E PEREIRA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 118.534,28

Autor

MARIA JOSE DE MORAISCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

ESTADO PERNAMBUCO

HOSPITAL DO TRICENTENARIOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA MISSENO TENORIO DE VASCONCELOS· OAB PE 47640· CPF 107.***.***-47

Autor:

GABRIELLA DE FREITAS PEREIRA E SOUZA· OAB PE 46318· CPF 103.***.***-05

Autor:

KATARINA COSTA DE MELO· OAB PE 45540· CPF 107.***.***-81

Reu:

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu:

MARCELA MORENO GALDINO MARQUES· OAB PE 35755· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA JOSE DE MORAIS, HOSPITAL DO TRICENTENARIO, ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO(A): HOSPITAL DO TRICENTENARIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, MARIA JOSE DE MORAIS RELATORA: DESA. VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000709-84.2021.8.17.2480... (05/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 118.534,28

Autor

MARIA JOSE DE MORAISCPF

HOSPITAL DO TRICENTENARIOCPF

Reu

MARIA JOSE DE MORAISCPF

HOSPITAL DO TRICENTENARIOCPF

Advogados

Autor:

KATARINA COSTA DE MELO· OAB PE 45540· CPF 107.***.***-81

Autor:

MARCELA MORENO GALDINO MARQUES· OAB PE 35755· CPF 089.***.***-60

Reu:

GABRIELA MISSENO TENORIO DE VASCONCELOS· OAB PE 47640· CPF 107.***.***-47

Reu:

KATARINA COSTA DE MELO· OAB PE 45540· CPF 107.***.***-81

Reu:

MARCELA MORENO GALDINO MARQUES· OAB PE 35755· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Alterada a parte (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA BARRETOCPF

MICHELINO VILA NOVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO HENRIQUE TENORIO DE VASCONCELOS· OAB PE 16931· CPF 705.***.***-53

Autor:

GABRIELLA DE FREITAS PEREIRA E SOUZA· OAB PE 46318· CPF 103.***.***-05

Autor:

GABRIELA MISSENO TENORIO DE VASCONCELOS· OAB PE 47640· CPF 107.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DA SILVA BARRETO em 14/11/2024 23:59. (15/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES DA SILVA BARRETOCPF

MICHELINO VILA NOVA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GABRIELLA DE FREITAS PEREIRA E SOUZA· OAB PE 46318· CPF 103.***.***-05

Autor:

GABRIELA MISSENO TENORIO DE VASCONCELOS· OAB PE 47640· CPF 107.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/02/2018

Distribuição

04/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Reu

LUZIA SUELY PEREIRA DA SILVACPF

SEVERINO PEREIRA LIMA

Advogados

Reu:

ROBERTO HENRIQUE TENORIO DE VASCONCELOS· OAB PE 16931· CPF 705.***.***-53

Reu:

THIAGO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PE 41572· CPF 095.***.***-83

Reu:

GABRIELLA DE FREITAS PEREIRA E SOUZA· OAB PE 46318· CPF 103.***.***-05

Último movimento: Alterada a parte (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Reu

LUZIA SUELY PEREIRA DA SILVACPF

SEVERINO PEREIRA LIMA

Advogados

Reu:

ROBERTO HENRIQUE TENORIO DE VASCONCELOS· OAB PE 16931· CPF 705.***.***-53

Reu:

THIAGO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PE 41572· CPF 095.***.***-83

Reu:

GABRIELLA DE FREITAS PEREIRA E SOUZA· OAB PE 46318· CPF 103.***.***-05

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (22/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

LUZIA SUELY PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA DE FREITAS PEREIRA E SOUZA· OAB PE 46318· CPF 103.***.***-05

Reu:

THIAGO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PE 41572· CPF 095.***.***-83

Reu:

ROBERTO HENRIQUE TENORIO DE VASCONCELOS· OAB PE 16931· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU APELADO(A): LUZIA SUELY PEREIRA DA SILVA, SEVERINO PEREIRA LIMA INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC, fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo. Cumpra-se. Caruaru, 22 de maio de 2026 Analista Judiciário/ Técnico Judiciário Por ordem do Exmo. Relator. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUC... (25/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

LUZIA SUELY PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GABRIELLA DE FREITAS PEREIRA E SOUZA· OAB PE 46318· CPF 103.***.***-05

Reu:

THIAGO DE FRANCA RODRIGUES· OAB PE 41572· CPF 095.***.***-83

Reu:

ROBERTO HENRIQUE TENORIO DE VASCONCELOS· OAB PE 16931· CPF 705.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE CARUARU APELADO(A): LUZIA SUELY PEREIRA DA SILVA, SEVERINO PEREIRA LIMA INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC, fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo. Cumpra-se. Caruaru, 22 de maio de 2026 Analista Judiciário/ Técnico Judiciário Por ordem do Exmo. Relator. Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUC... (25/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/12/2008

Distribuição

11/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

J. B. GABRIEL TRANSPORTES - MECNPJ

RIO SUL TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

MARLON DONADONCPF

WALMIR STRESSERCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VALMIR BURDZ· OAB RO 002086· CPF 584.***.***-44

