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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2002

Distribuição

18/06/2002

Valor

R$ 147.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Reu:

LEONARDO FERNANDO DE BARROS AUTRAN G. UYTDENBROEK· CPF 280.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FaunaDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709· CPF 215.***.***-86

Autor:

DANILO LAMBERT VIEIRA DE SOUSA· OAB SP 345241· CPF 412.***.***-21

Outros

MARIANE LOURENÇO FIRME· OAB SP 472076

ANNA PAULA YAZAKI SUN· OAB SP 389087· CPF 419.***.***-64

SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER· OAB DF 023606· CPF 688.***.***-20

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 014234· CPF 646.***.***-00

ADRIANA MATHIAS BAPTISTA· OAB SP 129266

Último movimento: Definitivo (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CABOT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO LAMBERT VIEIRA DE SOUSA· OAB SP 345241· CPF 412.***.***-21

Autor:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Autor:

RAFAEL MEDEIROS MIMICA· OAB SP 207709· CPF 215.***.***-86

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

NulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 95.508,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 078495· CPF 069.***.***-22

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Autor:

RÔMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO· OAB RJ 160036· CPF 849.***.***-53

Autor:

ROMULO SAMPAIO

Outros

GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 092.***.***-07

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Autor:

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 078495· CPF 069.***.***-22

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 95.508,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 078495· CPF 069.***.***-22

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 092.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FloraDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASKEM S/ACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

FloraDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASKEM S.ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

FloraEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASKEM S.A (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS TAMER MILARE· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Autor:

MARCUS VICTOR MEZZOMO· OAB PR 114403

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS TAMER MILARE· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

LUPÉRCIO ALVES CRUZ DE CARVALHO· OAB SP 272946· CPF 328.***.***-71

Reu:

MARCUS VICTOR MEZZOMO· OAB PR 114403

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

RUBENS SILVEIRA NETO· OAB SP 249814· CPF 217.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

R$ 159.375,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-71

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Reu:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Autor:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 159.375,00

Autor

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S.ACPF

RAIZEN CENTRO-SUL PAULISTA S/A

BIOSEV BIOENERGIA S/ACPF

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Autor:

FLAVIA SCARPINELLA BUENO· CPF 262.***.***-13

Reu:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOSEV BIOENERGIA S/A

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Autor:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 83153· CPF 007.***.***-07

Autor:

KEILA PAULA GRECHI MERINO· OAB SP 198494· CPF 192.***.***-00

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Autor:

GLÁUCIA SAVIN· OAB SP 98749· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 83153· CPF 007.***.***-07

Reu:

KEILA PAULA GRECHI MERINO· OAB SP 198494· CPF 192.***.***-00

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

GLÁUCIA SAVIN· OAB SP 98749· CPF 046.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004469-88.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Biosev Bioenergia S/A e outro - Cetesb - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Keila Paula Grechi Merino - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão transitado em julgado em 30.4.2025 (certidão fls. 731) Nos termos do artigo 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Provimento CG nº16/2016), providenciem os exe... (29/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIJUCAS/SCCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Autor:

CAMILA CANESI MORINO· OAB SP 303700· CPF 348.***.***-56

Reu:

LUIZ CLEBERSON DE MORAES· OAB SC 034738· CPF 020.***.***-75

Reu:

ELISAMA FREITAS· CPF 100.***.***-50

Reu:

FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB DF 0000000· CPF 064.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TIJUCAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRF S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE TIJUCAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA CANESI MORINO· OAB SP 303700· CPF 348.***.***-56

Autor:

GLÁUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Autor:

LUIZ CLEBERSON DE MORAES· OAB SC 034738· CPF 020.***.***-75

Autor:

FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB SC 058456· CPF 064.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Reu:

CAMILA CANESI MORINO· OAB SP 303700· CPF 348.***.***-56

Reu:

GLÁUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Reu:

LUIZ CLEBERSON DE MORAES· OAB SC 034738· CPF 020.***.***-75

Reu:

FERNANDO DE FIGUEIREDO RODRIGUES· OAB SC 058456· CPF 064.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 234.969,34

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIOCNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

GLAUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Outros

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAVIN PAIVA ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SAVIN PAIVA ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 234.969,34

Autor

SAVIN PAIVA ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA· OAB SP 127145· CPF 095.***.***-99

Reu:

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 234.969,34

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA VALE DO ROSARIOCNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (26/07/2019)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2003

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ELEKEIROZ S/A NOVA RAZAO SOCIAL DE CIQUINE COMPANHIA PETROQUIMICA

DOW BRASIL S/A INCORPORADORA SUCESSORA DE DOW PRODUTOS QUIMICOS S/A

BANDET PRODUTOS QUIMICOS

TIRRENO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.CNPJ

VALEO SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ

+ 129 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

MARCO ANTÔNIO DANTAS· OAB SP 163458· CPF 137.***.***-50

Reu:

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· CPF 101.***.***-70

Reu:

CAIO CAMPELLO DE MENEZES· OAB SP 174393· CPF 255.***.***-47

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 015275· CPF 397.***.***-10

Reu:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO· OAB SP 230474· CPF 297.***.***-64

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

FABIO LIMA DOS SANTOS· OAB SP 306250· CPF 213.***.***-05

ELENITA FERNANDES CASAGRANDE· OAB PR 027517

DENIS DONAIRE JUNIOR· OAB SP 147015· CPF 177.***.***-25

RICARDO TADEU ROVIDA SILVA· OAB PR 034564

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (25/03/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

Reu

ARLANXEO BRASIL S.ACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

HENKEL LTDACNPJ

AKZO NOBEL LTDACNPJ

+ 133 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

ALCEU CONCEICAO MACHADO FILHO· OAB PR 006223· CPF 253.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO MACHADO· OAB PR 061370· CPF 072.***.***-71

