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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião de bem móvelAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

NIVALDO HIPOLITOCPF

GOLDEN COMERCIO DE TINTAS LTDA.CNPJ

Reu

ADELINA ZANETTE CAVALERCPF

LUCIO DE CEZARO CAVALERCPF

CATARINA MORO

OLIVIA MORO

DOMINGOS MORO

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL THADEU BENEDET DE MENEZES· OAB SC 016347· CPF 023.***.***-61

Autor:

LUCIANI DE CESARO CAVALER DE MAMAN· OAB SC 006214· CPF 568.***.***-04

Autor:

RODRIGO BARCELOS MEDEIROS· OAB SC 017021· CPF 019.***.***-83

Reu:

DIEGO TORRES· OAB RS 064038· CPF 689.***.***-10

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

SERGIO DANTAS CHAMOUN· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (11/11/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Honorários na Justiça do TrabalhoRecurso de Revista

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE BUENO BONIFACIOCPF

Reu

DOMINGOS MORO

MORO BAR E RESTAURANTE EIRELI

Advogados

Autor:

MARCEL BARROS LEAO· OAB GO 29482· CPF 019.***.***-65

Autor:

ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS· OAB GO 33002· CPF 597.***.***-34

Autor:

SUELI VIEIRA DA SILVA· OAB GO 38797· CPF 080.***.***-39

Autor:

CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 54092· CPF 017.***.***-94

Autor:

LILIANE ALVES DE MOURA· OAB GO 30679· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCEL BARROS LEAO· OAB GO 29482· CPF 019.***.***-65

Reu:

ANNA CLAUDIA LUCAS DOS SANTOS· OAB GO 33002· CPF 597.***.***-34

Reu:

SUELI VIEIRA DA SILVA· OAB GO 38797· CPF 080.***.***-39

Reu:

CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS JUNIOR· OAB GO 54092· CPF 017.***.***-94

Reu:

LILIANE ALVES DE MOURA· OAB GO 30679· CPF 983.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - DAIANE BUENO BONIFACIO (10/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 71 (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (21/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02 (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 550.000,00

Autor

OPERA ARTE RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 550.000,00

Autor

OPERA ARTE RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 550.000,00

Autor

OPERA ARTE RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (14/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 550.000,00

Autor

MOOVE BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

LUIZ EDUARDO CANGUSSU FRANZ· OAB PR 046478· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (12/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 550.000,00

Autor

MOOVE BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Autor:

LUIZ EDUARDO CANGUSSU FRANZ· OAB PR 046478· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009990872024404700020251209151411 (09/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 550.000,00

Autor

MOOVE BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04 (17/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - MARINGA

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Reu:

MARCOS WANDERLEY DE SOUZA· CPF 298.***.***-72

Reu:

MICHELE DICK· CPF 943.***.***-15

Reu:

ALEANDRA DAZIOLI FERREIRA DA SILVA· CPF 020.***.***-81

Reu:

IURY MENDES DA SILVA· CPF 053.***.***-14

Reu:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (03/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01 (03/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANA

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014278-06.2023.4.04.7003/PR RELATOR: JOSÉ JÁCOMO GIMENES EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SECCIONAL PARANA ADVOGADO(A): Guilherme Moro Domingos (OAB PR029050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 25/02/2026 - COMUNICAÇÕES (27/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incidência sobre LucroRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TECHNOCOAT ARTEFATOS DE PAPEL LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Autor:

LUIZ EDUARDO CANGUSSU FRANZ· OAB PR 46478

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Autor:

LUIZ EDUARDO CANGUSSU FRANZ· OAB PR 046478· CPF 053.***.***-12

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Reu:

LUIZ EDUARDO CANGUSSU FRANZ· OAB PR 46478

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Reu:

LUIZ EDUARDO CANGUSSU FRANZ· OAB PR 046478· CPF 053.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5067378-50.2021.4.04.7000/PR EXEQUENTE: TECHNOCOAT ARTEFATOS DE PAPEL LTDA ADVOGADO(A): Guilherme Moro Domingos (OAB PR029050) SENTENÇA Ante o exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo, com base no artigo 526, §3º c/c 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Desnecessária a intimação de parte sem advogado.... (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Incidência sobre LucroRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEOGAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 029050· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5067343-90.2021.4.04.7000/PR IMPETRANTE: LEOGAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): Guilherme Moro Domingos (OAB PR029050) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 1º, inciso LXIX e CXXIV, da Portaria nº 23/2017 deste Juízo: 1. Intimo as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, sob pena... (05/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GIOCONDO VILLANOVA ARTIGAS NETOCPF

GUSTAVO FERRONI FERREIRACPF

GUSTAVO TODESCHINI DE ANDRADECPF

Reu

CAMILO COLA FILHOCPF

CAMILO COLA NETOCPF

SAULO VENTURINI

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Autor:

MARIA ALICE DE FIGUEIREDO NEVES SORGENFREI· OAB PR 99839· CPF 093.***.***-41

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Reu:

MARIA ALICE DE FIGUEIREDO NEVES SORGENFREI· OAB PR 99839· CPF 093.***.***-41

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2006

Distribuição

08/10/2015

Valor

R$ 750.000,00

Autor

GUILHERME MORO DOMINGOSCPF

FLAVIO FERNANDES SISTICPF

Reu

VILMA CRAVO FERROCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Autor:

FELIPE STRASSACAPA· OAB PR 73997· CPF 049.***.***-08

Outros

MICHELE GIAMBERARDINO FABRE· OAB PR 35660

MARCOS DAUBER· OAB PR 31278· CPF 017.***.***-73

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (07/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA CRAVO FERROCPF

Reu

FLAVIO FERNANDES SISTICPF

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE FREIRE LISBOA· CPF 862.***.***-04

Autor:

MARCOS DAUBER· OAB PR 31278· CPF 017.***.***-73

Autor:

MICHEL DOS SANTOS· OAB PR 43288· CPF 307.***.***-00

Autor:

RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA· OAB PR 12828· CPF 209.***.***-63

Reu:

GUILHERME MORO DOMINGOS· OAB PR 29050· CPF 029.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/11/2021)

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