E. R. S. DOS SANTOS COMERCIO — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 740.578,02

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 009790· CPF 068.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 740.578,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

S R DOS SANTOS COMERCIOCNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO - 46 PROMOTORIA DE NATAL

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 009790· CPF 068.***.***-43

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· CPF 010.***.***-75

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 012834· CPF 079.***.***-26

Autor:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· CPF 068.***.***-02

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· CPF 049.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIOR (RECORRENTE)

Reu

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

CLOVIS LIRA NETOCPF

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDOCPF

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Reu:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

Reu:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Reu:

NILO FERREIRA PINTO JUNIOR· OAB RN 2437· CPF 443.***.***-87

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0858180-83.2017.8.20.5001. APELANTE: MPRN - 46ª PROMOTORIA NATAL APELADO: HERÁCLITO NOÉ FERREIRA, PATRICIA HELENA DE MENEZES ARAUJO, AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO, A C F BRANDAO - ME, M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS, CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA, MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIOR DESPACHO Compulsando os autos, verifico que houve o jul... (18/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 02 PROMOTORIA MACAU

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

AURICELIO DOS SANTOS TEIXEIRA

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA

IRACEMA MARIA MORAIS DA SILVEIRA

Advogados

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

NIL OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 18257· CPF 061.***.***-03

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MPRN - 2 PROMOTORIA DE MACAU

Reu

IRACEMA MARIA MORAIS DA SILVEIRA

JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA

AURICELIO DOS SANTOS TEIXEIRA

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (22/06/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 02ª Promotoria Macau

Reu

NIL OLIVEIRA DANTAS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

NIL OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 18257· CPF 061.***.***-03

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 02ª Promotoria Macau

Reu

NIL OLIVEIRA DANTAS

Advogados

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Autor:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Autor:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Reu:

LEONARDO FREIRE DE MELO XIMENES· OAB RN 6389· CPF 036.***.***-55

Reu:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Reu:

NIL OLIVEIRA DANTAS· OAB RN 18257· CPF 061.***.***-03

Reu:

ANDRE CAMPOS MEDEIROS LIMA· OAB RN 15751· CPF 010.***.***-36

Reu:

ALDO DE MEDEIROS LIMA FILHO· OAB RN 1662· CPF 401.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MPRN - 02ª PROMOTORIA MACAU REU: AURICÉLIO DOS SANTOS TEIXEIRA, S R DOS SANTOS COMERCIO - EPP, SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS, JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA, IRACEMA MARIA MORAIS DA SILVEIRA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº: 0002557-26.2008.8.20.0105 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADM... (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 740.578,02

Último movimento: Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 740.578,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MANOEL ANTUNES DE MELO JUNIORCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 46 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO - 46 PROMOTORIA DE NATAL

Advogados

Autor:

PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA· OAB RN 9790· CPF 068.***.***-43

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

MARCOS PHILLIP ARAUJO DE MACEDO· OAB RN 10911· CPF 068.***.***-02

Autor:

CLOVIS LIRA NETO· OAB RN 11534· CPF 049.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 62.037,54

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 62.037,54

Autor

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAFAEL SOUZA ROSADO· OAB RN 18542· CPF 103.***.***-22

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 62.037,54

Autor

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

A C F BRANDAO - MECNPJ

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

LIEGE MARIA GOMES CAVALCANTI TEIXEIRACPF

+ 6 outros

Reu

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

KATHIANA ISABELLE LIMA DA SILVA· OAB RN 8530· CPF 030.***.***-41

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL

Reu

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE

ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRACPF

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKICPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL

Reu

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE

ANA PAULA BRAGA MARREIROS DE OLIVEIRACPF

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKICPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Autor:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Autor:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA· OAB RN 6296· CPF 011.***.***-40

Reu:

ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE· OAB SP 196174· CPF 269.***.***-12

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL Executado: DINARTE TORRES CRUZ e outros (7) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente - MPRN - 22ª PROMOTORIA NATAL... (06/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

