13/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ADIVAL LEAL DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Reu:

FREDERICO RIBEIRO MACHADO· CPF 032.***.***-55

Reu:

ALEX ARAUJO NEDER· CPF 332.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator) (26/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADIVAL LEAL DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (06/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDEMIR VIEIRA CRUVINELCPF

Advogados

Reu:

AMANDA MONTEIRO LEMOS

Reu:

ANA LIVIA DE OLIVEIRA VIEIRA· CPF 053.***.***-96

Reu:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR VIEIRA CRUVINELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 923930/2022 (11/10/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR VIEIRA CRUVINELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CLAUDEMIR VIEIRA CRUVINELCPF

Advogados

Autor:

AMANDA MONTEIRO LEMOS· CPF 920.***.***-04

Autor:

ANA LIVIA DE OLIVEIRA VIEIRA· CPF 053.***.***-96

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Autor:

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL· CPF 875.***.***-68

Autor:

CLARA ESTEFANIA VIEIRA SANTOS· CPF 709.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL· CPF 875.***.***-68

Reu:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Reu:

ANA LIVIA DE OLIVEIRA VIEIRA· CPF 053.***.***-96

Reu:

CLARA ESTEFANIA VIEIRA SANTOS· CPF 709.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (07/11/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDEMIR VIEIRA CRUVINELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0713949562020807000920250214113026 (14/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MOREIRA BORGESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS MOREIRA BORGES· OAB GO 043910

Outros

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (23/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO FERRARICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Autor:

MATHEUS MOREIRA BORGES· CPF 036.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RUBENS MENDONCA JUNIOR

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 026311· CPF 777.***.***-15

TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES· OAB GO 072358

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (25/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO FERNANDES PIRESCPF

Reu

RUBENS MENDONCA JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Reu:

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 026311· CPF 777.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO FERNANDES PIRES (EMBARGANTE)

2. FABIANA FERNANDES DOS SANTOS (REPRESENTADO POR)

Reu

RUBENS MENDONCA JUNIOR

Advogados

Autor:

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 26311· CPF 777.***.***-15

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 21059· CPF 813.***.***-53

Autor:

TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES· OAB GO 72358

Autor:

TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES· OAB GO 072358

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS SÉRGIO SANTOS MOURA· OAB GO 26311· CPF 777.***.***-15

Reu:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 21059· CPF 813.***.***-53

Reu:

TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES· OAB GO 72358

Reu:

TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES· OAB GO 072358

Reu:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA· OAB GO 22793· CPF 898.***.***-72

ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO MESQUITA· OAB DF 17458· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis e crimes de trânsito PROCESSO - 5364117-51.2023.8.09.0051 D E C I S Ã O Trata-se de Ação Penal instaurada para apurar a suposta prática do delito previsto no artigo 121, §2º, incisos I e III, do Código Penal (por duas vezes), e artigo 129, caput, e §1º, incisos I e II, na for... (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON GOMES DE MORAIS NETO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WILTON GOMES DE MORAIS NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (24/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LUSTOSA VICTOR

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA - GO

Advogados

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059

Último movimento: Processo Arquivado (16/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO REIS DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIMCPF

JEAN PIERRE PEREIRACPF

LUCIA HELENA VIDAL ALVESCPF

DANIELA DOMICIANO DE MOURA QUEIROZCPF

MARCELO LOZE DE QUEIROZCPF

+ 7 outros

Outros

TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES· OAB GO 072358

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB GO 060795

LUÍS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Último movimento: Decisão -> Determinação -> Arquivamento (19/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA DA SILVA TEIXEIRACPF

CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIMCPF

GENESIO PEREIRA DOS SANTOS NETOCPF

JEAN PIERRE PEREIRACPF

JOSE HENDRIGO PAPACOSTA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

IGOR LAZARO PIRES NETO· OAB DF 059142· CPF 758.***.***-68

Autor:

LUIS ALEXANDRE RASSI· OAB GO 015314· CPF 560.***.***-00

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Autor:

TALES CARVALHO RONCATO RODRIGUES· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (15/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

HUGO DARIO GOMES DA SILVA

Outros

ADENILSON PESSONI· OAB GO 012461

RODOLFO DA SILVA MORAES· OAB GO 031430· CPF 019.***.***-22

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO DARIO GOMES DA SILVACPF

Reu

GERCINA INACIO VIEIRA SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 621063/2025 (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HUGO DARIO GOMES DA SILVA (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (RECORRIDO)

3. GERCINA INACIO VIEIRA SOUZA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 21059· CPF 813.***.***-53

Autor:

RODOLFO DA SILVA MORAES· OAB GO 31430· CPF 019.***.***-22

Autor:

ADENILSON PESSONI· OAB GO 12461· CPF 492.***.***-87

Autor:

ADENILSON PESSONI· OAB GO 012461

Autor:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 21059· CPF 813.***.***-53

Reu:

RODOLFO DA SILVA MORAES· OAB GO 31430· CPF 019.***.***-22

Reu:

ADENILSON PESSONI· OAB GO 12461· CPF 492.***.***-87

Reu:

ADENILSON PESSONI· OAB GO 012461

Reu:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 021059· CPF 813.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crime TentadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELIO FERREIRA DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

ELIO FERREIRA DE LIMA

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA ARAÚJO· OAB GO 47924· CPF 030.***.***-89

Autor:

LEONARDO SILVA ARAÚJO· OAB GO 047924· CPF 030.***.***-89

Reu:

RODRIGO LUSTOSA VICTOR· OAB GO 21059· CPF 813.***.***-53

Reu:

LEONARDO SILVA ARAÚJO· OAB GO 47924· CPF 030.***.***-89

Reu:

LEONARDO SILVA ARAÚJO· OAB GO 047924· CPF 030.***.***-89

Outros

GUSTAVO VAZ DA SILVA VIEIRA· OAB GO 47908· CPF 044.***.***-26

MARINA RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 66350

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Wilson Dias [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL N° 5532330-54.2022.8.09.0051 COMARCA: GOIÂNIA RELATORA: STEFANE FIÚZA CANÇADO MACHADO – JUÍZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU APELANTE: ELIO FERREIRA DE LIMA [solto] ADVOGADO: Rodrigo Lustosa Victor [OAB-GO 21.059] e Jéssica Lorrane S. Barbosa [OAB-GO 60.378] APELADO: MINISTÉRIO PÚ... (22/05/2026)

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