Reu:

JENNY LETICIA ATZ· CPF 754.***.***-91

Reu:

ANGELA MAGALI DA SILVA· OAB RS 040955· CPF 445.***.***-00

Reu:

JULIA MARTINS SOUZA· CPF 047.***.***-14

Reu:

GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA· OAB DF 038868· CPF 688.***.***-68

Reu:

FERNANDA VIANNA STEFANELO· CPF 219.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 429708/2026 (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

PERFIPAR TUBOS DE ACO LTDA

Reu

AB ELECTROLUX

ABEL DE BARROS COMERCIO E INDUSTRIA DE TINTAS S/A

ADESOL PRODUTOS QUIMICOS LTDA - MECNPJ

AGENA RESINAS E COLAS LTDACNPJ

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/ACNPJ

+ 130 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ BONAT CORDEIRO· OAB PR 025697· CPF 872.***.***-34

Autor:

EDSON ISFER· OAB PR 011307· CPF 402.***.***-49

Autor:

LUIZ DANIEL FELIPPE· OAB PR 012073· CPF 478.***.***-68

Reu:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

SERGIO LUIZ GRAF· OAB SP 046060· CPF 058.***.***-34

Reu:

LAZARA METILDE TREVIZOL GRAF· OAB SP 036652· CPF 055.***.***-34

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 068912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (15/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ

WHIRPOOL S/A

HENKEL LTDACNPJ

ELECTROLUX DO BRASIL S/ACNPJ

AB ELECTROLUX

+ 1 outros

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA

BUSSCAR ONIBUS S/A

AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM LTDA

SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES· OAB RJ 148217· CPF 099.***.***-06

Autor:

LUIZ VIRGILIO PIMENTA PENTEADO MANENTE· OAB SP 104160· CPF 136.***.***-74

Autor:

JULIANE ZANCANARO BERTASI· OAB PR 027052· CPF 021.***.***-62

Autor:

ANDRE MAIA CAMPOS DE OLIVEIRA· CPF 112.***.***-00

Autor:

JAQUELINE LOBO DA ROSA· OAB PR 017452· CPF 616.***.***-00

Reu:

EDUARDO DANTAS RAMOS JUNIOR· CPF 342.***.***-00

Reu:

ADILSON LUIS FERREIRA FILHO· CPF 861.***.***-34

Reu:

ADAM JUGLAIR E SOUZA· CPF 045.***.***-76

Reu:

ANTONIO CARLOS EFING· OAB PR 016870· CPF 553.***.***-20

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o oficio em resposta ao presente expediente avulso encontra-se acostado aos autos do RESP 1752341. (19/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARKEMA QUÍMICA LTDA (AGRAVANTE)

10. SAINT-GOBAIN ABRASIVOS LTDA. (INTERESSADO)

100. KINGMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA (INTERESSADO)

101. LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A. (INTERESSADO)

102. MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (INTERESSADO)

+ 135 outros

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CRISTAL E JARDIM MARAMBAIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Autor:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Autor:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Autor:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES· OAB RJ 68912· CPF 847.***.***-00

Reu:

ARNALDO CONCEICAO JUNIOR· OAB PR 15471· CPF 573.***.***-87

Reu:

SHEILA DURAN DIDI ZATTONI· OAB SP 166186· CPF 257.***.***-46

Reu:

JOSÉ CARLOS ROSA· OAB PR 9693· CPF 059.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 113.825,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAíZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARD

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

JULIA MARIA ARRIGONI DE CASTRO· OAB SP 303087· CPF 340.***.***-09

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Autor:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 94553· CPF 002.***.***-45

Reu:

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

Reu:

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 78495· CPF 069.***.***-22

Reu:

GLÁUCIA SAVIN· OAB SP 98749· CPF 046.***.***-40

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002658-15.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Raízen Energia S/A - Filial Rafard - Vistos. Satisfeita a execução, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PIC - ADV: ELZEANE DA ROCHA (OAB 333935/SP), JULIA MARIA ARRIGONI DE CASTRO (OAB 303087/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP) (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 198.975,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA AZZI COLLET E SILVA· OAB SP 341781· CPF 380.***.***-48

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Reu:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

TAMARA LUÍSA BARDÍ· OAB SP 224360

RENATO SPAGGIARI· OAB SP 202317· CPF 219.***.***-85

SÉRGIO LUÍS DA COSTA PAIVA· OAB SP 078495· CPF 069.***.***-22

GLÁUCIA SAVIN· OAB SP 098749· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 198.975,00

Autor

RAIZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARDCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

JESSICA GUERRA SERRA· OAB DF 0000000· CPF 226.***.***-18

Reu:

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE· OAB DF 0000000· CPF 876.***.***-72

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAíZEN ENERGIA S/A - FILIAL RAFARD

Reu

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULOCPF

Advogados

Autor:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Autor:

DEBORA AZZI COLLET E SILVA· OAB SP 341781· CPF 380.***.***-48

Autor:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Autor:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Autor:

TAMARA LUÍSA BARDÍ· OAB SP 224360

+ outros advogados do autor

Reu:

AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR· OAB SP 120567· CPF 069.***.***-51

Reu:

DEBORA AZZI COLLET E SILVA· OAB SP 341781· CPF 380.***.***-48

Reu:

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655· CPF 261.***.***-67

Reu:

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

Reu:

TAMARA LUÍSA BARDÍ· OAB SP 224360

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1051242-55.2019.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Revogação/Anulação de multa ambiental - Raízen Energia S/A - Filial Rafard - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. 2. A interessada deverá providenciar o necessário para o prossguimento dos atos de execução, no prazo de 10 dias. 2.1. Cumprido o item acima, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. 2.2. Na... (05/06/2025)

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