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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EDNALDO LEITE NOBREGACPF

Reu

MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO MEDEIROS DE ARAUJOCPF

MORGAS COMERCIO LTDACNPJ

MORVANILDO DOS SANTOS MEDEIROSCPF

ANTONIO PESSOA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Autor:

LEONARDO ALBINO BORGES DE FIGUEREDO· CPF 083.***.***-80

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (03/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO LEITE NOBREGACPF

Reu

ANTONIO PESSOA DO NASCIMENTO

MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO MEDEIROS DE ARAUJOCPF

MORGAS COMERCIO LTDA - EPP

MORVANILDO DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Autor:

LEONARDO ALBINO BORGES DE FIGUEREDO· OAB PB 32756· CPF 083.***.***-80

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO ALBINO BORGES DE FIGUEREDO· OAB PB 32756· CPF 083.***.***-80

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 1ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0800449-93.2019.8.20.5152 Classe: USUCAPIÃO (49) Polo Ativo: EDNALDO LEITE NOBREGA Polo Passivo: ANTONIO PESSOA DO NASCIMENTO e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos arts. 152, §1º e art. 203,... (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO LEITE NOBREGACPF

Reu

ANTONIO PESSOA DO NASCIMENTO

MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO MEDEIROS DE ARAUJOCPF

MORGAS COMERCIO LTDA - EPP

MORVANILDO DOS SANTOS MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Autor:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Autor:

LEONARDO ALBINO BORGES DE FIGUEREDO· OAB PB 32756· CPF 083.***.***-80

Autor:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

JOANILSON GUEDES BARBOSA· OAB PB 13295· CPF 045.***.***-11

Reu:

LEONARDO ALBINO BORGES DE FIGUEREDO· OAB PB 32756· CPF 083.***.***-80

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

ADRIANO GARCIA DE ARAUJOCPF

MARIA ROSINEIDE DE BRITOCPF

MARCONE DE MEDEIROS FIGUEIREDOCPF

EDNALDO LEITE NOBREGACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGICNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA· CPF 914.***.***-15

Autor:

PAMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES· OAB RN 12179· CPF 082.***.***-74

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 954,00

Autor

ADRIANO GARCIA DE ARAUJOCPF

EDNALDO LEITE NOBREGACPF

MARCONE DE MEDEIROS FIGUEIREDOCPF

MARIA ROSINEIDE DE BRITOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI

MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGICNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES· OAB RN 12179· CPF 082.***.***-74

Autor:

SIMONE SONIERE COSTA DE OLIVEIRA· CPF 914.***.***-15

Último movimento: Distribuído por sorteio (17/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 59.557,00

Autor

EDNALDO BEZERRA DE CARVALHOCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE-RNCNPJ

EDNA SOARES DOS SANTOSCPF

EDNA SOARES FERNANDES PEIXOTOCPF

EDNALDO BERNARDINO DE SENACPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Autor:

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ODILON ALBUQUERQUE DE AMORIM GARCIA· OAB RN 5155· CPF 039.***.***-07

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Autor:

WATSON DE MEDEIROS CUNHA· OAB RN 13355· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 45.637,25

Autor

EDNALDO LEITE NOBREGACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Juntada de decisão (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 45.637,25

Autor

EDNALDO LEITE NOBREGACPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO LEITE NOBREGACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Reu:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Documento (Decisão) (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO LEITE NOBREGACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Reu:

CLODONIL MONTEIRO PEREIRA· OAB RN 16276· CPF 182.***.***-50

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (13/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 17.931,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 17.931,36

Autor

EDNALDO PIMENTEL LEITECPF

BANCO BMG

Reu

BANCO BMG

EDNALDO PIMENTEL LEITECPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GALVAO DIAS· OAB MG 79931· CPF 000.***.***-16

Autor:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GLAUCO GOMES MADUREIRA· OAB SP 188483· CPF 223.***.***-19

Reu:

LUCIANA GALVAO DIAS· OAB MG 79931· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado (03/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 29.412,15

Autor

EDNALDO PIMENTEL LEITECPF

Reu

BANCO GERADOR S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de EDNALDO PIMENTEL LEITE em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDNALDO PIMENTEL LEITECPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Autor:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Reu:

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Reu:

MARCO ANTONIO PEIXOTO· OAB PR 26913· CPF 552.***.***-68

Reu:

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI· OAB SP 357590· CPF 369.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: BANCO AGIBANK S.A JABOATÃO DOS GUARARAPES, 16 de outubro de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 213987063. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 16 de outubro de 2025. EMANUELINA RODRIGUES DE SIQUEIRA Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇ... (17/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 6.653,71

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDENIZE MARIA MAGALHAES BRASIL RODRIGUESCPF

Reu

EDNALDO PIMENTEL LEITECPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL FELLIPE MAGALHÃES MEDEIROS· OAB PE 24995· CPF 048.***.***-80

Reu:

KASSIANA CRUZ MARINHO· OAB PE 38186· CPF 070.***.***-48

Último movimento: Definitivo (11/03/2025)

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