R$ 274.047,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA embargado: “(…) quanto ao suposto ato ímprobo, na hipótese dos autos, o Ministério Público não trouxe a devida comprovação de que a versão materializada pela pretensão acusatória, importasse na intenção vil, desonesta ou corrupta dos ora recorrentes, a ponto de caracterizar ato de improbidade administrativa, haja vista que restaram carentes de esclarecimentos diversas condutas impostas, como é o caso da emissão de notas frias e o desvio da... (02/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 274.047,92

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRACPF

JARBAS GUILHERME VIEGAS PEREIRACPF

JUDITE CRISTIANE SOLANO COSTA VALECPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 274.047,92

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

A C F BRANDAO - MECNPJ

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (15/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

10. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS (AGRAVADO)

2. MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS (AGRAVADO)

3. M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVADO)

4. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. JARBAS GUILHERME VIEGAS PEREIRA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3234557/RN (2026/0141843-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS AGRAVADO: M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE - RN001797 RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA - RN012834 AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA AGRAVADO: JARBAS GUILHERME VIEGAS PEREIRA AGRAVADO: JUDITE CRISTIANE SOLANO COSTA VALE ADVOGADO:... (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

10. COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS (AGRAVADO)

2. MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS (AGRAVADO)

3. M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVADO)

4. FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (AGRAVADO)

5. JARBAS GUILHERME VIEGAS PEREIRA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE· OAB RN 1797· CPF 090.***.***-20

Reu:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3234557/RN (2026/0141843-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS AGRAVADO: M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: CARLOS SÉRVULO DE MOURA LEITE - RN001797 RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA - RN012834 AGRAVADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA AGRAVADO: JARBAS GUILHERME VIEGAS PEREIRA AGRAVADO: JUDITE CRISTIANE SOLANO COSTA VALE ADVOGADO:... (23/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 569.900,89

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MPRN - 60 PROMOTORIA NATAL

Reu

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHOCPF

S R DOS SANTOS COMERCIO - EPPCNPJ

SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MARIA DALVA DE OLIVEIRA REISCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS· OAB RN 16540· CPF 060.***.***-84

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 569.900,89

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

60 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

LEANDRO CARLOS PRUDENCIOCPF

CELESTINO & FIGUEIREDO LTDA - MECNPJ

COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOSCNPJ

+ 3 outros

Reu

AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAOCPF

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSACPF

MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHOCPF

LEANDRO CARLOS PRUDENCIOCPF

A C F BRANDAO - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Autor:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Autor:

RAFAELA ROMANA DE CARVALHO COSTA· OAB RN 12834· CPF 079.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Reu:

CAIO FREDERICK DE FRANCA BARROS CAMPOS· OAB RN 16540· CPF 060.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (16/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 60ª PROMOTORIA NATAL

Reu

LEANDRO CARLOS PRUDENCIOCPF

MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHOCPF

Advogados

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 60ª PROMOTORIA NATAL

Reu

LEANDRO CARLOS PRUDENCIOCPF

MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHOCPF

Advogados

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Reu:

ANTONINO PIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE SOBRINHO· OAB RN 5285· CPF 030.***.***-03

Reu:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Reu:

BRENO LUA DE MEDEIROS HELINSKI· OAB RN 14659· CPF 017.***.***-73

Reu:

CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA· OAB RN 6066· CPF 010.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MPRN - 60ª PROMOTORIA NATAL APELADOs: AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO, CID CELESTINO FIGUEIREDO SOUSA, SIDNEY RODRIGUES DOS SANTOS, MAURICIO GURGEL PRAXEDES FILHO, LEANDRO CARLOS PRUDENCIO, A C F BRANDAO - ME, CELESTINO & FIGUEIREDO LTDA - ME, COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS, S R DOS SANTOS COMERCIO, MARIA DALVA DE OLIVEIRA REIS, M D & G OLIVEIRA REIS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR CORNÉLIO ALV... (06/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 38.283,01

Autor

R S DOS SANTOS COMERCIO - MECNPJ

Reu

UNILIFE SAUDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DA COSTA SILVA· OAB PE 27644· CPF 034.***.***-45

Reu:

JOAO REGINALDO ALVES MELO DA SILVA· OAB PE 35347· CPF 067.***.***-17

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (23/02/2026)

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