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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Outros

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MS 025558· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO· OAB MS 011709· CPF 693.***.***-72

Autor:

DEISE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA· OAB MS 025558· CPF 036.***.***-30

Autor:

ANA VITÓRIA SILVA DE MENEZES· OAB MS 030699· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJGO- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução da Pena

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ADRIANO CAETANO TORRES

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO VAZ ROSA· OAB GO 62677

Outros

GERALDO RINCON JUNIOR· OAB GO 47669· CPF 041.***.***-37

Último movimento: Processo Arquivado (07/03/2025)

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—

TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON GOMES DA SILVACPF

MARCIANO XAVIER DAS NEVESCPF

LUCAS SILVA DE AMORIMCPF

Reu

JUIZO DA 4 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

JUIZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Advogados

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

LUCAS SILVA DE AMORIM· OAB MT 28009· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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TJMT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

NulidadeHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON GOMES DA SILVA

LUCAS SILVA DE AMORIM

MARCIANO XAVIER DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

LUCAS SILVA DE AMORIM· OAB MT 28009· CPF 054.***.***-00

Último movimento: Definitivo (02/10/2023)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 26.951,13

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/01/2026)

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—

TJPA- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL]

Reu

EDILSON GOMES DA SILVA

JONAS ALMEIDA DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/05/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 200,00

Último movimento: Juntada de certidão de prevenção (09/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHOCPF

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIORCPF

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

ALMIR GONZAGA CHAVESCPF

JOSE JOAQUIM FERNANDES JUNIOR

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO· OAB PB 13305· CPF 044.***.***-01

Reu:

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR· OAB PB 23671· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/04/2026)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2012

Distribuição

05/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO· OAB PB 13305· CPF 044.***.***-01

Autor:

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR· OAB PB 23671· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Documento (Outros documentos) (09/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO· OAB PB 13305· CPF 044.***.***-01

Autor:

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR· OAB PB 23671· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (09/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ONALDO FELIX CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO· OAB PB 13305· CPF 044.***.***-01

Autor:

JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR· OAB PB 23671· CPF 097.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0066055-33.2012.8.15.2001. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIA RECORRIDO: JOSE ALBERTO PAZ DA SILVA, EDILSON GOMES DA SILVA, JOSE JOAQUIM FERNANDES JUNIOR, ALMIR GONZAGA CHAVES, ONALDO FELIX CARNEIROAPELADO: JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR, ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO Advogados do(a) RECORRIDO: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO - PB13305-A, JOSE ALBUQUERQUE TOSCANO JUNIOR - PB23671-A RECU... (03/02/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2016

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE GRAVATA

Reu

EDILSON GOMES DA SILVA

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (06/05/2026)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 43.449,51

Autor

EDILSON GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

RVA SOLUCOES EM CREDITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MELO FALCAO· OAB PE 34662· CPF 017.***.***-69

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/10/2025)

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—

TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 43.449,51

Autor

EDILSON GOMES DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

RVA SOLUCOES EM CREDITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MELO FALCAO· OAB PE 34662· CPF 017.***.***-69

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Núcleo 4.0 2G - ECECC - 3ª Turma - 3º (3TN42G-3º) vindo do(a) Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves (03/11/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON GOMES DA SILVA

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MELO FALCAO· OAB PE 34662· CPF 017.***.***-69

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUCIANA DE MELO FALCAO· OAB PE 34662· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Redistribuição (sorteio; incompetência) (03/11/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON GOMES DA SILVA

Reu

BANCO C6 S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCIANA DE MELO FALCAO· OAB PE 34662· CPF 017.***.***-69

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Reu:

LUCIANA DE MELO FALCAO· OAB PE 34662· CPF 017.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: BANCO C6 S.A., RVA SOLUCOES EM CREDITOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazõe... (02/10/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CARPINA

Reu

EDILSON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA FILHO· OAB PE 6082· CPF 047.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (13/10/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CARPINA

Reu

EDILSON GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA FILHO· OAB PE 6082· CPF 047.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AdministraçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILSON GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA FILHO· OAB PE 6082· CPF 047.***.***-91

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TJPE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

AdministraçãoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILSON GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA FILHO· OAB PE 6082· CPF 047.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado de Pernambuco. Apelado: Edilson Gomes da Silva. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. IRRETROATIVIDADE DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA 1199/STF. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO. APELOS VOLUNTÁRIOS PREJUDICADOS. DECISÃO UNANIME. 1. O cerne do caso em comento reside na definição da RETROATIVIDADE das novas disposições legais da Lei de Improbidade Administrat... (12/09/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO DA SILVA

Reu

EDILSON GOMES DA SILVA

MARIA DA LUZ DE JESUS

Advogados

Autor:

JOSE OCTAVIO SOARES· OAB PR 73780· CPF 057.***.***-47

Autor:

ELIABE LECH BETIATO· OAB PR 84037· CPF 067.***.***-13

Reu:

JOSE OCTAVIO SOARES· OAB PR 73780· CPF 057.***.***-47

Reu:

ELIABE LECH BETIATO· OAB PR 84037· CPF 067.***.***-13

Último movimento: Definitivo (19/07/2024)

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