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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

262 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 47.204,47

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR CONELHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2014

Distribuição

20/11/2014

Valor

R$ 47.204,47

Autor

ODAIR CONELHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/08/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR CONELHEIROCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ODAIR CONELHEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) AUTOR: PRISCILA TEIXEIRA VITAL MORAES - SP309891 ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 ADVOGADO do(a) AUTOR: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.... (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 69.380,72

Autor

WALTEIR BARBOSA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA FERNANDES DA CRUZ ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (19/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2015

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 69.380,72

Autor

WALTEIR BARBOSA DE ARAUJOCPF

SEBASTIANA FERNANDES DA CRUZ ARAUJOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIANA FERNANDES DA CRUZ ARAUJOCPF

WALTEIR BARBOSA DE ARAUJOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 258.350,09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CORREACPF

Advogados

Autor:

RIVALDO FERREIRA DE BRITO· CPF 083.***.***-10

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORREACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CORREACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CORREACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANTONIO CORREACPF

Advogados

Autor:

RIVALDO FERREIRA DE BRITO· CPF 083.***.***-10

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2021)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR PAULINOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2015

Distribuição

16/11/2015

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDIMAR PAULINOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDIMAR PAULINOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR PAULINO

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDIMAR PAULINO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, intimo as partes para manifestação acerca do parecer/esclarecimentos da contadoria judicial, no prazo de 15 dias. Santo André, 12 de dezembro de 2025 LEANDRO JACOMOSSI LOPES ALVIM Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal d... (15/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SOLANGE BORGES BARBOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

GABRIEL PEDROSA NUNES· OAB SP 501155

NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 250510· CPF 301.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE BORGES BARBOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 250510· CPF 301.***.***-47

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE BORGES BARBOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLANGE BORGES BARBOZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 250510· CPF 301.***.***-47

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SOLANGE BORGES BARBOZACPF

Advogados

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Reu:

NELSON ROBERTO CORREIA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SP 250510· CPF 301.***.***-47

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (26/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 11.004,80

Autor

ANTONIO DE MOURA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

JULIANA CANOVA· CPF 174.***.***-74

Outros

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DUCICLEIDE ALVES MOURA DA ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (13/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/01/2016

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 11.004,80

Autor

ANTONIO DE MOURA NETOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARIA DUCICLEIDE ALVES MOURA DA ROCHACPF

Reu

MARIA DUCICLEIDE ALVES MOURA DA ROCHACPF

ANTONIO DE MOURA NETOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (17/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 24.580,74

Autor

ANTONIO CARLOS SUPERCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUEL CELSO DECHECHI· CPF 140.***.***-16

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Outros

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS SUPERCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 24.580,74

Autor

ANTONIO CARLOS SUPERCHICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (19/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 130.000,00

Autor

RICARDO JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DMITRI MONTANAR FRANCO· OAB SP 159117· CPF 245.***.***-62

Outros

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DMITRI MONTANAR FRANCO· OAB SP 159117· CPF 245.***.***-62

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO JOSE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

RICARDO JOSE FERREIRA DA SILVACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DMITRI MONTANAR FRANCO· OAB SP 159117· CPF 245.***.***-62

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO JOSé FERREIRA DA SILVA

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DMITRI MONTANAR FRANCO· OAB SP 159117· CPF 245.***.***-62

Autor:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Reu:

DMITRI MONTANAR FRANCO· OAB SP 159117· CPF 245.***.***-62

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011472-95.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ricardo José Ferreira da Silva - Ciência ao(à) interessado(a) da resposta de ofício juntado, fls. 1178/1182 (benefício INSS), requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Em razão da implantação do sistema EPROC, nesta unidade, em 25/08/2025, com previsão de migração posterior de todo o acervo; e, ainda, visando a man... (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ADRIANO RODRIGUES PORTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA· OAB SP 152315· CPF 131.***.***-63

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO RODRIGUES PORTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO RODRIGUES PORTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA· OAB SP 152315· CPF 131.***.***-63

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO RODRIGUES PORTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA· OAB SP 152315· CPF 131.***.***-63

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/09/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

ADRIANO RODRIGUES PORTOCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA MARIA DA SILVA GARCIA· OAB SP 152315· CPF 131.***.***-63

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (11/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2006

Distribuição

19/09/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

MANOEL CLARO AMANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Outros

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2655013/SP (2024/0195074-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MANOEL CLARO AMANCIO ADVOGADOS: FERNANDO PIRES ABRÃO - SP162163 JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL CLARO AMANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2008

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

MANOEL CLARO AMANCIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (28/05/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL CLARO AMANCIO (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2655013/SP (2024/0195074-5) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL CLARO AMANCIO ADVOGADOS: FERNANDO PIRES ABRÃO - SP162163 JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/05/2026 a 26/05/2026, por un... (28/05/2026)

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