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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

117 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 136.995,80

Autor

MARIO PEDROTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Outros

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

AILOR CARLOS BRANDELLI· OAB RS 061971· CPF 678.***.***-72

JEFERSON DYTZ MARIN· OAB RS 055376· CPF 787.***.***-68

PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO· OAB RS 030920· CPF 344.***.***-20

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEDROTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE GARIBALDI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (26/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 136.995,80

Autor

MARIO PEDROTTICPF

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO· OAB RS 030920· CPF 344.***.***-20

Autor:

JEFERSON DYTZ MARIN· OAB RS 0055376· CPF 787.***.***-68

Autor:

AILOR CARLOS BRANDELLI· OAB RS 061971· CPF 678.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· CPF 542.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRD1CIV1 (28/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE GARIBALDI (AGRAVANTE)

Reu

2. NELI MACHADO DE SOUZA (AGRAVADO)

3. PEDRO CASTRO DE SOUZA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Autor:

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Reu:

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de Serviço NoturnoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELEANDRO SABEI (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE GARIBALDI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THAÍS PELLICIOLI BRUN· OAB RS 65056· CPF 678.***.***-91

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA

Autor:

JEFERSON DYTZ MARIN· OAB RS 55376· CPF 787.***.***-68

Autor:

PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO· OAB RS 30920· CPF 344.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 32562· CPF 374.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

THAÍS PELLICIOLI BRUN· OAB RS 65056· CPF 678.***.***-91

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA

Reu:

JEFERSON DYTZ MARIN· OAB RS 55376· CPF 787.***.***-68

Reu:

PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO· OAB RS 30920· CPF 344.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 32562· CPF 374.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/06/2020

Distribuição

16/06/2020

Valor

R$ 1.916,72

Autor

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Reu

EMPORIO ARREDO MOVEIS LTDA - MECNPJ

LEONARDO MAGNAGUAGNOCPF

ALESSANDRA SALTONCPF

Advogados

Autor:

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Reu:

DEBORA SILVEIRA SCHNEIDER· CPF 022.***.***-90

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130 (03/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Reu

FRANCELINO SOARES PEREIRACPF

Outros

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 3.291,12

Autor

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Reu

ESPOLIO DE OSVALDO FERREIRA DA SILVA

ESTELAMARIS CAMARGO DA SILVACPF

LUCIMARI CAMARGO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Reu:

LIDIA PALMIRA MENDES TORRES· OAB RS 030731· CPF 865.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 3.291,12

Autor

ESTELAMARIS CAMARGO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRD1CIV1 (25/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

17/04/2021

Valor

R$ 8.145,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 69, 66 e 67 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 8.145,00

Autor

CRISTIANO SALVATORICPF

FERNANDA GUZATTOCPF

KETLIN CIPRIANI FANTICPF

Reu

FABIANO GNATTACPF

IONARA PAULA QUATRINCPF

ROSANGELA POSSAMAICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO SALVATORI· OAB RS 045252· CPF 608.***.***-91

Autor:

FERNANDA GUZATTO· OAB RS 060057· CPF 914.***.***-15

Autor:

KETLIN CIPRIANI· OAB RS 106472· CPF 014.***.***-16

Reu:

MATHEUS DA ROLT RODRIGUES· OAB RS 059315· CPF 934.***.***-20

Reu:

CAROLINE BARBIERI TANCINI· OAB RS 069592· CPF 006.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 8.145,00

Autor

IONARA PAULA QUATRINCPF

FABIANO GNATTACPF

ROSANGELA POSSAMAICPF

REAL NOBRE CONSTRUCOES LTDACNPJ

ALC CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATHEUS DA ROLT RODRIGUES· OAB RS 059315· CPF 934.***.***-20

Autor:

CAROLINE BARBIERI TANCINI· OAB RS 069592· CPF 006.***.***-50

Autor:

CRISTIANO SALVATORI· OAB RS 045252· CPF 608.***.***-91

Autor:

KETLIN CIPRIANI· OAB RS 106472· CPF 014.***.***-16

Autor:

FERNANDA GUZATTO· OAB RS 060057· CPF 914.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Reu:

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265276209 (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 12.160,00

Autor

MARIA ELUIZA LANZARIN FERREIRACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE GARIBALDI - GARIBALDI

Advogados

Autor:

SANDRA BELTRAME· OAB RS 072156· CPF 921.***.***-10

Outros

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 12.160,00

Autor

MARIA ELUIZA LANZARIN FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GARIBALDI

Advogados

Autor:

SANDRA BELTRAME· OAB RS 072156· CPF 921.***.***-10

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Reu:

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (10/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 12.160,00

Autor

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Reu

MARIA ELUIZA LANZARIN FERREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GRD1CIV1 (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/10/2013

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 524,01

Autor

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Reu

JULIO CESAR ARRUDA JUNIORCPF

LEMUNEH CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Autor:

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

DEBORA SILVEIRA SCHNEIDER· CPF 022.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita (11/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

20/04/2021

Valor

R$ 649,74

Autor

MUNICIPIO DE GARIBALDI/ RSCNPJ

Reu

COZINHA DOURADA UTILIDADES DOMESTICAS LTDACNPJ

VALTER DOS PASSOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO TRINDADE DA SILVA· OAB RS 071596· CPF 542.***.***-25

Autor:

LETICIA DAMIN· OAB RS 080721· CPF 015.***.***-03

Reu:

DEBORA SILVEIRA SCHNEIDER· CPF 022.***.***-90

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita (25/04/2026)

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