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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio PrivilegiadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA JESSICA DE SOUZA SANTOSCPF

ROSIVANE MARIA DA SILVACPF

RAFAEL TENORIO DA SILVACPF

FABIO JUNIOR DA SILVACPF

ALEX SILVA OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JULIO CESAR ALVES OLIVEIRA· OAB SP 403425· CPF 405.***.***-27

Reu:

PATRIK ALEX BARROS CAPOZZOLI· OAB SP 458918· CPF 013.***.***-25

Reu:

CAPOZZOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 41282

Reu:

RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA· OAB SP 432167· CPF 444.***.***-70

Reu:

RONYLDO CABRAL DA SILVA· OAB SP 457266· CPF 302.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

FABIO JUNIOR DA SILVA

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Corrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

MARIA DO SOCORRO XAVIER BATISTACPF

EDMILSON ALVES DOS REIS FILHOCPF

VALDIRENE NOVO DOS REISCPF

EDMILSON ALVES DOS REISCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Reu:

GUSTAVO BOTTO BARROS FELIX· CPF 007.***.***-28

Reu:

PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES· CPF 022.***.***-59

Reu:

JANYKERLY DIAS DE ARAUJO· OAB PB 026278· CPF 106.***.***-62

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES· OAB PB 014343· CPF 044.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

MARIA DO SOCORRO XAVIER BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (23/05/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO XAVIER BATISTACPF

FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA TAVARESCPF

MARCONI EDSON LUSTOSA FELIXCPF

MADSON FERNANDES LUSTOSACPF

EDMILSON ALVES DOS REISCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES· OAB PB 014343· CPF 044.***.***-46

Reu:

ALLAN KLEBYSON SILVA LEITE

Reu:

RAFAEL CALDEIRA LINHARES DE SOUZA

Reu:

JANYKERLY DIAS DE ARAUJO· OAB PB 026278· CPF 106.***.***-62

Reu:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MADSON FERNANDES LUSTOSA (EMBARGANTE)

2. MARCONI EDSON LUSTOSA FELIX (EMBARGANTE)

4. MARIA DO SOCORRO XAVIER BATISTA (INTERESSADO)

Reu

VALDIRENE NOVO DOS REISCPF

Advogados

Autor:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 012963· CPF 009.***.***-46

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES· OAB PB 014343· CPF 044.***.***-46

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES· OAB PB 14343· CPF 044.***.***-46

Reu:

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO· OAB PB 12963· CPF 009.***.***-46

Reu:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Reu:

RAFAEL CALDEIRA LINHARES DE SOUZA· OAB PB 28449· CPF 074.***.***-28

Reu:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800310-48.2022.4.05.8205. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL PB - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não... (15/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 77.000,00

Autor

ISABELA ARAUJO DE MEDEIROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA

Advogados

Autor:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Reu:

POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA· OAB PB 12801· CPF 047.***.***-71

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 77.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA

Reu

ISABELA ARAUJO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA· OAB PB 12801· CPF 047.***.***-71

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELA ARAUJO DE MEDEIROS

Reu

ISABELA ARAUJO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Reu:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Reu:

POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA· OAB PB 12801· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 17ª SESSÃO ORDINÁRIA (13ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, da 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 04 de Maio de 2026, às 14h00, até 11 de Maio de 2026, mesmo horário. (20/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELA ARAUJO DE MEDEIROS

Reu

ISABELA ARAUJO DE MEDEIROS

Advogados

Autor:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Reu:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Reu:

POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA· OAB PB 12801· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Petição (Contraminuta) (15/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 57.178,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 57.178,00

Autor

JOSE RIVALDO DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEACNPJ

Advogados

Autor:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização / Terço ConstitucionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIVALDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Petição (Contraminuta) (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RIVALDO DE SOUZA

Advogados

Autor:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª SESSÃO ORDINÁRIA (14ª SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, 2ª Turma Recursal, a realizar-se de 11 de Maio de 2026, às 14h00, até 18 de Maio de 2026. (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 99.667,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 99.667,00

