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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

349 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR CHAVESCPF

LETICIA DA SILVA MENDONCACPF

KEILA SOARES DA SILVA SOUZACPF

MAURICIO FRANCA DE ASSUNCAOCPF

Reu

MAURICIO FRANCA DE ASSUNCAO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRE FORTINI MATEUS· OAB MT 17581· CPF 025.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 150.000,00

Autor

EUNICE EVARISTO FRAGACPF

Reu

ANTONIA EVARISTO FRAGACPF

Advogados

Autor:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 15077· CPF 560.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO· OAB MT 11033· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EDESIO DORNEL FRAGACPF

EUNICE EVARISTO FRAGACPF

HELIO EVARISTO FRAGA

VALDEMIR EVARISTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ZANCHET GIRARDELLO· OAB MT 11033· CPF 823.***.***-53

Autor:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 15077· CPF 560.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE EVARISTO FRAGACPF

Reu

EDESIO DORNEL FRAGACPF

ISAIAS NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Autor:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 15077· CPF 560.***.***-20

Reu:

RENAN ARAUJO GOUVEIA MARTINS· OAB MT 22053· CPF 017.***.***-03

Reu:

ALCIR OLIVEIRA DA SILVA· OAB MT 15077· CPF 560.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

Reu

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA EIRELICNPJ

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE SINOP

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS· OAB MT 017601· CPF 024.***.***-05

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Outros

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824806/MT (2024/0470181-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SINOP ADVOGADO: JOAO PAULO FANHANI ALVES - MT017046 AGRAVADO: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA AGRAVADO: ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: VILSON PAULO VARGAS - MT015997 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/01/2025. (15/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA EIRELICNPJ

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) (27/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Construção CivilContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA EIRELICNPJ

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA EIRELICNPJ

ERICA DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

AUTO POSTO CANARINHO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS· OAB MT 017601· CPF 024.***.***-05

Autor:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Reu:

TIAGO PACHECO DOS SANTOS· OAB MT 017601· CPF 024.***.***-05

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Construção CivilRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SINOP (RECORRENTE)

Reu

2. ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA (RECORRIDO)

3. ERICA DOS SANTOS OLIVEIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Autor:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Autor:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 015997· CPF 500.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

VILSON PAULO VARGAS· OAB MT 15997· CPF 500.***.***-00

Reu:

JONAS MOLINARI ARAUJO· OAB MT 25238· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 59.902,28

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ IORI· OAB MT 007865· CPF 484.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 11,98%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

LUIZ IORI· OAB MT 007865· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 59.902,28

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

MARIA LUCIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Autor:

CHARLY HOEGER· CPF 819.***.***-20

Reu:

LUIZ IORI· OAB MT 007865· CPF 484.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 2.589,20

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

VALDECIR DE MIRANDA SERVICOS DE INTERNETCNPJ

VALDECIR DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO· CPF 016.***.***-56

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Processo Desarquivado (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECIR DE MIRANDA SERVICOS DE INTERNETCNPJ

VALDECIR DE MIRANDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO· OAB DF 0000000

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 2.589,20

Autor

VALDECIR DE MIRANDACPF

VALDECIR DE MIRANDA SERVICOS DE INTERNETCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Reu:

ADRIANA GONCALVES PEREIRA NERVO· CPF 016.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.CPF

Reu

DIRETOR EXECUTIVO TRIBUTARIO

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

DIRETOR EXECUTIVO TRIBUTARIO

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A.

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 013329

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 13329· CPF 732.***.***-49

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB MT 013329

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Impulsionamento por Certidão Autos nº 1017296-58.2021.8.11.0015 Impulsiono os autos para a intimação das partes, por seus procuradores, para manifestação quanto ao retorno dos autos ao juízo de piso, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Sinop, 15 de dezembro de 2025 JUCILEINE KREUTZ DE LIMA Analista Judiciária (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 71.505.356,62

Autor

LEANDRO MUSSICPF

TEREZA MARIA VIAN RODRIGUESCPF

EMILIO DIVINO RODRIGUESCPF

PERSIO OLIVEIRA LANDIMCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANE DESTRI· CPF 033.***.***-01

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 012295· CPF 710.***.***-15

Outros

OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO· OAB MT 014073· CPF 964.***.***-15

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Reu

LEANDRO MUSSICPF

EMILIO DIVINO RODRIGUESCPF

TEREZA MARIA VIAN RODRIGUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 26.218.353,43

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

EMILIO DIVINO RODRIGUESCPF

TEREZA MARIA VIAN RODRIGUESCPF

LEANDRO MUSSICPF

Advogados

Autor:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Autor:

JOAO PAULO FANHANI ALVES· OAB MT 017046· CPF 036.***.***-95

Reu:

ROBSON DA SILVA ALVES TERTO· OAB GO 041883· CPF 733.***.***-68

Reu:

OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO· OAB MT 014073· CPF 964.***.***-15

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

JULIANE DESTRI· CPF 033.***.***-01

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 012295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIO DIVINO RODRIGUESCPF

LEANDRO MUSSICPF

TEREZA MARIA VIAN RODRIGUESCPF

Reu

2. LEANDRO MUSSI (AGRAVADO)

3. EMILIO DIVINO RODRIGUES (AGRAVADO)

4. TEREZA MARIA VIAN RODRIGUES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Autor:

JULIANE DESTRI· OAB MT 20028· CPF 033.***.***-01

Autor:

PÉRSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 012295· CPF 710.***.***-15

Autor:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

PÉRSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 012295· CPF 710.***.***-15

Reu:

PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA· OAB MT 021445· CPF 725.***.***-72

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

OTAVIO ANTONIO FREIRE NETO· OAB MT 014073· CPF 964.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1012266-81.2017.8.11.0015 EXEQUENTE: LEANDRO MUSSI, EMILIO DIVINO RODRIGUES, TEREZA MARIA VIAN RODRIGUES EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. I – PREENCHIDOS os REQUISITOS do art. 534 do CPC/2015, RECEBO o PEDIDO de CUMPRIMENTO de DESPACHO de ID. 199520981; II – Concomitantemente, INTIME-SE a FAZENDA PÚBLICA na pessoa do seu Representante Judicial par... (11/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

MUNICIPIO DE SINOP -SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

Advogados

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CEOLIN· CPF 691.***.***-04

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Outros

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· OAB MT 025812

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 015021· CPF 705.***.***-20

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 015345

HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES NETO· OAB RJ 249213· CPF 185.***.***-40

DAVI MEDINA VILELA· OAB RJ 122863· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Processo Reativado (23/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

DAVI MEDINA VILELA· CPF 086.***.***-30

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES NETO· CPF 185.***.***-40

Reu:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 015021· CPF 705.***.***-20

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP -SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Reu:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 015021· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SINOP (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Autor:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO· OAB RJ 31456· CPF 739.***.***-68

Autor:

ILAN CHVEID· OAB RJ 118935· CPF 080.***.***-10

Autor:

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· OAB MT 25812· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Reu:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Reu:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO· OAB RJ 31456· CPF 739.***.***-68

Reu:

ILAN CHVEID· OAB RJ 118935· CPF 080.***.***-10

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· OAB MT 25812· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 117.372,34

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Outros

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (03/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 117.372,34

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO RGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 009672· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

2. MUNICIPIO DE SINOP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Reu:

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS· OAB SP 242278· CPF 294.***.***-40

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA Impulsionamento por Certidão Autos nº 1014764-82.2019.8.11.0015 Impulsiono os autos para a intimação da parte Autora, por seu procurador, para manifestação no prazo de 15 dias, quanto ao retorno dos autos ao juízo de piso, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Sinop, 13 de junho de 2025 SONIA APARECIDA TRAVAGLIA Analista Judiciária (16/06/2025)

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