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· CPF 737.***.***-87

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· CPF 521.***.***-00

Reu:

LIVIA FREITAS GARCIA DONADON· CPF 759.***.***-87

Reu:

MÁRCIO HENRIQUE DA SILVA SANTANDER MEZZOMO· OAB RO 005836· CPF 661.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decorrido prazo de J. B. GABRIEL TRANSPORTES - ME em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE VILHENA

Advogados

Autor:

VALMIR BURDZ· OAB RO 002086· CPF 584.***.***-44

Reu:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR

Reu:

ASTRID SENN

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDACNPJ

MARLON DONADONCPF

WALMIR STRESSERCPF

VITORIO ALEXANDRE ABRAOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

J. B. GABRIEL TRANSPORTES - MECNPJ

RIO SUL TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR BURDZ· OAB RO 002086· CPF 584.***.***-44

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· CPF 521.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

J. B. GABRIEL TRANSPORTES - ME

MARLON DONADONCPF

RIO SUL TERRAPLENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA - ME

VITORIO ALEXANDRE ABRAO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

VALMIR BURDZ· OAB RO 2086· CPF 584.***.***-44

Autor:

VALMIR BURDZ· OAB RO 002086· CPF 584.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· OAB RO 1313· CPF 420.***.***-06

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

VALMIR BURDZ· OAB RO 2086· CPF 584.***.***-44

Reu:

VALMIR BURDZ· OAB RO 002086· CPF 584.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0104104-37.2008.8.22.0014. REQUERENTES: MUNICIPIO DE VILHENA, MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, - 76872-854 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: REQUERIDOS: TREVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E INCORPORACOES LTDA - ME, CNPJ nº 84604404000184, J. B... (10/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PeculatoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ HÉLIO RIGONATO DE ANDRADE (EMBARGANTE)

2. SIDNEI BERTOLI MORENO (EMBARGANTE)

4. VANDERLEI PALHARI (INTERESSADO)

5. ROBERTO ANGELO GONCALVES (INTERESSADO)

Reu

JOSÉ HÉLIO RIGONATODE ANDRADE

OTAVIANO DEQUIQUECPF

ROBERTO ANGELO GONCALVES

SIDNEI BERTOLI MORENOCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA FEITOSA· OAB RO 7861· CPF 631.***.***-53

Autor:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Autor:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Autor:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA FEITOSA· OAB RO 7861· CPF 631.***.***-53

Reu:

JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES· OAB RO 3718· CPF 754.***.***-34

Reu:

ALEX SOUZA DE MORAES SARKIS· OAB RO 1423· CPF 589.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI· OAB RO 7907· CPF 012.***.***-14

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1000409-35.2017.8.22.0014. Autor: MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: VANDERLEI PALHARI e outros (4) Advogado: SERGIO ABRAHAO ELIAS, OAB nº RO1223A, MARIA CRISTINA FEITOSA, OAB nº RO7861A, JOSE MANOEL ALBERTO MATIAS PIRES, OAB nº RO3718A, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA, OAB nº RO3046A, PRISCILA SAGRADO UCHIDA, OAB nº RO5255A, ROBERTO ANGELO GONCALVES, OAB nº RO1025A, MELINA FIGUEIREDO DA ROCHA, OAB nº RO7010, GUSTAVO GE... (17/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 3.469,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 14.759,05

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

PEDRINHO MULLERCPF

Advogados

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRINHO MULLER

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0762943-89.2023.8.07.0016. EXEQUENTE: PEDRINHO MULLER, RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta depositado nos autos o seguinte valor: Fica o credor intimado a se manifestar. BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025. BRUNO ARAUJO MATTOS Servidor Geral Certidão - Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLIC... (24/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRINHO MULLER

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRICPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 1.539,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licenciamento de VeículoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

PEDRINHO MULLERCPF

Advogados

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licenciamento de VeículoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRINHO MULLER

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733291-90.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: PEDRINHO MULLER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi... (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requisição de Pequeno Valor - RPVProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRINHO MULLER

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0733291-90.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: PEDRINHO MULLER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi... (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRINHO MULLER

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO RAIMUNDO DE FREITASCPF

Reu

JUDITE ANTUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

R$ 21.093,10

Autor

S. R. PECAS AGRICOLAS LTDA.CNPJ

Reu

CESAR MENEGOLCPF

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Autor:

JOAO ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS GRASSANO· OAB MT 23852· CPF 005.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/09/2013

Distribuição

04/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

S. R. PECAS AGRICOLAS LTDA.

Reu

CESAR MENEGOLCPF

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

JOAO ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS GRASSANO· OAB MT 23852· CPF 005.***.***-24

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

JOAO ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS GRASSANO· OAB MT 23852· CPF 005.***.***-24

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Último movimento: Documento (20/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 122.103,10

Último movimento: Decorrido prazo de PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 122.103,10

Autor

MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

FAUSTO DE OLIVEIRA MOURACPF

PROJETUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSENI APARECIDA FARINÁCIO· OAB MT 4747· CPF 488.***.***-91

Autor:

CLAUDIO BARBOSA DE LIMA· OAB MT 7690· CPF 032.***.***-20

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/07/2023)

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