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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

06/04/2005

Distribuição

06/04/2005

Valor

R$ 53.413,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

LOPES E LOPES LTDA

ROSIMERY SILVA DE MELO

NILZA PIEDADE LOPES

ISAIAS LOPES

LOPES CEREAIS LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WANTUIL RIBEIRO NUNES VENTANA· OAB ES 30928· CPF 138.***.***-69

Autor:

MARCELLE GOMES DA CRUZ· OAB RJ 118400· CPF 080.***.***-23

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

MARCOS CALDAS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

EWERTON VARGAS WANDERMUREN· OAB ES 12241· CPF 081.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ADRIANA VIEIRA DOS SANTOSCPF

AGENOR BATISTA DUARTE JUNIORCPF

MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PIRESCPF

ENIO DE JESUS RODRIGUES LUCASCPF

DENIS APARECIDO MOREIRACPF

+ 3 outros

Reu

REINALDO MARTINS RESENDECPF

RUBENS RESENDE MARTINSCPF

BETTI E LOPES LTDA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 095211· CPF 129.***.***-34

Autor:

CARLOS THIAGO ESPINDOLA DE AGUIAR· CPF 068.***.***-93

Autor:

PAULO RONALDO GOMES SANTARELLI· CPF 012.***.***-83

Autor:

SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA· CPF 055.***.***-70

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· CPF 195.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA MATOZINHO· CPF 391.***.***-20

Reu:

EDIMAR NASCIMENTO TRINDADE· CPF 228.***.***-04

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· CPF 265.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

EDUARDO MAGALHÃES VILELA· OAB MG 048873

Último movimento: Conclusos para despacho (20/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS APARECIDO MOREIRACPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

RUBENS RESENDE MARTINSCPF

BETTI E LOPES LTDA

REINALDO MARTINS RESENDE

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA VIEIRA DOS SANTOS

AGENOR BATISTA DUARTE JUNIORCPF

DENIS APARECIDO MOREIRA

ENIO DE JESUS RODRIGUES LUCASCPF

GERSON GUIMARAES MATIASCPF

+ 2 outros

Reu

BETTI E LOPES LTDA

REINALDO MARTINS RESENDECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211· CPF 129.***.***-34

Autor:

SUSAN KÁTIA ESPÍNDULA DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 117078· CPF 055.***.***-70

Autor:

CARLOS THIAGO ESPINDULA DE AGUIAR· OAB MG 161101· CPF 068.***.***-93

Autor:

MARIA APARECIDA MATOZINHO· OAB MG 56591

Autor:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 95211· CPF 129.***.***-34

Reu:

SUSAN KÁTIA ESPÍNDULA DE AGUIAR OLIVEIRA· OAB MG 117078· CPF 055.***.***-70

Reu:

CARLOS THIAGO ESPINDULA DE AGUIAR· OAB MG 161101· CPF 068.***.***-93

Reu:

MARIA APARECIDA MATOZINHO· OAB MG 56591

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8600997-15.2002.8.13.0024. Intimação - EXMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG MARCIA CRISTINA DOS ANJOS PEREIRA, através de seus procuradores, nos termos do determinado por este Juízo, a parte autora apresenta, em anexo, a competente procuração datada, regularizando sua representação processual. Dessa forma, requer-se que seja recebida a presente juntada, para que produza seus jurí... (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2002

Distribuição

21/11/2002

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

ANA CAZUZA LIMACPF

ANDERSON MARCIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO MAURILIO DA COSTACPF

CRISTIANE ROSA LAGARESCPF

CRISTIANO OZORIO PEREIRA ALCANTARACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751· CPF 675.***.***-72

Reu:

MARIA HELENA DE MELO CAMPOS E OUTRO(S)

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANA CAZUZA LIMACPF

ANDERSON MARCIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO MAURILIO DA COSTACPF

CRISTIANE ROSA LAGARESCPF

CRISTIANO OZORIO PEREIRA ALCANTARACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS· OAB MG 110087

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

RACHEL APARECIDA DE AGUIAR PASSOS· OAB MG 77909

Reu:

DEFENSORIA COORD

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANA CAZUZA LIMACPF

ANDERSON MARCIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

ANTONIO MAURILIO DA COSTACPF

CRISTIANE ROSA LAGARESCPF

CRISTIANO OZORIO PEREIRA ALCANTARACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

RODRIGO RABELO DE FARIA· OAB MG 72967

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

Autor:

CRISTIANO REIS GIULIANI· OAB MG 74021

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE ROSA LAGARESCPF

ANTONIO MAURILIO DA COSTACPF

ANDERSON MARCIO MOREIRA DOS SANTOSCPF

ANA CAZUZA LIMACPF

CRISTIANO OZORIO PEREIRA ALCANTARACPF

+ 4 outros

Reu

CRISTIANO OZORIO PEREIRA ALCANTARACPF

RODRIGO DA SILVA FRANCOCPF

LUIS CARLOS MARTINS DOS SANTOSCPF

JOSE AUGUSTO NUNES DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Autor:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Autor:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR· OAB MG 58751

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

01/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2002

Distribuição

21/11/2002

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JULIANA OPA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

RUBENS RESENDE MARTINSCPF

BETTI E LOPES LTDA - MECNPJ

NILTON SANTOS BETTICPF

REINALDO MARTINS RESENDECPF

Advogados

Autor:

RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS· CPF 032.***.***-37

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606· CPF 018.***.***-28

Outros

RONIVALDO ROBSON DO NASCIMENTO CHAVES· OAB MG 494

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

ALEXANDRE ROSSI FIGUEIRA· OAB MG 44830· CPF 442.***.***-00

DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA· OAB MG 66650· CPF 769.***.***-00

REBECA BREVES DE MELO E SILVA· OAB MG 876

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119 (07/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JULIANA OPA SILVACPF

Reu

NILTON SANTOS BETTICPF

REINALDO MARTINS RESENDECPF

RUBENS RESENDE MARTINSCPF

BETTI E LOPES LTDA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606· CPF 018.***.***-28

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 26/11/2025. (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

JULIANA OPA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/10/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRUNO DOS SANTOS SOUZACPF

CLAUDIRLEY LOPES DE OLIVEIRACPF

WILSON DALMINDO SANTOSCPF

REGINALDO JOSE DE SOUZACPF

ANDRE LUIZ DE JESUSCPF

+ 3 outros

Reu

RUBENS RESENDE MARTINSCPF

REINALDO MARTINS RESENDECPF

MARIA APARECIDA GOMES LOPES MACHADOCPF

MARIA APARECIDA GOMES LOPES

NILTON SANTOS BETTICPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

VICTOR GERHEIM FERREIRA· OAB MG 191146· CPF 121.***.***-06

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

Reu:

ROBERTO DIAS PERECINI· OAB MG 65606· CPF 018.***.***-28

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

DANIELA CARLA DA COSTA SALOMAO· OAB MG 64850· CPF 953.***.***-91

Outros

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZOLA DE MORAIS· OAB MG 171

THIAGO LINS MONTEIRO· OAB MG 99342

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 38674· CPF 195.***.***-00

SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA· OAB MG 37257· CPF 456.***.***-34

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· OAB MG 99342

Autor:

RAPHAEL VASCONCELOS DUTRA· CPF 055.***.***-58

Autor:

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO· CPF 016.***.***-67

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 69309

Reu:

RAPHAEL DE OLIVEIRA SILVA FIALHO· OAB MG 24383

Reu:

NATANAEL LUD SANTOS E SILVA· OAB MG 37609

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIO RODRIGUES FILHO· OAB MG 687

MANOEL JOSE DE MATTOS LIMA· OAB MG 16116

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 24/04/2023 AUTOR: MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRA; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados e à disposição do autor, conforme requerido em fl.445. ** AVERBADO ** Adv - NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA, MARCELO CANAAN CORREA VEIGA, MARCELO QUADROS SOARES, ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI, MAURICIO QUADROS SOARES, RODRIGO OTAVIO DE B... (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· OAB MG 99342

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

MARCELO CANAAN CORREA VEIGA· OAB MG 102123

Reu:

SABRINA FERNANDES MYRRHA DE SOUSA DINIZ SANTIAGO· OAB MG 164210

Reu:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Sem manifestação da parte (16/10/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· CPF 054.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/08/2021)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MARCELO GONTIJO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LINS MONTEIRO· OAB MG 99342

Reu:

NIVEA CAMPOS DE OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/11/2020)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 607.527,07

Autor

MARIA DAS GRACAS DE SOUZA OLIVEIRACPF

WILSON PAULO DE OLIVEIRA

PATRICIA CARLA DOS SANTOSCPF

ANA PAULA ALVES DE OLIVEIRACPF

MICHELLE CARLA PEREIRACPF

+ 3 outros

Reu

CLEVERSON FREITAS PAIM

CLEYTON FREITAS PAIM

ALEXANDER DA SILVA GUIMARAESCPF

FABIO RODRIGUES DA SILVA

ROGER GONCALVES DE MELO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA· OAB MG 37257· CPF 456.***.***-34

Autor:

DIEGO BORGES CRUVINEL· OAB MG 108009· CPF 011.***.***-07

Autor:

DOUGLAS DE ARAUJO MORAIS· OAB MG 133668· CPF 058.***.***-05

Reu:

VERONICA SILVA NONATO· OAB MG 112261· CPF 044.***.***-41

Reu:

MARIA APARECIDA MATOZINHO· CPF 391.***.***-20

Reu:

EDIMAR NASCIMENTO TRINDADE· OAB MG 48058· CPF 228.***.***-04

Reu:

SERGIO RICARDO GONCALVES BECKER· OAB MG 85339· CPF 662.***.***-15

Reu:

ROMEU ALVARENGA CARVALHO SILVA· OAB MG 54217· CPF 265.***.***-68

Outros

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

ANA CLÁUDIA DA SILVA ALEXANDRE· OAB MG 112

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 38674· CPF 195.***.***-00

HILTON DE ASSIS SANTA BARBARA· OAB MG 63266· CPF 228.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/11/2002

Distribuição

21/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONEI PEREIRA DA SILVACPF

DANIEL FÉLIX BATISTA

ELENIR CÂNDIDA DOS SANTOS

FÁBIO ROBERTO MOREIRA

JANAÍNA HELEN BASÍLIO PAIXÃOCPF

+ 3 outros

Reu

BETTI E LOPES LTDA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

REINALDO MARTINS RESENDECPF

RUBENS RESENDE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 127

Autor:

PAULO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 71459

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA· OAB MG 37257· CPF 456.***.***-34

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 127

Reu:

PAULO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 71459

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA· OAB MG 37257· CPF 456.***.***-34

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2014

Distribuição

22/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEONEI PEREIRA DA SILVACPF

DANIEL FÉLIX BATISTA

ELENIR CÂNDIDA DOS SANTOS

FÁBIO ROBERTO MOREIRA

JANAÍNA HELEN BASÍLIO PAIXÃOCPF

+ 3 outros

Reu

BETTI E LOPES LTDA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

REINALDO MARTINS RESENDECPF

RUBENS RESENDE MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 127

Autor:

PAULO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 71459

Autor:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Autor:

SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA· OAB MG 37257· CPF 456.***.***-34

Autor:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

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Reu:

ELIANE CRISTINA DA SILVA· OAB MG 127

Reu:

PAULO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 71459

Reu:

HERCULES GUERRA· OAB MG 50693· CPF 294.***.***-68

Reu:

SOLANGE DINIZ JUNQUEIRA CUNHA· OAB MG 37257· CPF 456.***.***-34

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 212

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2026 AUTOR: DANIEL FÉLIX BATISTA e outros; RÉU: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se Kelly Aparecida de Souza, por meio da defensoria pública de que os autos foram desarquivados e se encontram à disposição para carga na secretaria deste juízo. ** AVERBADO ** Adv - GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA, ANDREA MOL BESSA, ELIA... (20/01/2026)

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