Autor

BRUNA MONIZE DE MEDEIROS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA

Advogados

Autor:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAUJO· OAB PB 7588· CPF 043.***.***-35

Reu:

POLLYANNA GUEDES OLIVEIRA· OAB PB 12801· CPF 047.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDACPF

Reu

MUNICíPIO DE VáRZEACNPJ

Advogados

Autor:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Reu:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia 0800030-44.2025.8.15.0321 DESPACHO Vistos, etc. Evolua-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se a parte autora para liquidar o título judicial, dando início ao cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento provisório. SANTA LUZIA, data e assinatura do sistema. ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito (13/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gestante / Adotante / PaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDACPF

Reu

MUNICíPIO DE VáRZEACNPJ

Advogados

Autor:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Reu:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 56.537,64

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

11/02/2024

Valor

R$ 56.537,64

Autor

GILVANETE OLIVEIRA SOUSA GAMACPF

EDNEIDE OLIVEIRA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE AGUA BRANCA PB

EVERTON FIRMINO BATISTACPF

MUNICIPIO DE AGUA BRANCACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO· OAB PB 12007· CPF 009.***.***-41

Autor:

DENIS MAIA SILVINO· OAB PB 22506· CPF 070.***.***-17

Autor:

ISRAEL JOSE ALVES FIRMINO· OAB PB 22971· CPF 078.***.***-45

Autor:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Autor:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES· OAB PB 14343· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (08/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2005

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de IMOBILIARIA E CONSTRUTORA JARDIM EUROPA LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOYLTON LEAL ALMEIDA

Reu

FERNANDO MEIRA TRIGUEIROCPF

PATOS CARTORIO 1 OFICIOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

JOSE LACERDA BRASILEIROCPF

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO· OAB PB 6053· CPF 530.***.***-34

Autor:

LISSANDRO DE QUEIROZ MOTA· OAB PB 13379· CPF 738.***.***-72

Reu:

JOÃO BRITO DE GOIS FILHO· OAB PB 11822· CPF 035.***.***-55

Reu:

BRUNO CAMPOS LIRA· OAB PB 16871· CPF 046.***.***-58

Reu:

GEORGE VENTURA MORAIS· OAB PB 11504· CPF 035.***.***-05

Reu:

DAVI JOSE TEIXEIRA ALCANTARA DA SILVA· OAB PB 20800· CPF 977.***.***-91

Reu:

DANIELE CRISTINA VIEIRA CESARIO· OAB PB 14395· CPF 044.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2005

Distribuição

05/08/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 34.777.325,56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE PATOS-PB

MUNICIPIO DE PATOS - PB

PATOSPREV

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM· OAB PB 3998· CPF 072.***.***-34

Reu:

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 34.777.325,56

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

MUNICIPIO DE PATOSCNPJ

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDACPF

CAMARA MUNICIPAL DE PATOS-PB

MUNICIPIO DE PATOS - PB

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2021)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXABA

Advogados

Reu:

ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES· OAB PB 7814· CPF 584.***.***-82

Outros

KEYLLA MEDEIROS LACERDA E LACERDA· OAB PB 22128· CPF 008.***.***-05

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Prisão Preventiva

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MPPB - GAECO - 2 GRAU

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NA PARAIBA

MINISTERIO DA SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTERIO DA JUSTICACPF

Reu

JOAO LOPES DE SOUSA NETOCPF

JOSIVAN GOMES MARQUESCPF

MAXWELL BRIAN SOARES DE LACERDACPF

UMBERTO JEFFERSON DE MORAIS LIMACPF

EUMAR CARVALHO MAIACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

JOAO LOPES DE SOUSA NETO· OAB PB 11996· CPF 031.***.***-88

Reu:

GLAUCO PEDROGAN MENDONCA· OAB SP 402125· CPF 264.***.***-81

Reu:

DIEGO BEZERRA ALVES MORATO· OAB PB 21435· CPF 064.***.***-60

Reu:

KAIO ALVES COELHO· OAB PB 22530· CPF 088.***.***-27

Reu:

JAILSON LOPES DE SOUSA· OAB PB 24069· CPF 051.***.***-84

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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