Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 32.210.198,78

Autor

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Outros

BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO· OAB SC 059037· CPF 070.***.***-76

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS· OAB SC 038354· CPF 071.***.***-00

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO· OAB SC 014444· CPF 000.***.***-39

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 0000000

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 012523

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 7.758,62 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 32.210.198,78

Autor

ACFIX COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO· CPF 000.***.***-39

Autor:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 292.***.***-15

Autor:

TATIANA BARBOSA DUARTE· OAB DF 014459· CPF 585.***.***-87

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS· OAB SC 038354· CPF 071.***.***-00

Reu:

BRENDA LISA DELFINO TEODORO· OAB SC 059037· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 32.210.198,78

Autor

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

Reu

JUIZO DA VARA REGIONAL DE REC. JUDICIAIS, FALENCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DA CAPITAL

Advogados

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Autor:

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS· OAB SC 038354· CPF 071.***.***-00

Autor:

BRENDA LISA DELFINO TEODORO· OAB SC 059037· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFC0 (18/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AutofalênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ECE LTDA FALIDO

Reu

3. CONSTRUTORA ECE LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR· OAB SC 50157

Autor:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Autor:

HEITOR ALEXANDRE TERNES CAMPOS· OAB SC 23697· CPF 952.***.***-00

Autor:

CHRISTIAN NAZARENO LUZ DE ATHAYDE· OAB SC 15844· CPF 021.***.***-10

Autor:

BARBARA AMANDA BALMANT DE OLIVEIRA· OAB SC 34862· CPF 066.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO· OAB SC 014444· CPF 000.***.***-39

Reu:

BRENDA LISA DELFINO DO VALLE RIBEIRO· OAB SC 059037· CPF 070.***.***-76

Reu:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 012523

Reu:

JORGE HENRIQUE GOULART SCHAEFER MARTINS· OAB SC 038354· CPF 071.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESARIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5040475-29.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Gustavo Marcos de Farias INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1286 - 16/07/2026 - Juntado(a) (20/07/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER HERBSTERCPF

Reu

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SANTIN SIGNORI· OAB SC 027173· CPF 006.***.***-85

Autor:

BARBARA AMANDA BALMANT DE OLIVEIRA· OAB SC 034862· CPF 066.***.***-63

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 342286, Subguia 70518 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 48,31 (31/08/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2001

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 1.815.674,52

Autor

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

ACFIX COMERCIO ATACADISTA, IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS, EQUIPAMENTOS CIRURGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES - LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

JAIME CARNEIRO TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIZ NUNES COELHO· OAB SC 014444· CPF 000.***.***-39

Reu:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES· OAB SC 50278· CPF 009.***.***-88

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CONSTRUTORA ECE LTDA.CNPJ

Outros

VANESSA CASAROTTO DE SOUZA JAHNEL· OAB SC 021423· CPF 881.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (23/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

ENGELE-ELETRIFICACAO E TELEFONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333

Reu:

THAMIRES CARIA FERREIRA SIQUEIRA· OAB MG 160869

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

MARCELO COELHO RODRIGUES GOMES

Reu:

MAIRA FURFURO GODOY

Reu:

LIVIA ALMEIDA PEIXOTO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (15/05/2023)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPetição Cível

PAES/Parcelamento EspecialPetição Cível

Ajuizamento

27/04/2006

Distribuição

27/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Autor:

GILBERTO MOREIRA COSTA· OAB MG 63097

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Reu:

GILBERTO MOREIRA COSTA· OAB MG 63097

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 23/02/2026 A 27/02/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002239-27.2006.4.01.3807/MG RELATOR: Desembargador Federal ANDRE PRADO DE VASCONCELOS PRESIDENTE: Desembargador Federal LINCOLN RODRIGUES DE FARIA PROCURADOR(A): JOSE JAIRO GOMES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO: ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): JOAO BATISTA DONE GOMES (OAB MG121333) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇ... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Autor:

GILBERTO MOREIRA COSTA· OAB MG 63097

Reu:

JOAO BATISTA DONE GOMES· OAB MG 121333· CPF 583.***.***-72

Reu:

GILBERTO MOREIRA COSTA· OAB MG 63097

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 220.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Reu:

DR. JOSÉ IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (08/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AplicabilidadeDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 220.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 220.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Autor:

DR. JOSÉ IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Autor:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Reu:

DR. WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Reu:

DR. JOSÉ IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ente PúblicoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ELDY BARBOSA GODINHOCPF

JEDSON AMAVEL FERREIRACPF

JOSE DECIO COTRIM JUNIORCPF

Reu

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

MAX HENRY OLIVEIRA MATOSCPF

VALERIA APARECIDA ROCHA

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Autor:

DR. WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Autor:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JOSÉ IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

DR. WELLINGTON MASCARENHAS DE SOUZA MEDEIROS CARVALHO· OAB MG 139799· CPF 084.***.***-99

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

BRUNO VIANA VIEIRA· OAB MG 78173· CPF 946.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JEDSON AMAVEL FERREIRA (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (2ª Turma) GMLC/lsc/ve AGRAVO INTERNO DA 2ª RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ENTE PÚBLICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA - TEMA Nº 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. In casu, o acórdão regional registra em mais de uma ocasião a existência de prova de conduta culposa por parte da Admin... (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PINHEIRO AGUILAR

Autor:

LUCIANA SALOMAO AUGUSTO OLIVEIRA

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Reu:

LUCIANA SALOMAO AUGUSTO OLIVEIRA

Reu:

FABRICIO PINHEIRO AGUILAR

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

22/10/2018

Distribuição

22/10/2018

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (05/08/2019)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Reu

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

PITTER SAMY DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Autor:

LUCIANA SALOMAO AUGUSTO OLIVEIRA· OAB MG 102011· CPF 049.***.***-69

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

LUCAS FARIA DE CASTRO· OAB MG 98882· CPF 045.***.***-94

Reu:

LUCIANA SALOMAO AUGUSTO OLIVEIRA· OAB MG 102011· CPF 049.***.***-69

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

DR. ALEX CAMPOS BARCELOS· OAB MG 117084· CPF 046.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS ADVOGADO: ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO ADVOGADO: LUCAS FARIA DE CASTRO ADVOGADO: ALEX CAMPOS BARCELOS ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: RENAN BARROS DE CARVALHO Recorrido: ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: JOSÉ IGOR VELOSO NOBRE Recorrido: PITTER SAMY DA SILVA ADVOGADO: LUCIANA SALOMÃO AUGUSTO OLIVEIRA ADVOGADO: FABRÍCIO PINHEIRO AGUILAR GVPCB... (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 112.601,42

Último movimento: Expedido(a) notificação a(o) Ednaldo Amaral Pessoa (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Licitude/IlicitudeTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 112.601,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE PAULA FERREIRA· CPF 028.***.***-80

Autor:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO· CPF 076.***.***-99

Autor:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

Reu:

DR. JOSÉ IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO· CPF 076.***.***-99

Reu:

JOAO DE PAULA FERREIRA· CPF 028.***.***-80

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB SP 394172· CPF 005.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Multa do Artigo 477 da CLTVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 112.601,42

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO

Autor:

JOAO DE PAULA FERREIRA

Reu:

JOSE IGOR VELOSO NOBRE

Reu:

JOAO DE PAULA FERREIRA

Reu:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

Ver detalhes

—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Ente PúblicoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CLEBER LOPES DA SILVA

EDNALDO AMARAL PESSOACPF

HILTON RODRIGUES DE QUEIROZCPF

JOSE APARECIDO PAZ SAMPAIOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

DR. JOSÉ IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Autor:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO VASCONCELOS· OAB MG 125745

Autor:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Autor:

JOAO DE PAULA FERREIRA· OAB MG 129552

Autor:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. JOSÉ IGOR VELOSO NOBRE· OAB MG 67287· CPF 667.***.***-87

Reu:

MARGARIDA DE OLIVEIRA CARREIRO VASCONCELOS· OAB MG 125745

Reu:

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

Reu:

JOAO DE PAULA FERREIRA· OAB MG 129552

Reu:

DR. BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253· CPF 040.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ECEL - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG (01/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal