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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

02/01/2026

Valor

R$ 1.039,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

ANGELA MARIA DOS SANTOS

FABIANA DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239· CPF 692.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070· CPF 027.***.***-33

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ANGELA MARIA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

FABIANA DOS SANTOS

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Último movimento: Remetidos os autos (23/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

ANGELA MARIA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FABIANA DOS SANTOS

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ANGELA MARIA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

FABIANA DOS SANTOS

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Autor:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Autor:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

Autor:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

+ outros advogados do autor

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ANGELA MARIA DOS SANTOS

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

FABIANA DOS SANTOS

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Reu:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

MARINA SAD MOURA E SILVA· OAB MG 171313

Reu:

HELOISA CARVALHO· OAB MG 68239

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO SIMAO RODRIGUESCNPJ

Reu

ANGELA MARIA DOS SANTOS

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FABIANA DOS SANTOS

HUGO CESAR VIANA MORAISCPF

MANOEL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070

Reu:

GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MG 265

Reu:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· OAB MG 144602

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ordenação da Cidade / Plano DiretorRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (RECORRENTE)

Reu

2. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

3. EDIFICIO SIMAO RODRIGUES (RECORRIDO)

4. HUGO CESAR VIANA MORAIS (RECORRIDO)

5. ANGELA MARIA DOS SANTOS (RECORRIDO)

6. FABIANA DOS SANTOS (RECORRIDO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070· CPF 027.***.***-33

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

HELOISA CARVALHO

Autor:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES· OAB MG 132070· CPF 027.***.***-33

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

HELOISA CARVALHO

Reu:

PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE· OAB MG 105177· CPF 059.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2266744/MG (2025/0226993-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADOS: HELOISA CARVALHO - MG068239 PEDRO VICTOR SILVA DE ANDRADE - MG105177 RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO: EDIFICIO SIMAO RODRIGUES ADVOGADO: LUCAS TADEU PRADO RODRIGUES - MG132070 RECORRIDO: HUGO CESAR VIANA MORAIS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NO... (15/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

22/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TUTY MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO JOSE PHILIPPSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ARAUJO MENDES· OAB SC 031465· CPF 012.***.***-19

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Outros

CAROLINE FERNANDES· OAB SC 033441· CPF 057.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (22/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TUTY MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO JOSE PHILIPPSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO JOSE PHILIPPSCNPJ

Reu

TUTY MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Outros

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

MICHAEL ARAUJO MENDES· OAB SC 031465· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: EDIFICIO JOSE PHILIPPS ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE (OAB SC018857) AGRAVADO: TUTY MOVEIS E DECORACOES EIRELI ADVOGADO: MICHAEL ARAUJO MENDES (OAB SC031465) INTERESSADO: ADILSON SCHRAMM ADVOGADO: MICHAEL ARAUJO MENDES INTERESSADO: DAVI TUTY SCHRAMM ADVOGADO: MICHAEL ARAUJO MENDES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2022. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos... (03/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/02/2016

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 24.500,00

Autor

MARCOS PAULO SALDANHA MAIA RODOVALHO SERVICOS DE PINTURASCNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO BORGES FONTENELLE

EDIFICIO JOSE PHILIPPSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA BENTO· OAB SC 029507· CPF 008.***.***-63

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Reu:

ANA KARINE BORGES FONTENELLE· OAB SC 015550· CPF 004.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

14/03/2017

Valor

R$ 1.587,47

Autor

DANIELA SCHRAMM DE ANDRADECPF

Reu

EDIFICIO JOSE PHILIPPSCNPJ

Outros

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

MICHAEL ARAUJO MENDES· OAB SC 031465· CPF 012.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 1.587,47

Autor

EDIFICIO JOSE PHILIPPSCNPJ

Reu

DANIELA SCHRAMM DE ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (29/11/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 29.176,88

Autor

EDIFICIO JOSE PHILIPPSCNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Reu:

DIEGO ANTONIO DA SILVA· OAB SC 034955· CPF 037.***.***-48

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA· OAB SC 068948· CPF 017.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 24.512,78

Autor

EDIFICIO JOSE PHILIPPSCNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Reu:

DIEGO ANTONIO DA SILVA· OAB SC 034955· CPF 037.***.***-48

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO ALMEIDA· OAB SC 068948· CPF 017.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0 (02/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2016

Distribuição

27/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO JOSE PHILIPPS

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO DA SILVA· OAB SC 034955· CPF 037.***.***-48

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Reu:

DIEGO ANTONIO DA SILVA· OAB SC 034955· CPF 037.***.***-48

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO JOSE PHILIPPS

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Advogados

Autor:

DIEGO ANTONIO DA SILVA· OAB SC 034955· CPF 037.***.***-48

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Reu:

DIEGO ANTONIO DA SILVA· OAB SC 034955· CPF 037.***.***-48

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pagamento em ConsignaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO JOSE PHILIPPSCNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Advogados

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFICIO JOSE PHILIPPSCNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA, SANEAMENTO BASICO E INFRA-ESTRUTURA - ITAJAÍ/SC

Advogados

Autor:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Autor:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Reu:

DIOGO VITOR PINHEIRO· OAB SC 018216· CPF 004.***.***-20

Reu:

JOSÉ CLÁUDIO BORGES FONTENELLE· OAB SC 018857· CPF 886.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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