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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 1.990,74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 1.990,74

Autor

EDILSON GOMES SANTOS BITENCOURTCPF

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DERCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AMANDA TORRES PEREIRACPF

EDILSON GOMES SANTOS BITENCOURTCPF

Advogados

Autor:

MARCIA GUASTI ALMEIDA· OAB DF 12523· CPF 292.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NIVEA MELO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

EDILSON GOMES DOS SANTOS

EDILSON GOMES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCINE SILVA DE SOUSA· OAB BA 48698· CPF 796.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de NIVEA MELO SILVA DOS SANTOS em 24/01/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LIOMAR PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

JOSE LIOMAR PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

EVILSON BEZERRA GOMESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

17/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE LIOMAR PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LUIS NIORD LOPES BULHOES· OAB MA 6040· CPF 515.***.***-30

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

LUIS NIORD LOPES BULHOES· OAB MA 6040· CPF 515.***.***-30

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE LIOMAR PINHEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

LUIS NIORD LOPES BULHOES· OAB MA 6040· CPF 515.***.***-30

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

LUIS NIORD LOPES BULHOES· OAB MA 6040· CPF 515.***.***-30

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EDILSON GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

BIDA

MIGUEL SOUSA DE ALMADA, VULGO "NEGO"

JOCILANILDO MORAIS FEITOZA, VULGO "JOCIO"

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON GOMES DOS SANTOS

Reu

BIDA

Último movimento: Definitivo (24/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ANAJAS

Reu

MARCIA DOS SANTOS PAIVA

RUAN BRAGA PALHETA

Advogados

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DE PINHO PIRES· OAB PA 12401· CPF 683.***.***-87

Reu:

NAIANA DUARTE DE CAMPOS· OAB AP 4470· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILSON GOMES DOS SANTOSCPF

VALDIR LEANDRO FILHOCPF

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Reu:

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO· OAB PB 6126· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de InatividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON GOMES DOS SANTOS

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Autor:

RENATA ORANGE GONCALVES· OAB PB 30862· CPF 708.***.***-40

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

CLARA DE CASTRO PALITOT· OAB PB 34555· CPF 127.***.***-40

Reu:

EUCLIDES DIAS DE SA FILHO· OAB PB 6126· CPF 368.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON GOMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM· OAB PB 11967· CPF 010.***.***-94

Autor:

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES· OAB PB 23256· CPF 096.***.***-08

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 15.082,27

Autor

COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA - COHAB LDCNPJ

Reu

EDILSON GOMES DOS SANTOSCPF

SIMONE LOPES MATIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUDMEIRE CAMACHO· OAB PR 27735· CPF 778.***.***-72

Outros

JULIANA ESTROPE BELEZE· OAB PR 37045· CPF 022.***.***-23

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE HABITAçãO DE LONDRINA - COHAB LD

Reu

EDILSON GOMES DOS SANTOS

SIMONE LOPES MATIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUDMEIRE CAMACHO· OAB PR 27735· CPF 778.***.***-72

Autor:

JULIANA ESTROPE BELEZE· OAB PR 37045· CPF 022.***.***-23

Reu:

LUDMEIRE CAMACHO· OAB PR 27735· CPF 778.***.***-72

Reu:

JULIANA ESTROPE BELEZE· OAB PR 37045· CPF 022.***.***-23

Último movimento: Definitivo (17/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 15.786,91

Autor

BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE ERINALDO DOS SANTOSSCPF

EDNALVA GOMES DOS SANTOSCPF

EDILSON GOMES DOS SANTOSCPF

JULIA GOMES DOS SANTOSCPF

HELENALDO GOMES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB SE 6003· CPF 818.***.***-68

Reu:

VERISSIMO JOSE DE OLIVEIRA· OAB SE 1069· CPF 077.***.***-59

Reu:

LUCIGREYCE TELES SANTOS· OAB SE 5863· CPF 006.***.***-82

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/1997

Distribuição

25/06/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIROCNPJ

ABIGNES RUYBERTO DA SILVA

ADAIR FERREIRA DOS SANTOSCPF

ADALTON DE ALMEIDA MARTINS

+ 1679 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 030177· CPF 274.***.***-15

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 031092· CPF 004.***.***-31

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Outros

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 04/05/2026 (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/06/1997

Distribuição

25/06/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS

Advogados

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 31092· CPF 004.***.***-31

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 30177· CPF 274.***.***-15

Autor:

DAYSE TEIXEIRA CARDOSO· OAB RJ 031092· CPF 004.***.***-31

Autor:

JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA· OAB RJ 030177· CPF 274.***.***-15

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0020233-54.1997.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS ADVOGADO(A): DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (OAB RJ031092) ADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ030177) SENTENÇA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15, diante da entrega do valor depositado à parte exequente. Custas ex lege. Como inexistem atos de natureza executória a serem... (03/03/2026)

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